O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) iniciou o envio de notificações para celulares que tenham sido roubados, furtados ou perdidos, por meio do programa Celular Seguro. As mensagens serão encaminhadas via WhatsApp, pelos números verificados 2025-3003 ou 2025-3000, sempre que um novo chip for inserido em aparelhos com restrição.
Ao receber a notificação, o usuário será orientado a acessar o site www.gov.br/celularseguro e seguir as instruções. Será necessário comparecer a uma delegacia de polícia para regularizar a situação. Caso a pessoa não apresente nota fiscal nem comprove ser a titular do aparelho, o celular deverá ser devolvido. As notificações automáticas dependem da ativação prévia do Modo Recuperação pelo titular da linha.
Segundo o secretário-executivo do MJSP, Manoel Carlos de Almeida Neto, a medida busca coibir a revenda de celulares roubados e facilitar a devolução dos aparelhos às vítimas. “O objetivo central desse novo programa é restituir o celular roubado ou furtado à vítima e combater os criminosos que comercializam esses aparelhos”, afirmou.
Além das notificações, o governo disponibiliza o Cadastro Nacional de Celulares com Restrição, que permite a qualquer interessado consultar se um aparelho tem registro de roubo, furto ou perda. Para a verificação, basta inserir o número IMEI do telefone no aplicativo Celular Seguro.
O banco de dados reúne informações do Celular Seguro, da Anatel e de boletins de ocorrência de todo o país. “Toda pessoa tem o direito de saber se o aparelho que está adquirindo está limpo”, disse Almeida Neto.
Para consultar o IMEI, o usuário deve digitar *#06# no teclado do aparelho. Aparelhos com mais de um chip possuem mais de um IMEI, sendo necessária a verificação de todos os códigos.