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Ministério Público investiga PRF após extinção de Comissões de Direitos Humanos

29 maio 2022 | 9:01

por César Feitoza

O MPF (Ministério Público Federal) abriu uma investigação contra a PRF (Polícia Rodoviária Federal) pela extinção das Comissões de Direitos Humanos da corporação. No despacho, obtido pela Folha, a procuradora Mariane Oliveira diz que a apuração deve identificar “eventuais retrocessos na tutela e proteção dos Direitos Humanos no âmbito daquela instituição”.

A investigação, feita pela Procuradoria da República em Goiás, foi aberta no dia 7 de maio. No início do mês, o diretor-geral da PRF, Silvinei Vasques, editou uma portaria revogando o funcionamento e as competências das Comissões de Direitos Humanos.

Os colegiados tinham, entre suas atribuições, o dever de acompanhar processos disciplinares contra agentes envolvidos em casos de desrespeito aos direitos humanos. O caso ganhou notoriedade após agentes da PRF matarem Genivaldo de Jesus Santos, 38, na quarta-feira (25).

Ele morreu depois de ser preso no porta-malas de uma viatura com uma bomba de gás lacrimogêneo. O IML (Instituto Médico Legal) confirmou a morte por insuficiência respiratória aguda provocada por asfixia mecânica.

Os agentes envolvidos no caso foram afastados dos serviços de patrulhamento e respondem a processos disciplinares. No dia 13 de maio, a procuradora Mariane Oliveira enviou um ofício a Silvinei Vasques para questionar os motivos da extinção das Comissões de Direitos Humanos.

“Tendo em vista a revogação das respectivas Comissões de Direitos Humanos, solicito-lhe que informe de que maneira a garantia desse direito fundamental de suma importância será assegurado pela referida instituição.” O diretor-geral da PRF tem 20 dias para dar esclarecimentos ao MPF.