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Ministra Rosa Weber nega recurso da defesa de Lula ao STF

22 março 2016 | 14:02

Foto: Divulgação

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber negou nesta terça-feira seguimento a recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para anular a decisão do ministro do STF, Gilmar Mendes, que suspendeu na sexta-feira a posse do ex-presidente como ministro da Casa Civil. Em sua decisão, a ministra afirma que a jurisprudência do STF não admite habeas corpus contra ato de ministro. A decisão era esperada, já que em fevereiro a maioria do STF fixou que não cabe habeas corpus contra decisão monocrática de ministro e ontem o ministro do STF, Edson Fachin, negou recurso do advogado Samuel José Silva para anular a decisão de Mendes pelo mesmo motivo. O advogado não está ligado à defesa do ex-presidente. Rosa foi sorteada depois que Fachin se declarou suspeito por ser amigo íntimo de “um dos ilustres patronos subscritores da medida”.

O Supremo Tribunal Federal (STF) já acumula 22 ações contestando ou defendendo a posse de Lula. Lula passou a ter sua nomeação questionada após a divulgação de áudios gravados na Operação Lava-Jato, em que, entre outros telefonemas, Lula pede ao agora chefe de gabinete da presidente, Jaques Wagner, que fale com sua sucessora sobre a ministra Rosa Weber, titular de uma de suas ações no Supremo. Na conversa, em 4 de março, Lula especula se a ministra teria coragem de tirar da primeira instância da Justiça Federal a prerrogativa de investigá-lo. Também hoje, o ministro do STF Luiz Fux rejeitou pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para derrubar decisão do ministro Gilmar Mendes. Relator do caso, Fux entendeu que o mandado de segurança não é um instrumento viável para questionar esse tipo de decisão. O ministro também determinou o arquivamento do processo movido pelo governo.