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MP-BA quer que Jequié adote medidas contra descontrole populacional de animais de rua

24 maio 2021 | 19:27

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou ao município de Jequié, no Médio Rio de Contas, que coloque em prática a reforma do canil público por conta do descontrole sobre as populações de cães, gatos e animais de tração na cidade. O órgão quer ainda que, no prazo de 120 dias, a contar desta sexta-feira (21), data da recomendação, o município realize projetos de investigação em parceria com instituições de ensino, pesquisa ou ONGs de proteção aos animais, para a busca de alternativas ao controle populacional dos cães e gatos.

De acordo com o promotor Mauricio Foltz Cavalcanti, autor da recomendação, “o planejamento de políticas municipais para a defesa e proteção dos animais deverá compreender ações de curto prazo, objetivando promover o entendimento do cidadão que possui animais sobre sua responsabilidade pela guarda responsável, bem como apresentar soluções de médio e longo prazo para que se efetive a redução do problema”, destacou.

O MP quer ainda que o município promova o serviço de castração e tratamento pós-operatórios de animais em situações de risco, de forma permanente, no mínimo, uma vez por semestre, mediante uso do castramóvel; e disponibilizar serviço de vacinação contra raiva, no mínimo, uma vez por semestre.

De acordo com o promotor, a cidade deve ainda realizar ações de educação ambiental sobre a fauna junto à sociedade, buscando fomentar consciência sobre a responsabilidade da guarda dos animais. Ele complementou que, de acordo com a Lei Municipal 03/2007, é expressamente proibido manter animais soltos nos logradouros e vias públicas, devendo ser recolhidos os animais encontrados em depósito da municipalidade ou outro local adequado.