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O Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (Gaecc) concluiu na segunda-feira (31) as investigações no procedimento que apura a existência de “rachadinha” no antigo gabinete do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) na Assembleia Legislativa do Rio.
Segundo o jornal O Globo, os autos foram submetidos para “tomada de providências” do procurador-geral de Justiça do Rio, Eduardo Gussem, e para o subprocurador-geral de Justiça de Assuntos Criminais e Direitos Humanos, Ricardo Ribeiro Martins.
O Gaecc coordenava as investigações sobre peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa no gabinete de Flávio desde março do ano passado. Em junho, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) decidiu que o filho do presidente Jair Bolsonaro tinha direito a foro especial e enviou o caso para ser julgado na segunda instância, no Órgão Especial do TJ. Com isso, a investigação também se tornou atribuição da procuradoria-geral.
Para que o Gaecc pudesse continuar nas investigações, a procuradoria-geral de Justiça formalizou um termo de cooperação do grupo de promotores com o procurador-geral. Desse modo, uma eventual apresentação da denúncia é de prerrogativa da procuradoria-geral.
Em nota, o MP disse que “tendo em vista as notícias veiculadas pela imprensa nos últimos dias, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) informa que o Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (Gaecc/MP-RJ) encaminhou, nesta segunda-feira, ao procurador-geral de Justiça, o procedimento criminal referente ao “Caso Flávio Bolsonaro”, comunicando a conclusão das investigações. Por essa razão, os autos, que estão sob sigilo, foram remetidos à Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Criminais e de Direitos Humanos para prosseguimento”.
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