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O Ministério Público do Rio de Janeiro intimou nesta quinta-feira (2), o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) e sua mulher, Fernanda Nantes a prestar depoimento na próxima semana no caso do suposto esquema de rachadinha na Alerj – Assembleia Legislativa do Rio -, quando o político ainda era deputado estadual.
De acordo com a defesa de Flávio Bolsonaro, a notificação foi feita pelo Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (Gaecc), que atua em processos em primeira instância.
Entretanto, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) aceitou o pedido de foro especial apresentado pelo político na semana passada, segundo a defesa, Flávio não poderia perder o benefício, já que deixou a Alerj para assumir o cargo de senador.
Após a decisão dos desembargadores, o caso deixou a 1ª instância e foi remetido ao Órgão Especial do TJ. Com isso, a investigação foi encaminhada para o Gaocrim (Grupo de Atribuição Originária Criminal), unidade do MP-RJ com atribuição para investigar deputados estaduais com mandato na Alerj.
A advogada Luciana Pires, que representa Flávio Bolsonaro, contestou o pedido. Por meio de nota, disse que o Gaecc “insiste em ouvir o senador”, mesmo após a decisão da 3ª Câmara Criminal do TJ-RJ. A defesa do senador disse, ainda, que irá aguardar a confirmação do pedido para, então, marcar a data para o depoimento, uma prerrogativa do senador.
Confira a íntegra da nota do MP-RJ
“Causa espanto à defesa que o Gaecc insista em colher depoimento dos investigados. O próprio Gaocrim, que atua na segunda instância e ao qual cabe agora a investigação, interpôs Reclamação perante o STF tão logo tomou conhecimento do resultado do HC que retirou o foro da primeira instância”.
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