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MPF cobra do governo federal programa para distribuição gratuita de absorventes

7 março 2023 | 0:25

Manifestação ocorreu nesta segunda-feira (6) apresentada pela associação civil Criola. Foto: Marcello Casal jr – Agência Brasil

O procurador da República no Rio de Janeiro, Julio Araujo Junior, cobrou do governo federal a regulamentação e implementação de programa de distribuição gratuita de absorventes para estudantes do ensino fundamental e médio, pessoas em cárcere e em situação de vulnerabilidade. A manifestação ocorreu nesta segunda-feira (06) no âmbito de ação apresentada pela associação civil Criola.

O procurador relata a ausência de medidas tomadas pela administração federal para a implementação do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, instituído em março de 2022, nos meses seguintes. É requerido que o governo apresente em 15 dias um plano para “assegurar a cessação de violações aos direitos fundamentais do grupo de pessoas em situação de vulnerabilidade que menstruam.”

Em 2021, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou o projeto de Lei que garantia a distribuição gratuita de absorventes.