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Novo sistema permite que prefeituras contratem MEIs sem licitação

12 fevereiro 2025 | 9:21

O governo federal espera que um milhão de microempreendedores individuais se cadastrem na plataforma Contrata+Brasil, criada para facilitar a contratação de pequenos serviços pelas prefeituras. O sistema foi lançado nesta terça-feira (11), durante o Encontro Nacional de Novos Prefeitos, em Brasília.

Inspirado em uma experiência de Recife, o projeto permite que prefeituras anunciem serviços de até R$ 12,5 mil, sem licitação, como reparos em creches ou consertos de equipamentos. Os microempreendedores cadastrados recebem alertas em seus celulares e podem aceitar as ofertas diretamente.

Segundo o ministro Márcio França, o programa visa aumentar a formalização dos MEIs, já que o país conta com 16 milhões de trabalhadores nessa categoria, mas apenas 70 mil são contratados por órgãos públicos. A plataforma já está aberta para inscrições no site (veja aqui).