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Oi, Claro e Vivo são multadas em R$ 9,3 mi por irregularidade em venda de serviço

13 setembro 2018 | 0:59

Foto: Divulgação

As operadoras de telefonia Oi, Claro e Vivo foram condenadas a pagar R$ 9,3 milhões por violar direitos dos consumidores. Essa é a maior multa já aplicada pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, órgão ligado ao Ministério da Justiça. Segundo o relatório do órgão, as empresas cometeram irregularidades na venda dos chamados serviços adicionados por exemplo, aplicativos de jogos pagos, contratação de notícias por SMS, horóscopo diário ou espera telefônica personalizada com músicas. Além disso, são apontadas cobranças erradas, muitas vezes superiores ao que foi efetivamente entregue ao cliente ou por serviços nunca contratados. Para o departamento, anúncios de produtos das operadoras induziam o consumidor ao erro.

A diretora do departamento Ana Carolina Caram avaliou que as companhias deveriam ser responsabilizadas mesmo que os serviços de valores adicionados fossem oferecidos por terceiros. “O Código de Defesa do Consumidor estabelece que todos os fornecedores respondem solidariamente pela prestação dos serviços e pelos danos daí advindos, para os consumidores”, diz ela. As empresas, que ainda poderão recorrer da decisão, teriam 30 dias para o pagamento das multas. Também foi determinada a suspensão imediata do fornecimento de serviços de valores adicionais sem o prévio e expresso consentimento do consumidor. Caso as medidas não sejam cumpridas, o departamento diz que poderá “suspender temporariamente a atividade” das companhias. Procuradas pela reportagem, as três operadoras ainda não se manifestaram.