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A Câmara de Deputados terá uma semana decisiva para aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Na casa legislativa serão analisados os processos que podem levar à cassação dos deputados Eduardo Bolsonaro (PL) e Alexandre Ramagem (PL).
Eduardo Bolsonaro, que está nos Estados Unidos (EUA), desde o início de 2025, poderá perder o mandato em razão das faltas acumuladas. Já Alexandre Ramagem, que fugiu para os EUA, ultrapassou o limite de faltas permitidos pela Constituição.
A notificação que abre o processo administrativo contra o filho “03” de Jair Bolsonaro foi encaminhada na semana passada.
Sobre o caso de Ramagem, o presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que o plenário irá decidir sobre a situação do deputado, que foi condenado no processo sobre tentativa de golpe de Estado, como forma de abreviar o rito.
A criação da Secretaria Municipal de Comunicação Social (Secom) é o objetivo de um do novo projeto de lei, apresentado como parte da proposta de modernização administrativa do município de Brumado. O texto modifica a Lei nº 1.943/2022, atualizada pela Lei nº 1.967/2023, para incorporar à estrutura da Prefeitura de Brumado uma secretaria exclusiva dedicada à comunicação institucional, publicidade governamental e relação com a sociedade.
De acordo com informações, a Secom será o órgão responsável por planejar, coordenar, supervisionar e executar a política de comunicação do Poder Executivo, integrando atividades de imprensa, cerimonial, relações públicas, marketing institucional e comunicação digital. A nova pasta passa a atuar como referência na organização do fluxo de informações oficiais, corrigindo o que o Executivo reconhece como “uma deficiência histórica” na divulgação de atos públicos e no relacionamento com a população. A proposta destaca que a criação da Secom atende à necessidade de adequar a gestão pública ao ritmo tecnológico atual.
O prefeito de Brumado, Fabrício Abrantes (Avante) solicitou à Câmara Municipal nesta sexta-feira (12), a autorização para contratar empréstimo de até R$ 89 milhões junto à Caixa Econômica Federal (CEF), por meio do programa Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa).
Segundo informações, o financiamento tem como objetivo ampliar a capacidade de investimento do município em ações de desenvolvimento urbano, com foco em obras de infraestrutura, saneamento, mobilidade e melhorias estruturantes.
O texto do projeto estabelece que os valores provenientes da operação de crédito serão incluídos no orçamento municipal e utilizados exclusivamente em ações de interesse público. A lei também autoriza o Executivo a abrir créditos adicionais para pagamento de obrigações decorrentes do financiamento.
O financiamento poderá ser contratado com ou sem garantia da União. Em ambos os casos, receitas municipais previstas na Constituição Federal poderão ser vinculadas como contragarantia, incluindo repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e outras transferências constitucionais.
O prefeito afirmou que o Finisa é uma das linhas de crédito mais flexíveis do país, permitindo financiar obras essenciais com condições vantajosas e estrutura simplificada. O gestor ressalta que a autorização legislativa não implica contratação imediata, mas habilita o município a avançar conforme as prioridades do interesse público.
por Luana Neiva
O deputado estadual Diego Castro (PL) criticou, nesta sexta-feira (12), o novo pedido de empréstimo solicitado pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) e revelou que a oposição entrará com um mandado de segurança.
“Vamos entrar com um mandado de segurança para travar, porque é um absurdo. A gente vai para 27 bilhões agora de empréstimos em três anos, que não são para gastar com o povo, e isso ainda leva mais tempo para a votação da LDO”, disse o deputado.
Um mandado de segurança para suspender um empréstimo é uma ação judicial usada para impedir temporariamente a contratação ou a liberação de um empréstimo pelo governo, quando há suspeita de que a medida viola a lei ou direitos constitucionais.
por Luana Neiva
O governador Jerônimo Rodrigues (PT) enviou à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) seu 23º pedido de empréstimo. A proposta autoriza o Executivo estadual a contratar, junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), um financiamento de até R$ 720 milhões.
Segundo a mensagem, os recursos virão do Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social e dependerão do cumprimento das condições e exigências dos órgãos federais responsáveis pela análise econômico-financeira, além da concessão de garantia da União.
No documento encaminhado à presidente da ALBA, deputada Ivana Bastos, o governador solicita que o projeto tramite em regime de urgência. A proposição estabelece ainda que o montante será destinado a investimentos em infraestrutura física nas áreas de educação e saúde em diversos municípios baianos.
O dólar opera com alta ante o real nas primeiras negociações desta sexta-feira (12), após um tombo na sessão anterior e enquanto a moeda norte-americana sustenta ganhos ante divisas fortes no exterior, com investidores ainda ajustando suas apostas para um possível corte de juros nos Estados Unidos ao longo dos próximos meses. As informações são dos portais InfoMoney e g1.
No Brasil, ainda repercute o tom mais conservador adotado pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, com a indefinição sobre quando ocorrerá o próximo corte da taxa de juros (Selic) ainda pairando entre os investidores, embora as apostas sejam cada vez menores sobre um movimento do tipo ainda no início de 2026.
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou R$ 532,65 milhões em crédito para as empresas da Bahia afetadas pelo tarifaço imposto pelo governo dos Estados Unidos. Do total aprovado, R$ 375,2 milhões foram para a linha Giro Diversificação (busca de novos mercados) e R$ 155,77 milhões para a linha Capital de Giro (despesas gerais).
O valor representa 95,5% de todos os pedidos de crédito protocolados na instituição para o estado desde o dia 18 de setembro. Em todo país, o BNDES aprovou R$ 16,18 bilhões em crédito para as empresas brasileiras afetadas pelo tarifaço imposto pelo governo dos Estados Unidos. O valor representa 99,75% de todos os pedidos de crédito protocolados na instituição desde o dia 18 de setembro e que totalizaram R$ 16,22 bilhões.
O município de Brumado esteve, pela primeira vez, representado na 14ª Conferência Nacional de Assistência Social, realizada em Brasília. A participação ocorreu por meio dos delegados Glevison Dias Almeida e Valdirene Graça Santana, que representaram o governo municipal no evento.
A conferência é considerada o principal espaço de discussão e deliberação das políticas públicas do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O evento reuniu representantes de todo o país para debater diretrizes e propor avanços nas políticas públicas voltadas à garantia de direitos e à melhoria dos serviços socioassistenciais. A presença de Brumado na conferência reforça o compromisso do município com a construção de propostas que contribuam para o desenvolvimento social e para o aprimoramento das ações voltadas à população.
A participação inédita representa um marco para Brumado e evidencia o empenho em ampliar o diálogo e fortalecer a atuação do município no cenário nacional da assistência social.
Dois casos de meningite foram registrados em Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia, segundo informou a Secretaria Municipal de Saúde. Os pacientes são crianças residentes da zona rural, com notificações feitas nos dias 29 de novembro e 4 de dezembro.
Ambas seguem internadas em leitos clínicos, apresentam bom estado geral e recebem tratamento medicamentoso. A pasta esclarece que os quadros não têm gravidade porque não se trata de meningite bacteriana, considerada a forma mais agressiva da doença.
A investigação epidemiológica descartou qualquer relação entre os dois casos, que evoluem de maneira independente. Após a confirmação, a Vigilância Epidemiológica intensificou o acompanhamento das ocorrências e adotou as medidas de controle previstas para esse tipo de situação. As ações incluem investigação clínica e laboratorial, monitoramento de contatos próximos e orientação às equipes de saúde sobre comunicação de risco e reforço da importância da vacinação.
A Polícia Civil da Bahia prendeu 46 suspeitos ligados a uma organização criminosa responsável por tráfico de drogas, lavagem de dinheiro, homicídios e disputa territorial. A Operação Zimmer, deflagrada nesta quinta-feira (11) pelo Deic, também determinou o bloqueio de R$ 100 milhões dos investigados.
Na Bahia, foram presos 23 suspeitos em Salvador, dois em Feira de Santana, um em Lauro de Freitas, um em Camaçari, quatro em Porto Seguro e um em Eunápolis. Outras prisões ocorreram em Aracaju (SE), Petrolina (PE), Espírito Santo e em municípios de São Paulo.
Durante os mandados, os policiais desarticularam dois laboratórios de drogas – em Porto Seguro e no bairro de Stella Maris, em Salvador – e apreenderam dois fuzis, duas armas de fogo, um simulacro, carregadores, munições, uma prensa hidráulica, balanças, computadores, câmeras de vigilância e grandes quantidades de cocaína, maconha e drogas sintéticas.
Foram recolhidos ainda 30 celulares, R$ 35,4 mil em espécie, três carros, três motocicletas e joias de ouro. Todo o material será periciado.
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