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O Ministério Público Federal e a Polícia Federal cumprem na manhã desta quarta-feira (30) contra o governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL), e outros dois ex-integrantes do governo estadual sob suspeita de fraudes em um contrato movimentou R$ 33 milhões.
A operação foi autorizada pelo ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O objetivo da ação é subsidiar o inquérito que investiga irregularidades na compra de respiradores para o enfrentamento da pandemia de Covid-19 no estado.
O caso tramita sob sigilo e, por isso, neste momento, não serão divulgados os nomes dos demais alvos das buscas, bem como a íntegra das peças que compõem o inquérito. Com as medidas, os investigadores buscam provas da relação entre o governador, sua equipe e empresários que venderam 200 respiradores ao estado de Santa Catarina. As investigações revelaram indícios de participação do chefe do Executivo estadual na contratação da empresa Veigamed.
Ao STJ, a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo afirma que as buscas são necessárias para aprofundar as investigações e para verificar se a ordem de pagamento antecipado partiu do governador Carlos Moisés.
Para o MPF, há elementos que demonstram a constituição de um esquema criminoso de desvio de dinheiro público. Além disso, os investigadores apuram se houve lavagem de dinheiro decorrente da prática do crime antecedente contra a administração pública, mediante ocultação e distanciamento da origem dos recursos públicos desviados da compra de respiradores. A defesa do governador catarinense não havia se pronunciado até a publicação deste texto.
Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado apontou, no relatório técnico do Ministério Público de Contas referente às contas do governador Rui Costa (PT) de 2019, irregularidades no fornecimento de alimentação escolar para a rede pública da Bahia.
De acordo com o relatório, em várias escolas estaduais foram constatadas divergências entre o saldo da conta bancária e o saldo registrado no Sistema Transparência na Escola.
Além disso, outras escolas fizeram compras em “empresas com atividade econômica incompatível com o objeto da despesa, com CNPJ de outra empresa, com situação cadastral irregular […] e com empresas que possuem sócio em comum”.
A auditoria também constatou “notas fiscais eletrônicas com indícios de fraude, notas fiscais eletrônicas inexistentes nos Sistemas da Secretaria de Fazenda do Município de Salvador e do Estado, notas fiscais com números AIDF que não puderam ser validados no sítio da Fazenda Estadual e notas fiscais de serviços utilizadas em aquisições de materiais”.
As compras suspeitas de alimentação escolar em diferentes unidades de ensino não necessariamente incriminam o Governo do Estado, mas o relatório aponta para a deficiência na gestão estadual em relação ao controle interno. “Figura entre os poderes/deveres da Administração Pública zelar pela regular e fiel aplicação dos recursos públicos”.
Falta pessoal e capacitação no controle das contas das escolas. O relatório mostrou que, em 2019, um servidor estadual fica, em média, responsável pela prestação de contas de mais de 100 unidades escolares.
O caso mais grave é em Itabuna, onde um único servidor é o responsável por 663 prestação de contas. Além disso, muitos desses servidores são contratados via Reda ou são terceirizados, além de não possuírem capacitação.
A Receita Federal paga nesta quarta-feira (30) o quinto lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2020 para 3.199.567 contribuintes. O valor total dos créditos bancários é de R$ 4,3 bilhões.
Foram contemplados neste lote 3.120.836 contribuintes não prioritários, que entregaram a declaração até o dia 19 de junho, além de contribuintes com prioridade legal, sendo 7.761 idosos acima de 80 anos, 44.982 contribuintes entre 60 e 79 anos, 4.685 com alguma deficiência física, mental ou moléstia grave e 21.303 pessoas cuja maior fonte de renda seja o magistério.
Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita Federal na internet. Na consulta à página da Receita, no Portal e-CAC , é possível acessar o serviço Meu Imposto de Renda e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.
A Receita disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF. Com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre a liberação das restituições e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.
A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento por meio da internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no Portal e-CAC, no serviço Meu Imposto de Renda.
Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento pelos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.
Um fato curioso está acontecendo no município de Licínio de Almeida, no centro-sul da Bahia. A cidade possui apenas um candidato a prefeito nas eleições 2020, de acordo com os dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O único postulante é o atual prefeito, Dr. Fred (PCdoB), que vai tentar a reeleição. Na vice da chapa está Robertinho (PSD). Para a Câmara de Vereadores, 33 nomes concorrem a eleição.
O deputado federal Zé Neto (PT-BA) apresentou uma proposta que está em tramitação na Câmara dos Deputados e que altera a Lei 7.713/88, que trata do Imposto de Renda e atualmente já estabelece o benefício aos aposentados no caso de certas moléstias, entre elas tuberculose ativa, esclerose múltipla e neoplasia maligna. Com a proposta, o parlamentar quer que aposentados diabéticos sejam isentos do pagamento de imposto de renda.
“O diabetes é uma doença metabólica crônica com alta morbidade e mortalidade, com taxas crescentes de prevalência na população brasileira, tornando-se dessa forma um grande problema de saúde pública”, afirmou o autor, deputado Zé Neto (PT-BA).
O candidato a prefeito de Brumado Geraldo Azevedo (PP) que compõem chapa com Zé Ribeiro (PT), contrai Coronavírus e dará entrada na UTI de Hospital particular em Vitória da Conquista.
“Na luta contra a Covid-19 em defesa da vida, amparado por Deus darei entrada agora na UTI do IBR de Conquista. A todos que se solidarizam comigo em prece a Deus e a Jesus Cristo meus agradecimentos eternos’, disse o médico nas redes sociais.
Por Alexandre Santos
O senador Jaques Wagner (PT-BA) apresentou um projeto para tentar sustar a revogação de resoluções do (Conama) Conselho Nacional de Meio Ambiente que estabeleciam critérios para delimitação de áreas de preservação. O conselho é presidido pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, para quem a medida reduzirá a burocracia da legislação ambiental no Brasil.
“Apresentei Projeto de Decreto Legislativo para anular o crime ambiental promovido pelo governo brasileiro ontem. Vou trabalhar para aprovar esse projeto no Senado Federal e restabelercemos medidas de proteção”, anunciou Wagner em suas redes sociais.
Dentre os dispositivos revogados está a resolução 303, que determinava Áreas de Preservação Permanente (APP) nas faixas litorâneas, protegendo toda a extensão dos manguezais e delimitando como APPs as faixas de restinga “recobertas por vegetação com função fixadora de dunas ou estabilizadora de mangues”. Sua revogação beneficia o setor imobiliário nas praias de restinga e a carcinicultura (criação de camarões em viveiros), principalmente no litoral do Rio Grande do Norte.
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O Índice de Preços ao Produtor (IPP), que mede a inflação de produtos na saída das fábricas brasileiras, registrou inflação de 3,28% em agosto deste ano. Foi a maior alta de preços em um mês desde o início da pesquisa, em janeiro de 2014, segundo dados divulgados nesta terça-feira (29) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). As informações são da Agência Brasil.
Em julho, o IPP teve inflação de 3,22%. Com o resultado de agosto, o índice acumula taxas de inflação de 10,80% neste ano e de 13,74% em 12 meses. As 24 atividades industriais pesquisadas pelo IBGE tiveram alta de preços em agosto, com destaque para os alimentos (4,07%).
“Foram quatro produtos que mais impactaram o resultado da indústria alimentar: farelo de soja, óleo de soja, arroz descascado branqueado e leite esterilizado UHT longa vida”, disse o gerente do IPP, Manuel Campos Souza Neto.
Outras altas de preços importantes foram refino de petróleo e produtos de álcool (6,24%), indústrias extrativas (8,43%) e outros produtos químicos (4,13%). Entre as quatro grandes categorias econômicas da indústria, o destaque ficou com os bens intermediários, isto é, os insumos industrializados usados no setor produtivo (4,03%).
As outras três categorias de produtos também tiveram alta de preços: bens de capital, isto é, as máquinas e equipamentos usados no setor produtivo (1,62%), os bens de consumo semi e não duráveis (2,94%) e os bens de consumo duráveis (0,60%).
O mundo ultrapassou na segunda-feira (28) a marca de milhão de mortos por coronavírus. A cifra, simbólica, é alcançada quase nove meses após o primeiro óbito oficial devido à doença, em 11 de janeiro, e quase sete após a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarar que a Covid-19 era uma pandemia, em 11 de março.
Nesse período, além de mais de 1 milhão de mortos, a crise sanitária se desdobrou em crise econômica, que agravou desigualdades já muito acentuadas em todo o mundo, e provocou terremotos políticos em um cenário polarizado, em que a ciência foi colocada em dúvida por chefes de Estado e nas redes sociais.
O número —1 milhão, de acordo com os dados compilados pela Universidade Johns Hopkins— equivale a 13 Maracanãs lotados ou a toda a população de Maceió, calculou o jornal Folha de S. Paulo. E, de acordo com a mesma publicação, tudo indica que será apenas mais um marco emblemático a ser superado: não o único milhão, mas o primeiro.
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