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Uma equipe da Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental (COPPA) apreendeu aves silvestres, durante uma ação de fiscalização e combate a crimes ambientais realizada na manhã de sábado (13), na cidade de Santo Amaro, no recôncavo da Bahia.
Na feira livre do município, cerca de 27 pássaros que estavam sendo comercializado no local foram apreendidos. Os responsáveis pela venda ilegal dos animais conseguiram fugir.
O sanimais foram encaminhados ao Centro de Triagem de Animais Silvestres (CETAS/Pituaçu) para adoção das medidas cabíveis. A ideia é que as aves apreendidas sejam reinseridas em seu habitat natural.
Em um mutirão de atendimentos hospitalares promovido neste sábado (13) pelo governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva lembrou do papel do Sistema Único de Saúde (SUS) durante a pandemia de covid-19 e disse que não há esquerda ou direita quando se fala na saúde da população.
“Em se tratando de saúde, você não tem esse negócio de direita e esquerda, tem é pessoas comprometidas com a saúde do povo brasileiro”, disse Lula, numa referência ao trabalho dos profissionais do SUS.
Lula esteve no Hospital Universitário de Brasília (HUB), ligado à Universidade de Brasília (UnB) e gerido pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). Ao todo, 45 hospitais, em 25 estados, todos geridos pela companhia estatal, participam do mutirão, que inclui cirurgias eletivas, exames e consultas com especialistas. Os atendimentos serão voltados a várias especialidades, como cardiologia, ortopedia, oftalmologia e saúde da mulher.
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O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB), afirmou nesta sexta-feira (12) que o Brasil deve reconhecimento ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na ação do plano de golpe de Estado.
“Entendo que o Brasil deve um reconhecimento justo e necessário à Polícia Federal, à PGR e ao STF pelo cumprimento exemplar de sua missão de defender a democracia”, disse Alckmin.
Já sobre possíveis sanções econômicas pelo resultado do julgamento, o vice-presidente frisou a separação entre os Poderes.“Não há relação entre a decisão do Judiciário e políticas regulatórias, como impostos de importação e exportação”, finalizou o vice-presidente.
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A possibilidade de uma anistia que livrasse o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) da condenação por tentativa de golpe de Estado, determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na última quinta-feira (11), é rejeitada por 54% dos brasileiros, é o que aponta uma nova edição da pesquisa Datafolha, divulgada no sábado (13).
Segundo matéria do Estadão, o levantamento aponta ainda que 39% apoiam o perdão ao ex-presidente, 2% se dizem indiferentes ao tema e 4% não responderam. Condenado a 27 anos e três meses de pena privativa de liberdade, Bolsonaro foi considerado culpado de todos os cinco crimes de que foi acusado na Corte.
Além dele, os outros sete réus que compunham o chamado “núcleo crucial” da trama golpista também foram declarados culpados e, em sua maioria, foram condenados com penas altas. -Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil), 26 anos em regime inicial fechado;
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A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, com o Título de Cidadã Baiana, poderá receber o título de cidadã baiana pela Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). O autor do projeto é o deputado Marcelino Galo (PT), que reconhece a trajetória e luta dela em defesa da democracia, dos direitos humanos e do meio ambiente.
No projeto de resolução, Galo destaca o papel de Marina Silva como uma das principais vozes globais na pauta ambiental e climática. Sua biografia, marcada pela luta em defesa das florestas e dos povos originários, ressoa profundamente com as questões ambientais enfrentadas pela Bahia.
“Conceder o Título de Cidadã Baiana à Marina Silva é, mais do que uma homenagem, um reconhecimento da sua incansável luta por um futuro mais justo e sustentável”, afirmou o deputado Marcelino Galo. “Sua trajetória de vida e seu compromisso com a defesa do meio ambiente e da democracia inspiram a todos nós e se alinham com os valores do povo baiano”.
O projeto ainda precisa passar pela aprovação do plenário da ALBA. Caso seja aprovado, o título de cidadã baiana será entregue à ministra em sessão solene na Assembleia.
Uma cirurgiã-dentista, que não teve o nome divulgado, foi indiciada pelos crimes de lesão corporal de natureza grave com deformidade permanente, exercício ilegal da medicina e propaganda enganosa. O caso aconteceu em Vitória da Conquista, na região sudoeste da Bahia.
A Polícia Civil concluiu que a profissional realizou platismoplastia e lifting em região submandibular e de pescoço, divulgadas em redes sociais com promessas de resultados irreversíveis e ausência de riscos, configurando propaganda enganosa, já que os procedimentos não podem ser feitos por cirurgião-dentista.
Segundo a investigação, os procedimentos da profissional ocorreram entre setembro de 2024 e fevereiro de 2025, em ambiente clínico sem estrutura hospitalar, resultando em lesões corporais graves em quatro pacientes.
A polícia considerou sistemática a atuação da dentista , com finalidade lucrativa, ausência de registros médicos e desrespeito às normas éticas da profissão. O Conselho Regional de Odontologia da Bahia (CRO-BA) suspendeu a profissional por 30 dias e recomendou a instauração de processo disciplinar.
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Uma empregada doméstica de 46 anos foi resgatada, na última quinta-feira (11), em situação análoga à escravidão em Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia. A mulher vivia com a família empregadora desde os 10 anos de idade, quando foi levada para a residência, onde permaneceu por 36 anos sem receber salário e submetida a condições degradantes.
De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, além de todas as atividades domésticas, a vítima também produzia comidas, doces e salgados para uma lanchonete anexa à casa, de propriedade dos patrões. No local, ainda realizava atendimento e limpeza, sem qualquer remuneração. O órgão destaca que ela estava em total disponibilidade para atender às necessidades da família, sem autonomia e sem direitos básicos.
O resgate foi conduzido pela Auditoria-Fiscal do Trabalho, com a retirada imediata da mulher da residência. Agora, a equipe atua na reparação dos direitos trabalhistas e na inserção da vítima em programas de acolhimento social. Uma audiência com os empregadores está marcada para a próxima terça-feira (16), quando será definido o pagamento das verbas devidas.
A operação contou com o apoio de uma procuradora do trabalho, uma defensora pública da União, um servidor administrativo do Ministério do Trabalho e dois policiais federais.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou a receber pedidos de pensão especial vitalícia e de indenização para pessoas com deficiência permanente decorrente da síndrome congênita causada pela infecção pelo vírus Zika durante a gestação.
Segundo matéria da Agência Brasil, o representante legal da pessoa nesta situação deve fazer a solicitação virtualmente pelo aplicativo para celular Meu INSS ou pelo site Meu INSS. O INSS avisa que não é necessário comparecer a uma agência física, exceto se houver convocação do próprio órgão. A medida atende à Lei nº 15.156/2025 que garante o direito à pensão especial e à indenização por dano moral a este grupo.
Valores
A indenização por dano moral será paga em parcela única, no valor de R$ 50 mil, atualizado até a data do pagamento pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
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Em formato virtual, o Ministério da Cultura (MinC) realizou, nesta quinta-feira (11), a 361ª reunião ordinária da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC). Durante o encontro do colegiado, foram aprovados 173 projetos culturais submetidos à Lei Rouanet e autorizada a captação de R$ 364,9 milhões em incentivos fiscais.
Os recursos, provenientes de renúncia fiscal, beneficiam empresas e pessoas físicas que investem em iniciativas culturais, além de impulsionar o desenvolvimento social e econômico do setor produtivo.
Dentre as propostas aprovadas, estão iniciativas como as obras de restauro do Theatro Municipal de São Paulo, que prevê intervenções no telhado de cobre e adequações de acessibilidade no espaço, e o projeto Encontro com Palmares, que promoverá atividades em cinco comunidades quilombolas, incluindo rodas de conversa, capacitação e encontros de saberes entre quilombos da Serra da Barriga (AL). A turnê nacional do musical Vital – O Musical dos Paralamas, que leva a história da banda de rock fluminense para oito capitais brasileiras, também foi autorizada para captação.
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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a proibição imediata da comercialização, importação e uso de 32 suplementos alimentares da empresa Ervas Brasillis Produtos Naturais Ltda após ter identificado, em uma inspeção, que os suplementos eram produzidos em um local sem licença da vigilância sanitária e em condições insalubres
Segundo matéria do InfoMoney, também foram identificados descumprimentos das boas práticas exigidas para a fabricação de alimentos. A decisão, publicada na edição de sexta-feira (5) do Diário Oficial da União, inclui a apreensão de todos os lotes em circulação e veta qualquer tipo de propaganda ou distribuição dos produtos.
De acordo com o artigo 46 do Decreto-Lei 986/1969, toda empresa que manipula, produz ou transporta alimentos precisa possuir uma licença prévia da autoridade sanitária municipal, estadual ou distrital onde opera.
A ausência dessa autorização torna ilegal qualquer atividade da empresa, sujeita a sanções como apreensão de produtos e interdição do estabelecimento. Confira a lista completa dos suplementos alimentares proibidos:
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