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Agentes das polícias Civil e Penal decidiram paralisar as atividades por 24 horas nesta sexta-feira (07). A iniciativa, deliberada em assembleia unificada, é uma reação à “truculenta e ditatorial” condução da tramitação da PEC 159/2020, que estabelece a reforma da Previdência. O texto foi aprovado na Assembleia Legislativa da Bahia.
A categoria se organiza para uma assembleia geral 72 horas antes do Carnaval, para decidir pela entrega do plantão durante a folia, cargos e plantões extraordinários.
“O governo optou por virar as costas para o servidor público. Somos nós servidores públicos que fazemos a máquina do governo rodar. Muitas vezes, utilizamos recursos próprios para prestarmos serviços à sociedade e, mesmo assim, ainda não somos valorizados pelo governo do estado”, criticou o presidente do Sindicato dos Servidores Penitenciários (Sinspeb), Reivon Pimentel.
Os agentes reagem também à decisão do secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), Nestor Duarte, que puniu dois policiais penais com suspensão. O motivo não foi revelado.
A pauta dos policiais é extensa e inclui também a reabertura do diálogo com o governo para discutir reivindicações das categorias e início imediato da Operação Legalidade, para realizar procedimentos cotidianos que obedeçam o regramento legal.
A 3ª Câmara Criminal do TJ do Rio julgou nesta terça-feira (4) o habeas corpus da defesa de Flávio Bolsonaro e manteve a quebra de sigilo fiscal e bancário do senador. O relator, desembargador Antônio Amado, foi vencido pelas outras duas desembargadoras, Monica Toledo Oliveira e Suimei Meira Cavalieri. O placar foi 2 a 1.
Amado votou na última semana para anular a decisão do juiz da 27ª Vara Criminal, Flávio Itabaiana, que no ano passado determinou quebras dos sigilos bancários de Flávio Bolsonaro e outras 95 pessoas e empresas. O parlamentar é investigado pelo Ministério Público (MP) do Rio pela prática de “rachadinha”, como é conhecida a devolução de parte dos salários de funcionários, de acordo com o Globo.
O MP detectou durante as investigações que funcionários do gabinete de Flávio na Alerj repassaram cerca de R$ 2 milhões para o assessor Fabrício Queiroz, que também realizou grande quantidade de saques em dinheiro vivo e transações com dinheiro em espécie. A suspeita dos investigadores é que os funcionários eram obrigados a devolver parte dos salários ao então deputado Flávio Bolsonaro.
Após a leitura do voto do magistrado, Monica Toledo e Suimei Meira pediram vista. Com a retomada do julgamento nesta terça-feira, elas votaram para manter a quebra do sigilo fiscal e bancário do senador, vencendo o voto do desembargador Antônio Amado.
Os motoristas baianos têm até o próximo dia 10 de fevereiro para pagarem, em cota única, o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2020 com 10% de desconto. Há a opção ainda de fazer o pagamento com 5% de desconto para quem fizer a quitação do valor integral do imposto no dia do vencimento da primeira das três cotas do parcelamento padrão do IPVA, data que varia de acordo com o número final da placa do veículo.
Outra possibilidade é o parcelamento do IPVA em três vezes, bastando, para isso, observar os vencimentos das cotas na tabela de pagamento do imposto. O cronograma se estende até o final do mês de outubro. O proprietário que perder o prazo da primeira cota deixa de ter o direito ao parcelamento em três vezes. O pagamento pode ser feito em qualquer agência do Banco do Brasil, Bradesco ou Bancoob, bastando apenas apresentar o número do Renavam.
Os débitos referentes à taxa de licenciamento e às multas de trânsito deverão ser pagos até a data de vencimento da terceira parcela. Os débitos anteriores do IPVA ainda não notificados também podem ser divididos em três vezes, juntamente com o IPVA 2020. No entanto, o proprietário que perder o prazo da primeira cota deixa de ter o direito ao parcelamento em três vezes. O pagamento do tributo referente a embarcações e aeronaves deverá ser efetuado até 1º de junho de 2020.
A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA) divulgou a tabela com as datas no site www.sefaz.ba.gov.br.
O locutor Asa Branca morreu nesta terça-feira (04), em São Paulo, aos 57 anos. Ele ficou conhecido pela narração de rodeios desde a década de 90.
Asa Branca estava internado no Icesp (Instituto do Câncer do Estado de São Paulo) desde o último dia 25 devido um câncer na mandíbula. O anúncio da morte foi feito no perfil oficial do locutor nas redes sociais.
A Polícia Federal cumpriu, na manhã desta terça-feira (4), dois mandados de prisão preventiva e sete de busca e apreensão nas cidades de Irecê, São Gabriel e Canarana, na região norte da Bahia. Os mandados fazem parte da Operação Rasputin, de combate a fraude previdenciária.
Segundo a PF, a operação é conjunta com a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia e tem como objetivo desarticular um grupo de estelionatários que atuava na região de Irecê, intermediando a aquisição irregular de benefícios previdenciários de segurados especiais rurais.
De acordo com as investigações, o prejuízo aos cofres públicos, até agora, foi calculado em R$1.234.458,61, relativos apenas a 20 benefícios onde foram constatadas fraudes. Segundo a PF, os números podem aumentar com o avanço das investigações. As fraudes investigadas são relativas a crimes contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mediante ao uso de documentos falsos, falsos testemunhos, além da elaboração de instrumentos comprobatórios de negócios jurídicos fictícios, entre outros.
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Se antes estava ruim, agora depois das chuvas piorou ainda mais, relata o vereador Luiz Carlos Caíres da Silva (Palito), sobre as condições das estradas vicinais da região de Ariri, Riachão, Barra do Rio e Sítio São José. O vereador ouviu o apelo de vários moradores dessas localidades e motoristas que fazem o trajeto dos alunos da rede escolar municipal em ônibus escolar, para à escola Míriam Meira na Lagoa Funda.
“Com as obras abandonadas da comunidade de Lagoa Funda, o entorno da escola só tem lama, e as crianças tem que passar pela lama para chegar até a escola, depois de sacolejar pela estrada esburacada do município, isso é um desrespeito com nossas crianças”. Diz o vereador.
Vereador Palito cobra da administração municipal urgência no recomeço das obras que estão paradas e patrolamento das estradas caminho da escola que se encontra em total abandono.
O Ministério Público do Estado (MP-BA) fez recomendações ao prefeito de Rio de Contas, na Chapada Diamantina, com vistas ao tradicional Carnaval da cidade. Em publicação desta terça-feira (04), o promotor Ruano Fernando da Silva Leite pediu que o gestor organize o espaço da festa [por meio de decreto], ordenando o espaço com vistas à segurança, à acessibilidade e à proteção do patrimônio histórico e cultural do município, o que inclui o acervo arquitetônico local.
No entorno da Praça da Matriz, no Centro Histórico, o Instituto Artístico e Nacional [Iphan] proibiu o acesso de veículo de grande porte. O promotor ainda endereçou recomendações à Câmara de Vereadores, à Polícia Militar, ao Conselho Tutelar, entre outras entidades.
Situada na parte Sul da Chapada Diamantina, Rio de Contas foi a primeira cidade planejada do Brasil. No século 18, a cidade atingiu o apogeu econômico devido à mineração de ouro.
Um caminhão de uma distribuidora de bebidas capotou em um trecho da BR-030 de Brumado, na região do Sertão Produtivo, no sudoeste baiano, nesta segunda-feira (03). Segundo informações, o acidente ocorreu em uma curva. Com o impacto, o veículo chegou a pegar fogo em seguida.
O motorista e o auxiliar estava com dele tiveram ferimentos leves. Os dois conseguiram sair do caminhão antes que o fogo se alastrasse no veículo. Ainda segundo informações, os dois foram socorridos e depois liberados. O prejuízo causado pelo acidente ainda não foi estimado pela empresa de bebidas.
Um casal foi preso no Aeroporto Luís Eduardo Magalhães, em Salvador, ao tentar embarcar com mais de 8 kg de cocaína. Os dois planejavam ir para a Alemanha.
Segundo informações do G1, a prisão foi registrada no domingo (2). A Polícia Federal (PF) disse ao portal que os suspeitos armazenaram a droga em embalagens de cosméticos na mala.
Com a apreensão, eles vão responder por tráfico de drogas, cuja pena vai de cinco a 15 anos de reclusão e multa.
A manifestação da Procuradoria Geral da República (PGR) no processo de Geddel Vieira Lima foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (03). A informação foi publicada pelo colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo.
No parecer, de acordo com a publicação, o Ministério Público se posicionou a favor de que o ex-ministro cumpra o restante da pena em regime semiaberto.
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