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Uma enfermeira com atuação irregular em Camaçari, Feira de Santana e Conceição da Feira é acusada de enriquecimento ilícito no valor de quase R$ 300 mil através do acúmulo de cargos públicos de forma ilegal. Mariuxa Portugal Moreira Conceição é alvo de uma ação civil pública impetrada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA).
Na peça, o órgão solicita à Justiça que determine, de forma liminar, o bloqueio de bens no valor atualizado do montante indevidamente recebido e que a enfermeira seja condenada a perder a função pública em Camaçari, a ter seus direitos políticos suspensos por oito anos e a pagar multa.
Segundo o promotor de Justiça Everardo Yunes, responsável pela ação, Mariuxa é servidora lotada da Secretaria Municipal de Camaçari e, desde maio de 2015, também atua na Unidade de Saúde da Família no bairro Ficam II. Além disso, em julho do mesmo ano, ela passou a atuar na Policlínica de Feira de Santana. Embora o acúmulo de cargos para profissional de saúde seja permitido, é necessário que haja compatibilidade de horário, o que não aconteceu no caso da enfermeira.
De acordo com o MP, o promotor aponta que “não houve a efetiva prestação de serviços” com base em análise dos registros de frequência fornecidos pelos municípios de Camaçari e Feira de Santana de forma “incompleta”. Além disso, a investigação detectou a “integral incompatibilidade dos registros, pois simultâneos, constando a assinatura da acionada nos mesmos horários, dias e meses em ambas as cidades”, que estão a cerca de 80 km de distância uma da outra.
Yunes aponta ainda que, em julho de 2015, a enfermeira também exercia a função na cidade de Conceição de Feira, da qual foi exonerada somente em fevereiro de 2017. Conforme a ação, a renda obtida de forma ilícita pela servidora, considerando apenas o valor pago por Camaçari durante mais de quatro anos, foi de R$ 297,95 mil, sem correção monetária.
O presidente Jair Bolsonaro disse que articulará com aliados pela aprovação de um projeto de lei para instituir o voto impresso no começo de 2020. A ideia é antiga: em 2015, ainda como deputado federal, Bolsonaro apresentou uma emenda ao projeto de lei da minirreforma eleitoral pelo voto impresso.
O chefe do Palácio do Planalto usou as suspeitas de fraude na eleição da Bolívia para ressuscitar a proposta, contra a qual já se colocou o Supremo Tribunal Federal (STF), em junho do ano passado. A votação no país vizinho foi realizada em cédulas de papel.
“O estopim [na Bolívia] foi a suspeita, ou certeza, de fraude nas eleições. Um ensinamento para nós. Tenho falado com alguns líderes, vou potencializar isso, para que a gente possa votar no começo do ano que vem, se Deus quiser, um projeto de lei para que seja possível auditar uma eleição”, anunciou o presidente, em vídeo no Facebook.
Mesmo com a vitória contra Fernando Haddad (PT), Bolsonaro voltou a colocar em xeque o sistema de votação brasileiro e sinalizou que não aceitaria um resultado diferente.
“Todo mundo dizia que eu tinha tudo para ganhar as eleições na reta final. Eu também tinha certeza. No final teve 55% para mim, 45% para o outro candidato. Muita gente achou que a diferença foi muito maior. Bem, como o [meu] lado ganhou, e nas ruas todo mundo tinha essa convicção que ia ganhar, não houve problema. Mas imagine se o outro lado ganha as eleições. Como a gente ia auditar esses votos?”, questionou.
Familiares do deputado federal licenciado Guilherme Mussi estavam na aeronave que caiu e pegou fogo na pista de um resort em Barra Grande, Maraú, na tarde da última quinta-feira (14). O acidente deixou uma mulher morta e nove feridos. O deputado não estava no avião.
Segundo a assessoria do deputado, a pessoa que faleceu carbonizada no acidente foi a irmã da esposa de Eduardo Mussi, irmão do deputado, que não teve a identidade divulgada. O acidente envolvendo a aeronave de propriedade do banqueiro José João Abdalla Filho, ocorreu pouco depois das 14h.
No avião também estavam o filho da vítima, de 6 anos de idade, Eduardo e a esposa dele e o ex-piloto da Stock Car Tuka Rocha. De acordo com o G1 Bahia, todos os sobreviventes foram transferidos para Salvador.
por Jade Coelho
A Medida Provisória 905, apresentada pelo governo Bolsonaro nesta semana, que cria o programa Verde Amarelo e acaba com a exigência de registro profissional para jornalistas, publicitários, radialistas e outros profissionais “precariza” essas atividades na avaliação da deputada federal Lídice da Mata (PSB). Para a socialista, o texto contribui para “más remunerações, piores condições de trabalho e outros aspectos negativos contra o trabalhador”.
Sob o ponto de vista da comunicação, a deputada relatora da Comissão Parlamentar Mista das Fake News no Congresso Nacional classificou o texto como “uma medida péssima”. “O bom jornalismo é aquele feito por profissionais que compreendem a sua essência e a ética e, no meu entendimento, desregulamentar a profissão é jogar essa importante ferramenta numa vala comum e abrir precedentes para ‘normalizar’ as informações sem credibilidade, aumentando espaço para a disseminação das chamadas Fake News”, analisou Lídice.
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Em acordo de leniência assinado nesta quinta-feira (14) com a Corregedoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU), a OAS acertou o pagamento de R$ 1,9 bilhão em 28 anos, a partir de 2020, informa a colunista Mônica Bergamo, da Folha.
Nos primeiros quatro anos, serão desembolsados somente R$ 2 milhões anuais. Do quinto ao 10º ano, serão pagos R$ 15 milhões por ano. E a partir do 11º ano, serão R$ 100 milhões anuais.
De acordo com pessoas envolvidas nas tratativas do acordo, foi preservada a capacidade de pagamento da empreiteira.
A companhia foi investigada na Operação Lava Jato por pagamento de vantagens indevidas e superfaturamento em licitações públicas nos estados da Bahia, Ceará, Distrito Federal, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo.
Atualmente em prisão domiciliar, o ex-executivo da empresa Léo Pinheiro teve seu depoimento utilizado para a condenação do ex-presidente Lula no caso do tríplex do Guarujá.
Uma baleia da espécie cachalote foi encontrada morta em uma praia do município de Prado, no extremo sul da Bahia, nesta quinta-feira (14). Segundo a coordenação do Projeto Baleia Jubarte, o animal morreu há dois dias após ter ficado preso nos recifes de Itacolomis, em Corumbau, chegando à praia de Prado nesta quinta-feira.
Ainda não há dados específicos do tamanho do animal, mas ele tem entre 15 e 20 metros e deve pesar de 30 a 40 toneladas.
Uma equipe do Instituto Baleia Jubarte foi encaminhada ao local para avaliação da baleia. Testemunhas informaram às equipes que o animal estaria sujo de óleo. De acordo com o Instituto, a informação até então não procede, mas a equipe segue na análise do animal.
O instituto informou que a baleia cachalote frequenta águas profundas e apesar de raro, não é o primeiro registro de encalhe na região sul.
No Dia Mundial do Diabetes, estatuído em 14 de novembro, pouco se tem a comemorar no Brasil, país cuja população de 13 milhões de diabéticos se expande em ritmo acelerado. O aumento de 60% no número de casos da doença no país, registrado pelo Ministério da Saúde de 2006 a 2016, e as projeções de crescimento de 150% até 2035 são alarmantes e indicam que a conscientização é o melhor caminho para evitar o agravamento do cenário.
“Em pouco mais de 15 anos, a previsão é que o diabetes tipo 2 seja uma epidemia em todo o mundo. É uma projeção preocupante que nos obriga a enfatizar o papel crucial da informação na prevenção da doença e também para impedir a piora dos quadros de saúde dos pacientes”, afirma o médico angiologista do Núcleo de Angiologia e Cirurgia Endovascular da Bahia (Nace), Bruno Canguçu (foto).
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Dando continuidade a agenda que tem como objetivo ouvir todos os grupos que compõe a comunidade brumadense, conhecendo suas demandas, a fim de construir um projeto político participativo, o pré-candidato a prefeito de Brumado, o empresário e administrador Fabrício Abrantes, convidou os artistas da cidade para um roda de conversas nesta terça-feira (12).
Para Fabrício Abrantes, a cultura é instrumento de formação do cidadão, serve para desenvolver o senso crítico, possibilitar reflexões e, por este motivo, os direitos culturais são resguardados pela Constituição Federal, conforme exposto no art. 215 da Magna Carta, onde cita que a garantia do pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional é dever do Estado, que deverá, inclusive, apoiar e incentivar a valorização e a difusão das manifestações culturais.
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