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A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou, nesta quarta-feira (30), o envio ao Ministério da Infraestrutura do plano de outorga, estudos técnicos e documentos jurídicos que disciplinarão as condições em que se dará a subconcessão à iniciativa privada de parte da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol).
O trecho ferroviário compreende os municípios de Ilhéus e Caetité, projeto integrante do Programa de Parcerias e Investimentos do Governo Federal (PPI). O próximo passo será de análise e aprovação do Ministério da Infraestrutura (Minfra) para posterior envio ao Tribunal de Contas da União (TCU)
O traçado possui aproximadamente 537 km de extensão, atravessando os seguintes municípios do estado da Bahia: Ilhéus, Uruçuca, Aureliano Leal, Ubaitaba, Gongogi, Itagibá, Itagi, Jequié, Manoel Vitorino, Mirante, Tanhaçu, Aracatu, Brumado, Livramento de Nossa Senhora, Lagoa Real, Rio do Antônio, Ibiassucê e Caetité. O prazo total da subconcessão deverá ser de 35 anos, considerando os períodos de construção e operação, contados a partir da assunção do contrato.
LICITAÇÃO
Segundo o governo federal, será a modalidade de concorrência com participação internacional, cujo critério de julgamento será o maior valor de outorga. A proposta é que o valor de outorga será pago em 120 parcelas trimestrais ao longo do prazo do contrato de subconcessão, reajustadas anualmente pela variação do IPCA, sendo que o vencimento da primeira parcela ocorrerá até o 5º dia do mês subsequente à data de eficácia.
Depois de ter confirmado a sua pré-candidatura a prefeito de Brumado, o empresário e administrador Fabrício Abrantes deu início a uma série de reuniões para ouvir o grupo que o apoia e preparar a formação de um plano de governo a ser apresentado à população. Na semana passada ele reuniu pessoas mais próximas para discutir o planejamento da pré-campanha e na noite de ontem (30), recebeu pré-candidatos a vereador no escritório recém-instalado no bairro Baraúnas.
Na abertura do encontro, Fabrício falou da sua trajetória de vida e do desejo de viabilizar um projeto que atenda às necessidades do desenvolvimento de Brumado, a fim de promover a qualidade de vida das pessoas. Fez questão de reconhecer que as administrações anteriores já fizeram muito pelo município, mas afirmou que sente que a população quer a renovação, com diálogo direto com a comunidade, ouvindo quem mora na cidade, mas também onde mora e trabalha o homem do campo. O pré-candidato a prefeito explicou que as reuniões que vem fazendo servem na elaboração de um plano de governo que atenda aos anseios da população, dando-lhe mais dignidade e qualidade de vida.
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Presidente nacional do PSL, Luciano Bivar afirmou que “nem passa pela cabeça” expulsar o presidente Jair Bolsonaro do partido. Segundo ele, uma eventual decisão sobre sair da sigla cabe a Bolsonaro.
Perguntado se há a possibilidade de expulsar Bolsonaro do partido, Bivar declarou ao blog da colunista do G1 e da GloboNews, Andreia Sadi: “não. Eu acho que seria uma violência e é muito ruim para o país. Isso nem passa pela cabeça porque ele é o presidente, é meu presidente, é seu presidente. Eu acho que tem que se ter um respeito à liturgia, por mais terrível que seja”.
Bivar disse que ainda não conversou com Bolsonaro após a crise no PSL. Disse, no entanto, que toparia um diálogo com o chefe do Palácio do Planalto para tratar do assunto.
Um incêndio de grande proporção destruiu cerca de 540 hectares [equivalente a 540 campos de futebol] de uma área de vegetação de Rio de Contas, na Chapada Diamantina. Desde as 21h50 desta quarta-feira (30) as chamas não tinha sido debeladas.
O fogo ocorre desde a amanhã da terça-feira (29). Segundo a Secretaria do Meio Ambiente do município, via TV Sudoeste, o fogo consumiu uma área situada na localidade de Morro do Junco e se aproxima da Serra das Almas.
Bombeiros, além de outros brigadistas e voluntários, ajudam no combate às chamas. A pasta do meio ambiente também informou também que aeronaves ajudam no combate ao incêndio. Antes desse incêndio, Rio de Contas também teve outro incêndio ocorrido no dia 22 passado. Na ocasião, as chamas também atingiram áreas de vegetação de Livramento de Nossa Senhora.
Doze pessoas foram presas em flagrante em uma operação contra o crime de pedofilia na Bahia. Os mandados são cumpridos na manhã desta quinta-feira (31) nas cidades de Salvador, Alagoinhas, Aratuípe, Baianópolis, Cruz das Almas, Feira de Santana e Simões Filho.
Outros 19 mandados de busca e apreensão também são cumpridos. Na operação, denominada de Dirty Web, foram apreendidos computadores, tablets, aparelhos celulares, documentos e objetos usados para a prática de pedofilia .
A ação foi desencadeada pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco) e da 1ª Promotoria de Justiça de Itamaraju.
Os mandados foram expedidos pela 1ª Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados contra Criança e Adolescente da Capital, pela 2ª Vara Criminal de Alagoinhas, pelas Varas Criminais de Nazaré, Baianópolis e Cruz das Almas e pelas 1ª Varas Criminais de Feira de Santana e Simões Filho.
O processo de cassação do prefeito de Brumado, engenheiro Eduardo Lima Vasconcelos (PSB), e do seu vice, Édio da Silva Pereira (PCdoB), chegou na terça-feira (29), às 18h37, no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), em Salvador. Segundo informações, o relator será sorteado e, em seguida, o processo será analisado e posteriormente enviado para ser julgado pelo plenário da corte.
A decisão do juiz Genivaldo Alves Guimarães, da 90ª Zona Eleitoral, foi proferida em 17 de setembro de 2019 e, depois dos embargos impetrados pela defesa, o magistrado determinou a subida do processo para julgamento de recurso no TRE-BA.
A implantação do processo de validação da emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por meio do sistema de reconhecimento facial do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) está em fase final no Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA). O sistema será integrado ao Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). O objetivo da medida é aumentar a segurança no procedimento e evitar fraudes.
As carteiras antigas continuarão valendo, mas, quando a ferramenta tecnológica estiver disponível, o condutor será submetido à coleta de biometria e foto para obter a CNH, nos casos de renovação, segunda via e mudança de categoria. Para a emissão do documento, a foto precisará ser confirmada pelo reconhecimento facial.
Por causa de ajustes técnicos que permitirão a implantação da medida, o Detran-BA poderá ser obrigado, excepcionalmente, a estender o prazo de entrega da habilitação, que é de 10 a 15 dias, em serviços já abertos no órgão. “ Com a integração ao sistema do Denatran, alguns casos de renovação da CNH podem sofrer atrasos pontuais na entrega, nesse período. Pedimos a compreensão dos motoristas para que possamos, em poucos dias, finalizar esse processo muito importante, que vai reforçar a segurança na validação do documento”, explicou o diretor-geral do Detran-BA, Rodrigo Pimentel.
procuradora do Ministério Público Simone Sibílio (foto), chefe do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (GAECO), confirmou a revista Veja que o porteiro que citou o nome do presidente Jair Bolsonaro na morte da vereadora Marielle Franco mentiu em depoimento à Polícia Civil. De acordo com Simone, quem autorizou a entrada de Élcio de Queiroz no condomínio do presidente é Ronnie Lessa, suspeito de ter feito os disparos.
Um investigador já havia relatado sobre a suspeita da mentira. Segundo ele foram prestados dois depoimentos. No primeiro, relatou que ligou para casa de Bolsonaro. No segundo, confrontado com o áudio de sua conversa, manteve a versão, mas deixou dúvidas nos investigações em relação a veracidade das informações prestadas.
Segundo o MP-RJ, o porteiro pode ser processado por falso testemunho, caso seja comprovado que mentiu em depoimento.
O juiz da 90ª Zona Eleitoral, Genivaldo Alves Guimarães, cassou nesta quarta-feira (30), os mandatos da prefeita e o vice-prefeito, Terezinha Baleeiro Alves Santos (PP) e Adriano Reis Paca (PSD), respectivamente, da cidade de Malhada de Pedras, a 30 km de Brumado.
Segundo informações, o Ministério Público Eleitoral (MPE) foi o autor da ação, que investigou os crimes de captação ilícita de sufrágio, abuso de poder econômico e abuso de poder político cometidos pela atual prefeita e vice-prefeito, além do ex-prefeito Valdecir Alves Bezerra (PT), o Ceará, e ex-servidores municipais da cidade.
“Considerando que suas condutas ilícitas comprometeram a regularidade das eleições, afetando sua normalidade e higidez, e acarretando a ilegitimidade dos mandatos, com fundamento no art. 222 do Código Eleitoral declaro nulos os votos dados aos condenados, casso seus diplomas e, por consequência, seus mandatos”, sentenciou o magistrado.
Baleeiro e Paca tiveram a pena de inelegibilidade para a eleição na qual foram diplomados, bem como para aquelas a serem realizadas nos oito anos subsequentes. O ex-prefeito da cidade, Valdecir Alves Bezerra, teve a pena de inelegibilidade para as eleições a serem realizadas nos oito anos subsequentes.
Dezessete pessoas morreram em uma alegada troca de tiros com policiais militares na madrugada desta quarta-feira (30) em Manaus. Segundo informações do jornal Folha de S. Paulo, o confronto ocorreu durante uma suposta ação contra o tráfico de drogas. Nenhum policial se feriu.
De acordo com a versão oficial, policiais interceptaram traficantes que se preparavam para tomar uma boca de fumo no bairro Crespo, na zona sul da cidade. Eles teriam reagido a tiros à abordagem.
A ação contou com homens das Rondas Ostensivas Cândido Mariano (Rocam), considerada a unidade mais violenta da polícia amazonense, e da Força Tática. Sempre segundo o relato oficial, foram apreendidas 17 armas de fogo. Conforme o comandante-geral da PM no Amazonas, Ayrton Norte, cerca de 50 criminosos, que estavam em um caminhão baú, preparavam-se para atacar os rivais quando foram interceptados por viaturas policiais.
Em entrevista coletiva realizada no início da manhã, o comandante-geral informou que a primeira troca de tiros ocorreu antes das 3h, entre criminosos e policiais da Força Tática da PM, que apreenderam uma arma de grosso calibre e um carro roubado. Em seguida, uma denúncia anônima levou os policiais a interceptarem o caminhão que transportava os traficantes.
“Infelizmente eles quiseram ir pro confronto, e nós saímos vitoriosos”, relatou o comandante. Segundo Norte, nenhum policial foi ferido na ação e as viaturas não foram atingidas pelos disparos. O caminhão-baú não foi localizado pela polícia após a troca de tiros, bem como os demais criminosos.
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