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O governo dos Estados Unidos anunciou nesta sexta-feira (18) sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e pessoas próximas a ele. Em publicação na rede social X, o secretário de Estado americano, Marco Rubio, afirmou ter ordenado a revogação do visto do magistrado e solicitado o cancelamento das permissões de entrada no país para familiares e “aliados” de Moraes, sem especificar os nomes.
Rubio acusou o ministro de liderar uma “caça às bruxas política” contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, o que, segundo ele, configuraria violação de direitos fundamentais e extrapolaria as fronteiras brasileiras. “Não só viola direitos básicos dos brasileiros, mas também atinge os americanos”, declarou o secretário, um dos principais porta-vozes do governo de Donald Trump para a América Latina.
A ofensiva diplomática ocorre em meio ao agravamento das tensões entre os governos brasileiro e norte-americano. Desde o dia 9 de julho, quando Trump anunciou uma tarifa de 50% sobre importações do Brasil, Washington tem elevado o tom contra o Judiciário brasileiro e contra o Palácio do Planalto.
Nesta sexta-feira, Jair Bolsonaro foi alvo de nova operação da Polícia Federal por ordem de Moraes. Entre as medidas determinadas pelo STF estão o uso de tornozeleira eletrônica, restrições à comunicação com outros investigados — incluindo seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro —, proibição de uso de redes sociais e de sair de casa à noite e aos fins de semana.
Bolsonaro é réu em ações que o acusam de tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e dano ao patrimônio público.
Após determinação do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) para suspender a Concorrência Eletrônica n° 001/2025, a Prefeitura de Brumado segue executando, sem interrupções, a obra de urbanização da Avenida Cléio Antônio Diniz. Máquinas e operários estão atuando normalmente no canteiro de obras, evidenciando o descumprimento da medida cautelar expedida pelo órgão fiscalizador.
A decisão foi tomada com base em denúncia formalizada pela empresa Construmendes Serviços e Empreendimentos Ltda, que questiona a legalidade da habilitação da concorrente Aguiar Construções Ltda, declarada vencedora do certame pela comissão de licitação do município. De acordo com a relatora do processo, conselheira Aline Peixoto, foram identificados indícios de graves irregularidades na documentação da empresa habilitada.
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Durante visita a Juazeiro nesta quinta-feira (17), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou novos investimentos em saúde no âmbito do Novo PAC Seleções 2025. Entre as iniciativas, está a construção de quatro novas policlínicas na Bahia, que serão implantadas nos municípios de Feira de Santana, Ibotirama, Ipirá e Seabra.
Ao todo, o eixo da saúde no Novo PAC contemplará R$ 6 bilhões em investimentos, com 11.904 propostas selecionadas em 5.290 cidades, o equivalente a 95% dos municípios brasileiros. A escolha dos projetos priorizou áreas com menor cobertura assistencial, conforme critérios técnicos definidos pelo Ministério da Saúde.
O Novo PAC Seleções foi lançado em fevereiro deste ano e recebeu 35.119 propostas de 5.537 municípios. O programa tem previsão de investimentos totais de R$ 49,2 bilhões, divididos entre os eixos de Saúde; Educação, Ciência e Tecnologia; Infraestrutura Social e Inclusiva; e Cidades Sustentáveis e Resilientes. Os resultados dos demais eixos serão divulgados nas próximas semanas.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se emocionou e chorou durante uma sessão no Senado nesta quarta-feira (17), ao comentar o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para que seja condenado por tentativa de golpe de Estado. A manifestação da PGR inclui Bolsonaro e outros sete réus ligados à articulação contra o resultado das eleições de 2022, que garantiram a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Durante sua fala, Bolsonaro afirmou acreditar em Deus e pediu apoio espiritual. “Acredito em Deus, peço orações a vocês. Muitas vezes, o óbvio está na sua frente. As pessoas poderosas, algumas dessa Casa, precisam se conscientizar do óbvio, que um dia ele vai embora, eles mudam”, disse.
A PGR acusa o ex-presidente de cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado por violência ou grave ameaça, e deterioração de patrimônio tombado. Se condenado por todas as acusações, Bolsonaro pode enfrentar uma pena superior a 40 anos de prisão. O cálculo definitivo, no entanto, depende de possíveis atenuantes ou agravantes.
O processo ainda está em fase inicial e será julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que decidirá se aceita a denúncia e transforma o ex-presidente em réu formal.
A Câmara Municipal de Vereadores de Ibicaraí, cidade localizada na região sul da Bahia, decidiu pelo afastamento da prefeita Monalisa Tavares (União Brasil), após o Ministério Público Federal (MPF) exigir o cumprimento de uma decisão federal que condenou à gestora municipal à perda dos direitos políticos por improbidade administrativa.
De acordo com a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª região, Monalisa deve ficar com os seus direitos políticos suspensos por quatro anos. Além disso, a gestora fica proibida de contratar com o seu poder público ou receber benefícios e incentivos fiscais ou creditícios, ainda que por meio de empresas das quais seja sócia, pelo prazo de três anos.
Também conhecida como Dra. Monalisa, a médica de 58 anos se pronunciou sobre o caso através de suas redes sociais. Mesmo com a decisão já transitada em julgado no Superior Tribunal de Justiça, ou seja, sem chance de recurso, ela diz acreditar que a justiça ainda será feita.
“Acredito na Justiça dos homens, acredito na lei, acredito que os advogados já estão trabalhando para resolver tudo, porém acredito ainda mais na justiça de Deus. Foi Deus que me colocou nesse cargo de volta, através do voto dos eleitores. Eu tenho uma missão para cumprir na minha cidade e vou cumprir”, afirmou. Antes de ser afastada do cargo, Monalisa foi eleita prefeita de Ibicaraí por três vezes, sendo a primeira em 2004.
O Governo do Estado, através da Agência de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba), autarquia vinculada à Secretaria de Estado de Transporte, Energia e Comunicação da Bahia, anunciou na quarta-feira (17), a suspensão de todas as linhas intermunicipais operadas pela Viação Novo Horizonte no Estado, devido a irregularidades identificadas na Empresa.
Entre os problemas apontados estão a ausência de Certidões Negativas de Débitos Fiscais e o descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), formalizado em 2 de dezembro de 2024 que previa prazos para melhorias na qualidade dos serviços prestados, que segundo o Ministério Público Estadual e a Agência de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba), não foram cumpridos. Como medida, a Agência Reguladora concedeu um prazo de 30 dias para que a Empresa interrompa suas operações, garantindo assim uma transição segura.
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Leandro Aragão
O Vitória segurou a pressão do Botafogo e voltar do Rio de Janeiro com um ponto na bagagem. Na noite desta quarta-feira (16), o Leão se defendeu bem e ficou no empate sem gols com o Botafogo, no Engenhão, pela 14ª rodada do Campeonato Brasileiro.
Com a igualdade, o Leão somou 12 pontos, mas segue na zona de rebaixamento ao assumir o 17º lugar na tabela de classificação, um a menos do que o São Paulo que é o 16º. Com 22, o Fogão segue na sexta posição. O Vitória volta ao gramado no próximo domingo (20), às 16h, para encarar o Red Bull Bragantino, no Barradão, pela 15ª rodada.
O JOGO
O jogo começou com o Vitória sendo dominado pelo Botafogo. Lucas Arcanjo começou a trabalhar para manter o placar zerado até os 18 minutos. O goleiro salvou o Leão em três ações do time carioca. Na primeira, ele cortou um lançamento para Artur, enquanto nas outras fez dois milagres ao defender de manchete as cabeçadas à queima-roupa de Caio Fernando e Savarino.
O primeiro chute a gol do Rubro-Negro aconteceu aos 27 com Matheuzinho que bateu rasteiro da entrada da área, mas John encaixou sem dificuldades. Dez minutos depois foi a vez de Edu salvar o time baiano ao tirar em cima da linha o chute de Arthur Cabral.
Willian Oliveira arriscou da entrada da área aos 45 minutos, mas mandou para fora. A partida recomeçou no segundo tempo com o Botafogo mantendo o domínio de bola e pressionando o Vitória, que apenas se defendia.
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Dezesseis novas viaturas para a Polícia Militar reforçarão as ações preventivas e repressivas na Região Norte da Bahia. O ato de entrega das chaves ocorreu na cidade de Juazeiro, na tarde desta quarta-feira (16). O governador Jerônimo Rodrigues, o secretário Marcelo Werner, e o comandante-geral da PM, coronel Antônio Carlos Silva Magalhães, participaram da solenidade.
Os veículos modelo pick-up serão destinados ao 6º Batalhão da Polícia Militar (BPM/Senhor do Bonfim) e para as 25ª, 45ª, 54ª, 74ª e 96ª Companhias Independentes da PM (CIPMs).
As viaturas atenderão as cidades de Andorinha, Caldeirão Grande, Campo Alegre de Lourdes, Campo Formoso, Casa Nova, Curaçá, Jaguarari, Juazeiro, Pilão Arcado, Pindobaçu, Ponto Novo, Remanso, Sento Sé, Antônio Gonçalves.
“Em dois anos e meio removamos a frota das Forças Policiais e de Bombeiros com pouco mais de 5.600 novos veículos. Modernos e alguns deles semiblindados, os carros e motos garantem mais mobilidade no atendimento à população e também melhores condições de trabalho para os profissionais da Segurança”, destacou o secretário Werner.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu vetar integralmente o projeto aprovado pelo Congresso Nacional que previa o aumento no número de deputados federais, de 513 para 531. O veto será publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (17).
A proposta, aprovada pelo Legislativo em junho, buscava adequar a distribuição das cadeiras na Câmara dos Deputados com base nos dados do último Censo Demográfico. A medida foi uma reação à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que em 2023 determinou a atualização da representação dos estados conforme a nova realidade populacional do país.
Sem o aumento no número total de parlamentares, sete estados corriam o risco de perder cadeiras na Câmara: Alagoas, Bahia, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. A ampliação para 531 vagas foi articulada como forma de evitar a redução na representação dessas unidades federativas.
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O Governo federal publicou um decreto que regulamenta a Lei de Reciprocidade Comercial. Assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o dispositivo está na edição desta terça-feira (15), do Diário Oficial da União.
A norma autoriza o governo a suspender concessões comerciais, de investimentos e de obrigações a países que imponham barreiras unilaterais aos produtos do Brasil no mercado global. O decreto ainda cria o Comitê Interministerial de Negociação e Contramedidas Econômicas e Comerciais, que será responsável por decidir sobre a aplicação das providências comerciais em resposta às medidas unilaterais de outros países.
A edição do decreto ocorre dias após o governo dos Estados Unidos anunciar a imposição de tarifa de 50% sobre todas as exportações brasileiras para aquele país. Segundo o presidente norte-americano Donald Trump, a nova tarifa passará a valer a partir de 1º de agosto.
O Comitê Interministerial será composto pelos ministros do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), que o presidirá, da Casa Civil da Presidência, da Fazenda e das Relações Exteriores. A Secretaria-Executiva do Comitê será exercida pela Secretaria-Executiva do MDIC. Outros ministros podem participar das reuniões de acordo com os temas tratados.
A Lei de Reciprocidade foi aprovada em março deste ano pelo Congresso Nacional e sancionada em abril. A novidade é uma resposta à escalada da guerra comercial desencadeada por Donald Trump contra dezenas de países.
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