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A baiana Maria Rita Lopes Pontes, Irmã Dulce, foi canonizada neste domingo (13), na praça São Pedro, no Vaticano, pelo papa Francisco e se tornou a primeira santa brasileira. Agora, Irmã Dulce passa a ser chamada de Santa Dulce dos Pobres.
A missa começou às 5h10 e contou com uma liturgia específica para canonização. O pedido formal para que cincos beatos fossem considerados santos foi feito pelo prefeito da Congregação das Causas dos Santos, cardeal Angelo Becciu.
Além de Irmã Dulce, foram canonizados o britânico John Henry Newman (1801-1890), a italiana Giuseppina Vannini (1859 -1911), a indiana Mariam Thresia Chiramel Mankidiyan (1876 -1926) e a suíça Marguerite Bays (1876 -1926).
A cerimônia teve a presença do vice-presidente da República, Hamilton Mourão, que representou o presidente Jair Bolsonaro, além do governador Rui Costa (PT), o prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), políticos e autoridades baianas.
A causa da canonização de Irmã Dulce foi iniciada em janeiro de 2000. Com o início do processo, seus restos mortais, que desde 1992 (ano de seu falecimento) estavam na Igreja da Conceição da Praia, foram então transferidos para a Capela do Convento Santo Antônio, na sede das Obras Sociais Irmã Dulce (OSID), também em Salvador.
O plenário do Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (09) o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020. O texto segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro (PSL). A LDO é a base utilizada pelo governo para elaborar a proposta de Orçamento da União para 2020. Entre outros pontos, o texto relaciona as metas e prioridades da administração federal.
A proposta foi analisada mais de um mês depois de chegada ao Congresso do Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) referente ao próximo ano. A LDO de 2020 deveria ter sido aprovada antes do recesso de julho, conforme prevê a Constituição. Porém, como até aquele mês os congressistas ainda não tinham analisado o texto, acabaram realizando o chamado “recesso branco”, uma espécie de recesso informal.
O texto prevê a destinação de emendas parlamentares de bancadas estaduais para o do fundo de financiamento de campanhas para as eleições de 2020. O valor final do fundo eleitoral, no entanto, será definido durante as discussões da Lei Orçamentária de 2020, que será analisada em dezembro. O Congresso rejeitou um destaque (sugestão de alteração do texto) que estabelecia uma regra para assegurar ganho real no reajuste do salário mínimo.
A proposta previa a seguinte fórmula: “Os reajustes do salário mínimo para 2020 corresponderão à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), acumulada nos 12 (doze) meses anteriores ao mês do reajuste e, a título de aumento real, será aplicado o percentual equivalente à taxa de crescimento real do PIB, apurada pelo IBGE, para o ano de 2018”. O texto aprovado pelo Congresso prevê a correção do salário mínimo apenas pela inflação, nos termos da proposta enviada pelo Poder Executivo.
Desestimular a violência contra as mulheres e reforçar a punição são objetivos da alteração feita na Lei Maria da Penha para responsabilizar o agressor por devolver aos cofres públicos os valores gastos com o atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS), prestado às vítimas de violência doméstica e familiar.
O Projeto de Lei 13.871, que alterou a Lei Maria da Penha incluindo esta possibilidade, foi sancionado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e publicado no Diário Oficial da União em setembro. Na avaliação da ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, “estava muito cômodo” para o agressor não arcar com as consequências financeiras dos atos praticados contra as mulheres.
A mulher vai continuar sendo atendida na rede pública com todo amor e carinho, mas ele vai ter que pagar a conta do dano que ele causou à mulher e o prejuízo que ele deu aos cofres públicos”, disse a ministra.
Uma possível saída do presidente Jair Bolsonaro do PSL deve fragilizar ainda mais a base do governo no Congresso Nacional e aproximar a legenda do bloco conhecido como centrão, destaca reportagem do jornal Folha de S. Paulo.
Isso porque o atual presidente do PSL, o deputado Luciano Bivar (PE), e o grupo ligado a ele já sinalizaram uma aproximação com membros de cúpula de siglas de centro.
O centrão é um bloco informal, formado por partidos independentes, com mais de 200 congressistas —de legendas como PRB, Solidariedade, DEM, MDB, PP e PL.
Bivar e Bolsonaro estão em lados opostos no PSL desde o início do mandato. A crise escalou com uma declaração do presidente na terça (8), quando ele disse a um apoiador que o deputado presidente da sigla estava “queimado pra caramba”.
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Integrantes da equipe econômica sugeriram incluir na reforma administrativa um dispositivo que proíba servidores públicos de terem filiação político-partidária. A vedação foi alvo de debates, na terça-feira (8), em reunião no Ministério da Economia, de acordo com a coluna Painel, do jornal Folha de S. Paulo.
De acordo com membros da pasta, Paulo Guedes e Jair Bolsonaro ainda não validaram a ideia e há, entre assessores do próprio governo, dúvidas sobre a legalidade da medida. A viabilidade jurídica da proposta está sob avaliação.
Em entrevistas, o secretário de Desburocratização, Paulo Uebel, tem dito que as novas normas só valerão para novos concursados.
O ex-governador do Rio Sérgio Cabral foi condenado pela 12ª vez. Agora, acumula penas que correspondem a 267 anos e dez meses de prisão.
O juiz Marcelo Bretas impôs uma nova pena de 33 anos, três meses e três dias na ação penal em que é acusado de lavagem de dinheiro e evasão de divisas por meio dos doleiros Renato e Marcelo Chebar em contas no exterior, segundo a Folha de São Paulo.
Ele foi condenado no processo em que o ex-governador foi interrogado antes de decidir confessar os crimes que lhe são atribuídos. A nova estratégia foi adotada no início deste ano.
Neste processo, Cabral foi interrogado em junho de 2018. Na ocasião, ele reconheceu “promiscuidade” com empresários na arrecadação para campanhas, disse ter adotado práticas “desonestas” e assumiu ter tido “soberba” em sua carreira política ao eleger aliados para diferentes cargos.
A defesa do ex-governador disse que vai recorrer “por entender que Sérgio Cabral já foi condenado por fatos idênticos e discordar da pena aplicada”.
“Nesse caso, ele não foi reinterrogado e o juiz levou em consideração um depoimento antigo. De qualquer forma, a postura de auxiliar as autoridades será mantida”, disse o advogado Márcio Delambert.
O governo federal pretende retomar a mineração de urânio em todo o país após cinco anos. Os trabalhos devem ser iniciados na mina do Engenho, em Caetité, até o fim do ano, pela estatal Indústrias Nucleares do Brasil (INB).
Em entrevista ao Estadão, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, disse que essa é uma decisão política a ser adotada. Atualmente, Caetité é o único lugar do país onde existe mineração de urânio. Entre 2000 e 2015, houve a exploração da mina Cachoeira, com a retirada de 3.750 toneladas de concentrado de urânio.
Em Caetité, além da mineração, há o beneficiamento do minério, que resulta no produto concentrado de urânio ou yellowcake. Atualmente, apenas a estatal INB pode atuar na área, mas devido a restrições orçamentárias, parcerias com a iniciativa privada devem ser feitas para explorar o potencial de urânio no território nacional.
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