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A recuperação do Aeroporto de Guanambi, na região do Sertão Produtivo, foi concluída. A obra permitirá atividades de voos regulares no equipamento aeroviário do município, além da operação com aviação geral.
De acordo com a Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra) o equipamento poderá receber voos comerciais com até 72 passageiros. Entre as etapas mais importantes da obra, estão a pavimentação da pista de pouso e decolagem, a recuperação do balizamento noturno e a implantação da área de giro das cabeceiras, que facilitará a manobra para chegada e saída de aviões. Assim, aumentando a resistência da área de movimentação de aeronaves para a nova operação.
Para o secretário de Infraestrutura, Marcus Cavalcanti, “Agora, a próxima etapa é o processo de certificação junto à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) para habilitar o aeroporto de Guanambi a receber aeronaves de aviação regular”, destaca Marcus.
A União vai repassar ao governo da Bahia R$ 45,4 milhões para a área da saúde por meio de emenda da bancada da Bahia no Congresso. O valor foi empenhado no mês de agosto pelo governo federal.
Para o presidente do DEM no estado, o deputado federal Paulo Azi, os recursos chegam num momento em que a Bahia enfrenta problemas na área da saúde, a exemplo da central estadual da regulação e do déficit de leitos. “Os recursos serão fundamentais para minimizar os problemas. Vamos cobrar que o estado aplique da forma correta”, afirmou.
“Na área da saúde, temos hoje problemas graves, especialmente a regulação, cuja fila tem levado pessoas à morte. Além disso, a Bahia perdeu mais de 3 mil leitos hospitalares nos últimos dez anos, enquanto a população aumentou”, ponderou o deputado.
Cinco cidades baianas tiveram decretos de emergência por estiagem reconhecidos pelo Estado. Da lista, Novo Horizonte, na Chapada Diamantina, é a cidade com maior percentual de população afetada. São 86,7% dos moradores, ou 10,6 mil dos 12,3 mil habitantes, segundo última estimativa do IBGE divulgada em agosto passado. Os dados são enviados pelas prefeituras à Defesa Civil do Estado [Sudec].
Depois, vem Aracatu, no sudoeste, com 76,8% de afetados, ou 9,6 mil dos 13,1 mil residentes. Logo após aparece Maucururé, no norte baiano, com 74,7% prejudicados, que representam 5,8 mil dos 7,8 moradores. Presidente Jânio Quadros, no sudoeste, vem em quarto com 73% de afetados, ou 9 mil dos 12,4 mil moradores. Por fim, Andorinha, no Piemonte Norte do Itapicuru, tem 69% de moradores prejudicados, ou 10 mil dos 14,5 mil habitantes.
Com os decretos de emergência, os municípios podem fazer contratações sem precisar de licitações e pedir apoio de carros-pipa. Na Bahia, temos 197 municípios em situação de emergência e um total de 4.356.613 pessoas afetadas. Em todo o estado, 197 municípios estão com decretos de emergência por estiagem ou seca reconhecidos pelo Estado. São 29,2% de afetados, ou 4,3 milhões dos 14 milhões baianos.
Na reunião do CMDS nesta quarta-feira (04), o assessor parlamentar da câmara Adão Alves de Almeida cobrou maior atenção do poder público com relação ao suporte dado aos pacientes cadastrados no programa Tratamento Fora do Domicílio (TFD), também no que se refere às filas na Central de Marcação de Exames.
Almeida disse que as pessoas não estão encontrando vagas nos transportes cedidos pelo Município de Brumado para fazerem seus tratamentos em outras cidades. Segundo ele, os pacientes precisam pagar passagens do próprio bolso a fim de não perderem as consultas. “Os poderes judiciais precisam averiguar o que está acontecendo no TFD de Brumado.
Já basta o sofrimento das pessoas que saem da cidade e acabam tendo de pagar passagem sem ter condição. A situação precisa ser revista pelo secretário Cláudio Feres”, declarou Adão. O parlamentar afirmou que o transporte está sendo feito de forma inadequada, é sabido que o número de pacientes é superior à quantidade de vagas oferecidas.
“Não é possível que uma pessoa em tratamento contra o câncer, que não tem condição de trabalhar e pagar passagem para ele e um acompanhante até a localidade do tratamento, na eminência de perder o seu tratamento por conta de uma incompetência do secretário Cláudio Feres”, disse. Adão solicitou do secretário o aumento do número de senhas distribuídas na Central de Marcação a fim de evitar a formação de grandes filas durante a madrugada.
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negou novamente, nesta quarta-feira (4), por decisão unânime da 8ª Turma, um pedido feito pela defesa do ex-presidente Lula para desbloquear os bens do espólio da ex-primeira-dama Marisa Letícia, falecida em 2017.
Em julho, o juiz federal convocado Nivaldo Brunoni já havia negado a solicitação feita pelos advogados do petista.
De acordo com o G1, outros pedidos de desbloqueio de bens já foram negados, tanto pela 13ª Vara Federal, em Curitiba, onde tramitam os processos da Lava Jato em primeiro grau, quanto pelo TRF-4.
Os bens financeiros da ex-primeira-dama, entre valores em contas bancárias, planos de previdência e títulos imobiliários, foram bloqueados no processo do tríplex do Guarujá, no qual o ex-presidente foi condenado. Os valores foram indisponibilizados para garantir eventual indenização.
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A Justiça concedeu parecer favorável nesta terça-feira (03) ao mandado de segurança coletivo impetrado pela APLB Sindicato – Delegacia do Sol contra a Prefeitura Municipal de Jequié sobre o restabelecimento da regência. A gratificação havia sido suspensa por um decreto municipal no mês passado.
A decisão judicial reconhece a legalidade da gratificação/regência, contrapondo-se ao que a Gestão Municipal alegou para justificar a suspensão do direito supracitado.
O prefeito Sérgio da Gameleira (PSB) deverá restabelecer imediatamente o benefício, sob pena de multa fixa no valor de R$ 100 mil caso a ordem seja descumprida.
Um homem foi preso após se passar por policial federal e “dar voz de prisão” por desacato para um advogado, nesta quarta-feira (4), na cidade de Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia. Conforme o delegado Hudson Santana, que investiga o caso, o suspeito estava com uma arma falsa.
Segundo o delegado, o suspeito, identificado como Carlos Alberto, teve uma discussão com o advogado. Não há detalhes sobre o motivo da briga. A vítima denunciou o caso para a Comissão Defesa das Prorrogativas da Advogados do Brasil (OAB), que acionou a Polícia Militar.
De acordo com o delegado, Carlos Santana foi preso em flagrante, na Rua Francisco Santos, no Centro da cidade. Além da arma, o suspeito estava com mandados judiciais com indícios de falsificação, uma munição, vários distintivos e cartões de banco com titularidades diferentes.
O delegado Hudson Santana informou que Carlos Alberto não tinha passagens anteriores pela polícia. Ele foi levado para o Distrito Integrado de Segurança Pública (DISEP) e depois foi encaminhado para o Conjunto Penal de Vitória da Conquista, onde segue à disposição da Justiça.
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