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O ex-prefeito de Macaúbas, José João Pereira, foi punido por irregularidades nas contratações diretas de empresas para a realização de eventos festivos no município, no exercício de 2016. De acordo com o Tribunal de Contas do Município (TCM), os gastos alcançaram o montante de R$423.834,60.
O conselheiro Fernando Vita, relator do processo, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o gestor para que seja apurada a eventual prática de ato ilícito ante a realização de festejos, enquanto perdurava a situação emergencial na municipalidade. Os conselheiros aprovaram ainda a imputação de multa ao ex-prefeito no valor de R$10 mil.
Segundo a relatoria, durante a vigência de decreto de situação de emergência, a Prefeitura empregou verbas públicas na realização de festejos em geral, o que indica a inexistência de prioridade pela administração municipal, em evidente violação aos princípios da moralidade, razoabilidade e economicidade.
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Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2.174 da Mega-Sena,que aconteceu na noite de quarta-feira (31) em São Paulo. O prêmio acumulou em R$ 26 milhões. As dezenas sorteadas foram: 10 – 15 – 34 – 36 – 56 – 60.
A quina teve 52 apostas ganhadoras; cada um receberá R$ 38.251,95. Já a quadra teve 3.892 apostas ganhadoras; cada uma levará R$ 730,10.
A Corregedoria Geral de Justiça (CGJ), e a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) implantaram nesta terça-feira (30) o sistema de monitoramento de presos em regime semiaberto. O município é o segundo do interior do estado a receber a tecnologia, o primeiro foi Juazeiro.
O controle dos presos será feito por meio de tornozeleiras eletrônicas, que envia as informações do usuário para Central de Monitoramento, que acompanha todos os deslocamentos.
Atualmente, cerca de 34 detentos estão sendo beneficiados pelo regime semiaberto domiciliar. Eles já possuem carta de emprego e autorização judicial da Vara da Execução Penal da Comarca de Vitoria da Conquista.
O projeto conta com a parceria da Secretaria da Segurança Pública da Bahia, do Ministério Público do Estado da Bahia, Defensoria Pública do Estado da Bahia e da Ordem dos Advogados do Brasil. Até o fim do ano, estima-se que 1.200 equipamentos estejam em uso no estado, reduzindo a superlotação nos presídios.
Um ex-vereador de Itabuna, Clóvis Loiola de Freitas, foi condenado a 19 anos e cinco meses de prisão em regime fechado. A sentença, dada pelo juiz 2ª Vara Criminal de Itabuna, Eros Cavalcanti, em julgamento realizado nesta terça-feira (30), responsabiliza Clóvis por contratações irregulares de empresas, realizadas em 2012 através de processos licitatários nulos e fraudulentos, na Câmara de Vereadores.
Segundo o G1, dez pessoas foram julgadas por terem participado das fraudes. Na câmara, outros quatro funcionários foram condenados e três foram absolvidos. Duas pessoas tiveram a punibilidade extinta e o processo suspenso.
De acordo com a ação que resultou no julgamento, movida pelo Ministério Público, existia um esquema com a intenção de beneficiar empresas nas licitações, ou proporcionar a contratação de empresa que era responsável por realizar os desvios de recursos públicos.
O ex-vereador foi preso em julho por prometer vantagens em marcações de consultas, exames e cirurgias em troca de dinheiro – esta é a segunda vez de Clóvis na prisão, a primeira prisão aconteceu por improbidade administrativa.
Em entrevista coletiva na manhã desta quarta-feira (31), o presidente Jair Bolsonaro (PSL) justificou o contingenciamento no Orçamento de 2019, que resulta em um corte total de R$ 1,44 bilhão em gastos para União.
Segundo ele, caso não o faça, corre o risco de cometer “pedalada”, motivo que levou Dilma Rousseff a sofrer o impeachment em 2016.”Entre uma crítica e o impeachment, quer que eu prefira o que?”, indagou o presidente, na entrada do Palácio da Alvorada.
“[…] Se não fizer isso, entro na Lei de Responsabilidade Fiscal, é pedalada, eu vou para o impeachment”, completou.
Bolsonaro afirmou que não vai influenciar na decisão do Banco Central (BC), mas que está “torcendo” pela redução da taxa básica de juros, a Selic, mesmo que não seja um “Dilmo de calças”.
“Estou torcendo apenas para que caia a taxa de juros. Cada 1% da taxa Selic são R$ 40 bilhões a mais que a gente gasta por ano. A gente torce, pô. Eu não vou influenciar lá, eu não sou o ‘Dilmo’ de calças compridas”.
Um idoso, de 70 anos, ficou ferido após passar mal quando dirigia em um trecho da BR-020 perto de Luís Eduardo Magalhães, no extremo oeste baiano. O acidente ocorreu por volta das 20h, desta terça-feira (30). Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF-BA), via G1, o idoso perdeu o controle da direção, o que fez o veículo capotar e ficar virado às margens da rodovia.
A vítima tinha saído de Brasília com destino a Luís Eduardo Magalhães. Após socorrer o homem, uma equipe do Samu encaminhou a vítima para o Hospital do Oeste, em Barreiras, na mesma região. O estado de saúde dele é bom.
Os funcionários dos Correios anunciaram uma greve a partir da noite desta quarta-feira (31). A Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect) teve uma reunião com a diretoria da empresa na manhã da última terça-feira (30), mas o encontro terminou sem acordos.
A Fentect enviou ao novo presidente dos Correios, Floriano Peixoto, que assumiu a companhia no dia 21 de junho, um ofício informando que a paralisação por tempo indeterminado se dará por “reivindicações não atendidas pela empresa à mesa de negociação” e por falta de “reajuste salarial e contra a retirada de direitos históricos da categoria”.
Durante o dia, representantes dos funcionários irão ao Tribunal Superior do Trabalho, que tenta mediar as conversas e impedir a greve. Serão discutidos temas caros aos funcionários, como o “baixo reajuste salarial” e a retirada dos pais como dependentes no plano de saúde dos empregados.
A empresa também quer debater a taxa de coparticipação dos funcionários nos convênios médicos, que hoje está na casa dos 30%. Os correios carregam uma conta de 6 bilhões de reais com planos de saúde e previdência dos funcionários.
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