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Foto: Divulgação
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Em caso de cassação da chapa da ex-presidente Dilma Rousseff e do presidente Michel Temer, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) convocará novas eleições. A informação foi confirmada ao HuffPost Brasil. Caso haja “decisão da Justiça Eleitoral que importe o indeferimento do registro, a cassação do diploma ou a perda do mandato de candidato eleito em pleito majoritário”, novas eleições serão convocadas no prazo de 20 a 40 dias, explicou o TSE. Só haverá eleição indireta caso o registro seja cassado nos últimos seis meses de mandato. Ainda assim, o tribunal ressaltou que, se a cassação do mandato do presidente não ocorrer por decisão da Justiça Eleitoral, deve ser aplicado o artigo 81 da Constituição Federal. “Ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita 30 dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei”, determina. Mesmo com a regra presente no Código Eleitoral e na Constituição, há dúvidas sobre os passos do processo. Em consulta protocolada no TSE, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), deseja saber quem elegerá o novo presidente em caso de cassação da chapa.
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Depois de Irah Caldeira cobrar seu cachê do São João do governo do Pernambuco nas redes sociais, agora e a vez do cantor Genival Lacerda fazer o mesmo, está passando por um perrengue imposto pelo prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues (PSDB). É que o artista se apresentou no Maior São João do Mundo e até agora não recebeu seu cachê. Nas redes sociais, circula um áudio de Genival, que teria supostamente enviado ao prefeito tucano, pedindo categoricamente o pagamento do cachê. Explica que o atraso gerou constrangimento para a banda dele e que não há nenhum respeito a ele que contribuiu culturalmente para com a cidade. Além disso, ele ameaça expandir as cobranças para a mídia nacional.
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As regras para concessão de indulto natalino foram publicadas nesta sexta-feira (23), no Diário Oficial da União. O benefício é voltado tanto a presos brasileiros quanto estrangeiros que não tenham sido condenados por crimes hediondos e por crimes como tortura ou terrorismo. Entre as regras para receber o indulto foram mantidas as restrições estabelecidas em 2015. Podem receber o indulto pessoas condenadas a crimes sem grave ameaça com pena inferior a 12 anos, desde que já tenham cumprido um quarto da pena, se não reincidente, ou um terço, se reincidente. Aqueles que praticaram crimes com grave ameaça também poderão receber o indulto este ano, desde que a pena seja inferior a quatro anos, e que o detento tenha cumprido um terço da pena, se reincidente, ou metade, se não reincidente. Nesta quinta-feira (22), o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, ressaltou que as regras seriam mais rígidas. Entre os crimes considerados hediondos estão corrupção, exploração sexual de menores, estupro e homicídios qualificados.
Ela fica no comando da 13ª Vara Federal de Curitiba até 20 de janeiro. Foto: Reprodução/Facebook
Nas férias do juiz Sergio Moro, fica em seu lugar, à frente da Operação Lava Jato, vai ficar a juíza Gabriela Hardt. Formada pela Universidade Federal do Paraná, ela fica no comando da 13ª Vara Federal de Curitiba até 20 de janeiro. Segundo o colunistas Josias de Souzo, de Uol, Gabriela é admiradora de Moro e considera que ele tem potencial inclusive para chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF). Em outubro de 2014, ela compartilhou nas redes sociais uma nota de associações de juízes em defesa da Lava Jato. Na época, acrescentou seu comentário: “Compartilho abaixo a nota (…) para ciência dos amigos e em homenagem ao juiz federal Sergio Moro, cuja retidão e dedicação me inspiram diariamente na atividade judicante. Nosso país terá muito a ganhar se ele um dia vier a integrar nossa Corte Suprema”. Réu da Lava Jato, o ex-tesoureiro do PT Paulo Ferreira, que admitiu verbas de origens escusas nos cofres do partido, foi autorizado por Moro a deixar a cadeia desde que pagasse fiança de R$ 1 milhão. “É um problema da cultura política nacional, doutor Moro. Eu não estou aqui para mentir para ninguém. Estou aqui para ajustar alguma dívida que eu tenha, minha disposição aqui é essa”, disse Ferreira em depoimento. Os advogados recorreram e afirmaram que Ferreira não tem o dinheiro da fiança, pedindo reconsideração. Moro indeferiu. A defesa refez o pedido – dessa vez, ele foi para as mãos de Gabriela Hardt, que manteve a negativa. Ela sugeriu que Ferreira ofereça um imóvel como caução para assegurar o pagamento. Nas horas vagas, Gabriela gosta de nadar e compete em maratonas marítimas.
Fuzis e metralhadoras que eram destruídos poderão ser doados aos órgãos de segurança pública. Foto: Divulgação
O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, anunciou nesta quinta-feira (22) que as armas de fogo apreendidas com criminosos poderão ser doadas a órgãos de segurança pública. O decreto que trata da questão foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira. Os policiais poderão utilizar fuzis e metralhadoras retirados do crime, que antes eram destruídos. A declaração foi dada em cerimônia no Palácio dos Bandeirantes, na assinatura de convênio com o governo paulista. De acordo com o Decreto 8.938, “as armas apreendidas serão encaminhadas pelo juiz competente ao Comando do Exército, no prazo máximo de 48 horas, para destruição ou doação aos órgãos de segurança pública ou às Forças Armadas”. Segundo o ministro, o decreto passa a autorizar que as polícias possam utilizar fuzis, metralhadoras e armamentos que apreendem, desde que peçam autorização. “Esse armamento vai ser cadastrado e o armamento deve estar em boa utilização. Isso é importantíssimo”, disse o ministro, que acredita que a medida trará economia aos cofres públicos.
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O tunisiano suspeito pelo ataque com caminhão lançado contra uma feira de Natal em Berlim, a capital alemã, na última segunda-feira (19), foi morto nesta sexta-feira (23), durante um tiroteio em Milão, informou o ministro do Interior da Itália, Marco Minniti. Durante coletiva de imprensa, Minniti disse que Anis Amri foi abordado por policiais enquanto caminhava, por volta das 3h pelo horário local (6h de Brasília), durante uma checagem de rotina no bairro de Sesto San Giovanni. Segundo Minniti, Amri sacou uma arma e começou a atirar assim que os policiais solicitaram seus documentos. Os oficiais revidaram e o mataram a tiros. O homem morto é “sem dúvida” Amri, disse o ministro. Um policial foi ferido sem gravidade durante o tiroteio, segundo tuítes da polícia de Milão. O ataque ocorrido no começo da semana em Berlim deixou 12 mortos e dezenas de feridos. Fonte: Dow Jones Newswires.
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Foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (23) a medida provisória que eleva a rentabilidade das contas vinculadas do trabalhador por meio da distribuição de lucros do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e dispõe sobre a possibilidade de movimentação de conta do Fundo vinculada a contrato de trabalho extinto até 31 de dezembro de 2015. As mudanças no FGTS foram anunciadas nesta quinta pelo presidente Michel Temer durante café da manhã com jornalistas, no Palácio da Alvorada, em Brasília. Pela medida, o Conselho Curador autorizará a distribuição de parte do resultado positivo auferido pelo FGTS, mediante crédito nas contas vinculadas de titularidade dos trabalhadores. A apuração do resultado auferido pelo FGTS, para fins de distribuição, será iniciada no exercício de 2016. Entre os critérios, a medida estabelece que o valor de distribuição do resultado auferido será calculado posteriormente ao valor desembolsado com o desconto realizado no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida. O valor creditado nas contas vinculadas a título de distribuição de resultado, acrescido de juros e atualização monetária, não integrarão também a base de cálculo do depósito da multa rescisória. Sobre o saque das contas inativas do FGTS não foi publicado um calendário, mas o Ministério do Planejamento informou, segundo a Agência Brasil, que as operações começarão em fevereiro e que um calendário será anunciado com base na data de nascimento de cada um. Com potencial para injetar até R$ 30 bilhões na economia, a decisão do governo permitirá que cerca de 10,2 milhões de trabalhadores retirem todo o saldo das contas inativas até 2015.
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