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Foto: Divulgação
A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou, na noite desta quarta-feira (16), o Projeto de Lei 21.434/2015, que dispõe sobre os Consórcios Inter federativos de Saúde. O projeto segue para o governador Rui Costa, que tem 15 dias para sancionar. Os consórcios consistem na união entre dois ou mais entes, sem fins lucrativos, com a finalidade de prestar serviços e desenvolver ações conjuntas que visem o interesse coletivo e benefícios públicos. No caso dos consórcios de saúde, os prefeitos de uma região, que já tiveram acesso a informações do projeto em uma série de encontros com gestores da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), poderão compor o consórcio, formalizados como uma associação pública, com personalidade jurídica de direito público e de natureza autárquica, ou como pessoa jurídica de direito privado sem fins econômicos.
Foto: Nildo Freitas/Brumado Verdade
O presidente da Câmara Municipal de Brumado, Alessandro Lobo e Silva, e mais três vereadores do município foram acusados pelo Ministério Público estadual por ato de improbidade administrativa, em ação civil pública ajuizada hoje, dia 18, pelos promotores de Justiça Gustavo Fonseca Vieira e Lívia Sampaio Pereira. Segundo a ação, Alessandro Lobo, José da Silva Santos, Manoel Pereira e Edio da Silva Pereira realizaram contratação irregular de pessoal, violando a exigência de concurso público, por meio de contratos temporários e terceirização de mão de obra ilegais. Também foi ajuizada ação civil pública, com pedido liminar, para que o Município suspenda imediatamente o contrato de terceirização irregular e realize concurso, no prazo de até seis meses, para preencher funções públicas vagas de natureza permanente, especialmente as de motorista, recepcionista e auxiliar de serviços gerais. Os promotores solicitam que a Justiça condene os edis conforme sanções previstas pela Lei 8.429/92, entre as quais a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por cinco anos e o pagamento de multa em até cem vezes o valor da remuneração deles. Os vereadores são acusados de recontratarem, por meio de uma empresa terceirizada, seis de dez funcionários que haviam sido exonerados da Casa Legislativa em atendimento à recomendação do MP expedida em novembro de 2014, em razão da irregularidade dos contratos temporários. “É evidente que a terceirização nesta hipótese é manifestamente inconstitucional e ilegal, por revelar claramente uma burla à exigência do concurso público, uma vez que as pessoas que prestam serviços através da empresa contratada estão exercendo atividades inerentes ao quadro dos cargos públicos na Câmara, trabalhando juntamente com os servidores efetivos”, escreveram os promotores.
Foto: Divulgação
O motorista sempre desconfiou. O Fantástico comprova que o consumidor está certo. Existe fraude em bombas de combustível em todo país. Só que agora é um novo tipo de fraude, muito mais sofisticada. Você compra a gasolina e não leva tudo o que paga. Ainda faz papel de bobo porque nem percebe que está sendo roubado. E não adianta conferir o marcador da bomba. “Porque a bomba funciona corretamente até que o proprietário do posto ou seu gerente ativa a fraude com o controle remoto. Um controle comum. Quando a fiscalização chega, ele desativa a fraude. Quando a fiscalização sai e o consumidor chega, ele novamente ativa a fraude por rádio-frequência. Ela tem um rádio-transmissor exatamente como existe no portão de garagem“, responde José Tadeu Penteado, superintendente do Ipem/SP. Leia mais »
Foto: Divulgação
Em Guanambi, o juiz Roberto Paulo Phromann Wolf decretou a prisão preventiva do suplente de vereador Aminadab Nunes Lima (PSD), o Dabim, acusado de intermediar aposentadorias no INSS – Instituto Nacional de Seguridade Social. De acordo com a denúncia, o suplente estaria se aproveitando de pessoas pouco esclarecidas e que tinham dificuldades para conseguir os benefícios previdenciários. Diversas vítimas registraram queixa na delegacia local, acusando o vereador de ter “providenciado” aposentadorias em troca do pagamento de metade do benefício. O dinheiro era parcelado em doze vezes ou pago integralmente. Há ainda acusações de outras vítimas que foram induzidas a fazerem empréstimos para serem repassados ao acusado. O delegado Rhudson Barcelos instaurou inquérito policial e Aminadab foi indiciado por estelionato. Segundo informações obtidas pelo site Brumado Notícias, Dabim não foi encontrado em sua residência, no distrito de Mutans, e agora é considerado foragido da justiça.
Foto: Nildo Freitas/Brumado Verdade
Na noite desta quinta-feira (17) foi realizada uma assembleia no auditório do serviço municipal de atendimento ao cidadão do SEMAC, onde funcionários públicos atendeu a convocação do sindicato dos servidores públicos municipais de Brumado (Sindsemb) e da APLB. Os representantes sindicais fizeram a abertura da reunião apresentando aos presentes o desenrolar das negociações com a administração municipal. Até o momento, o executivo se negou a atender as reivindicações de melhor percentual para o reajuste salarial dos servidores, oferecendo apenas 4,5%, e também não atendeu a reivindicação da implantação do vale alimentação. O único item da pauta que a prefeitura tem se mostrado favorável é com relação à implantação do turno corrido de trabalho (turnão), em alguns setores do município. Os sindicalistas aguardam um levantamento da assessoria técnica no intuito de contrapor a contabilidade da prefeitura, que aponta limite máximo de 57% da folha. A representação sindical indica que o percentual está bem abaixo do apresentado pelo executivo e por isso insiste em uma melhor porcentagem do reajuste nos vencimentos dos servidores. Várias propostas foram apresentadas aos presentes, dentre elas, um indicativo de greve. Segundo Dinda, ainda hoje (18), será encaminhado ao executivo municipal o ofício de indicativo de greve. “A depender da próxima rodada de negociações e da decisão dos servidores, poderemos sim paralisar os serviços públicos em Brumado”, afirmou o sindicalista.
Foto: Divulgação
Foto: Divulgação
Depois de o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) determinar que carros com mais de dez anos de uso deveriam trocar de extintor (de BC para ABC), no começo deste ano, o órgão decidiu, nesta quinta-feira (17), que não será mais obrigatório ter o equipamento nos veículos que circulam no Brasil.
A medida passa a valer a partir do momento em que a decisão aparecer no Diário Oficial da União, algo que deve acontecer entre esta sexta (18) e segunda (21).
Com isso, o uso será opcional para carros, utilitários, camionetas, caminhonetes e triciclos de cabine fechada. Até então, rodar sem extintor ou com ele vencido era considerado infração média, com multa de R$ 127,69 e cinco pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação). Essa medida que obrigava o uso do equipamento foi estabelecida em 1968 e passou a vigorar em 1970.
O extintor continua sendo obrigatório em caminhões, micro-ônibus, ônibus, tratores e veículos de transporte de produtos inflamáveis.
O que houve? Leia mais »
Foto: Divulgação
Não há nada mais irritante do que tentar assistir a um vídeo na internet e toda hora ter que esperar o clipe carregar, devido à ausência do sinal Wi-Fi, concorda?
Mas você sabia que existem alguns truques simples que podem fazer você conseguir acelerar sua conexão de forma considerável?
Membros do site VOX resolveram criar um vídeo ensinando algumas técnicas para realizar essa proeza. Então preste atenção nas dicas para melhorar o sinal de internet na sua casa.
Veja os 5 passos a seguir: Leia mais »
Foto: Divulgação
O dólar americano fechou em R$ 3,88 nesta quinta-feira (17), após bater R$ 3,90 durante o pregão. Mesmo com a queda ao longo do dia, a moeda subiu 1,25% e alcançou a maior máxima desde 2002, quando a cotação foi fechada a R$ 3,99. Até então, a maior cotação de fechamento tinha sido registrada no dia 11 de setembro, quando o dólar terminou em R$ 3,87. De acordo com informações do G1, a moeda acumula alta de 7% neste mês e já se valorizou 46% em 2015. O valor final do dólar na sessão desta quinta foi motivado pelo anúncio do Federal Reserve (Fed, banco central norte-americano) de manter a taxa de juros próxima a zero.
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As repartições públicas municipais não funcionam nesta sexta-feira (18) em Feira de Santana, Portal do Sertão. A cidade comemora 182 anos de emancipação política. Segundo o secretário de Administração, João Marinho, as repartições públicas não sujeitas a regime de plantão não vão funcionar nesta sexta. De acordo com Marinho, o dia não será feriado, isso porque o município já encerrou a cota de quatro feriados municipais, que ocorreram nos dias da Paixão de Cristo (3 de abril), Corpus Christi (4 de junho), São João (24 de junho), Senhora S’Antana (26 de julho). As comemorações pelos 182 anos de emancipação política contarão com ampla programação durante todo o dia, começando com uma missa de ação de graças celebrada às 7h, na Igreja da Matriz. Ainda de acordo com a prefeitura, o ponto alto da programação será a entrega da Ordem Muncipal do Mérito para 55 cidadãos e cidadãs às 19h, no Spazzio Eventos.
(077)- 99995-1050 / 99837-3618
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