A Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa entrou com ação no Ministério Público da Bahia contra o diretor geral do Detran, Maurício Bacelar Batista, por publicar duas contratações emergenciais sem justificativa para a emergência, sem o projeto básico, preço de referência e tempo de duração do contrato. A ação, encaminhada ao MP no dia 27 de outubro, foi divulgada nesta terça-feira (03). A ação destaca que o Detran publicou duas dispensas de licitação emergencial sem colocar qual seria a urgência ou calamidade pública para justificar uma contratação emergencial. O documento foi assinado por todos os parlamentares da Liderança da Minoria. Eles questionam duas publicações. A primeira, do dia 14 de outubro de 2015, era para contratação de empresa para prestação de serviço de manutenção de sistema e apoio à informática. A outra, feita dois dias depois, para contratação de empresa prestadora de serviços especializados de tecnologia da informação. Para contratação do último serviço consta ainda mais uma licitação emergencial no site do governo do estado, no mesmo dia 14. Já na segunda publicação questionada pela oposição, o Detran justifica a emergência “em razão da reavaliação das especificações do objeto de certame”. O diretor Maurício só irá se pronunciar depois de receber uma notificação do Ministério Público. Os deputados alegam que as publicações descumprem a Lei de Licitação. A representação de improbidade administrativa, ou de desonestidade, já está em trâmite no MP. Segundo a Lei de Licitação, o processo é dispensado nos casos de emergência ou de calamidade pública que implique em riscos para a segurança de pessoas, serviços ou equipamentos, com prazos de conclusão de 180 dias.
Quem está de olho em uma oportunidade para entrar no serviço público via concurso pode mirar agora em uma das 500 vagas do Conselho Federal de Psicologia (CFP), que abriu seleção, ontem. As oportunidades são para cargos variados, de níveis técnico, médio e superior. As remunerações variam de R$ 4.075,85 a R$ 7.225,26, para atuar em jornadas diárias de oito horas. Além do salário, o Conselho Federal de Psicologia ainda oferece benefícios como vale-refeição ou alimentação de R$ 739,94, auxílio- transporte, auxílio-saúde e assistência odontológica. As inscrições para a participação no processo seletivo vão até o dia 13 de dezembro pelo site da empresa organizadora: www.quadrix.org.br. As taxas de inscrições custam entre R$ 50 e R$ 70, a depender do cargo.
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Agentes da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público Federal (MPF) deflagraram na manhã desta quarta-feira (4) uma operação em Brumado, contra um grupo criminoso com atuação em fraudes de concursos públicos. Segundo a PF, há indícios de que os investigados tenham se utilizado de fraude para conseguir aprovações na Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) e no Instituto Federal da Bahia (IFBA). Ambos os concursos são organizados pela Fundação de Apoio à Pesquisa, Ensino e Assistência à Escola de Medicina e Cirurgia e pelo Hospital Universitário Gaffrée e Guinle. Na operação, denominada de “Reprovados”, foram cumpridos cinco mandados de condução coercitiva, bem como cinco mandados de busca e apreensão, todos em Brumado. Ainda segundo a PF, a fraude era feita mediante alteração dos dados cadastrais dos investigados, com acréscimo de sílaba idêntica no início dos prenomes, o que possibilitou aos acusados de fazerem provas na mesma sala e obterem o mesmo número de acertos, alcançando, inclusive, aprovação em concurso público do IFBA. Os envolvidos (Ninciana Rodrigues de Aguiar, Tatiana de Souza Porto Aguiar, Nilson Gonçalves de Aguiar Júnior e Nilsimone Leite Rocha) responderão pelos crimes de fraude em certames de interesse público (art. 311-A do CPB), falsidade ideológica (art. 299 do CPB) e de constituição e participação em organização criminosa (art. 2º da Lei 12.850/2013), com penas que, somadas, chegam a mais de quinze anos de prisão.
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A deputada estadual Ivana Bastos (PSD) já admite a possiblidade de disputar as eleições de 2016 para a prefeitura de Guanambi, uma das principais cidades do sudoeste do estado. Para o próximo ano, Ivana projeta um cenário em que pelo menos cinco aliados devem concorrer com ela para assumir a candidatura. “Nós temos vários nomes lá, como o vereador e ex-presidente da Câmara, Diogo Costa, o secretário Jairo Magalhães; o médico, que já foi vereador e secretário, muito bem conceituado na cidade, Luis Mariano; além de Paulo Costa, líder político e que já foi candidato, e eu que também coloco meu nome à disposição”, disse em entrevista ao Bahia Notícias nesta terça-feira (3). Natural de Guanambi, a deputada manifestou interesse em encabeçar a chapa. No entanto, o momento atual da economia seria pouco convidativo para assumir uma prefeitura, com redução de repasses e verbas. “Qual filho da terra não quer ser prefeito da sua cidade? Mas eu não sei é a hora. Às vezes, me assusta as dificuldades que o país tem enfrentado. Eu trabalho com 14 prefeitos, e eles têm vivido um momento muito difícil”, avaliou. Para a deputada, a única questão amarrada para o ano que vem é o vínculo dos postulantes à base do governo baiano. “Uma coisa certa em Guanambi é que os que apoiaram o governador Rui costa e o senador Otto Alencar vão marchar juntos na eleição de prefeito”, prevê.
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Em decisão da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), decretou ilegal a greve dos servidores e professores do município de Brumado. Segundo informações, a prefeitura municipal havia ingressado com uma ação na justiça na última segunda-feira (26) solicitando da a ilegalidade da greve pelos servidores. Nesta terça-feira (03), o TJ-BA decretou a ilegalidade da greve e concedeu prazo de 48h para que todos os servidores e professores retornarem ao trabalho normalmente, caso o SINDSEMB e APLB não venha cumprir a determinação judicial, será aplicada multa diária de R$ 2 mil.
Com quase 40 mil downloads registrados, o aplicativo ABC Autismo auxilia muitas crianças e adolescentes autistas com dificuldade no processo de aprendizagem. A ferramenta desenvolvida por pesquisadores do Instituto Federal de Alagoas (Ifal). O aplicativo adota as premissas do programa Tratamento e Educação para Autistas e Crianças com Déficits relacionados com a Comunicação (Teacch), criado em 1964, na Universidade da Carolina do Norte (EUA), por ele ser um programa mundialmente utilizado para auxiliar no processo de alfabetização de crianças com o transtorno de desenvolvimento.
Coordenadora do projeto que desenvolveu o aplicativo, Mônica Ximenes explicou que a estrutura do ABC Autismo é baseada em quatro níveis de dificuldade, assim como o programa Teacch. “Os dois primeiros níveis são com habilidades concretas, mas como a gente não podia transpor essas atividades concretas para um aplicativo, a gente pegou atividades dos níveis 3 e 4 do Teacch e transformou em quatro níveis de complexidade no aplicativo.”
No jogo, nos dois primeiros níveis a criança aprende habilidades como transposição e discriminação. A partir do terceiro nível, as atividades ficam mais complexas, exigindo um maior raciocínio por parte do usuário. O quarto e último nível do aplicativo, que está de acordo com o quarto nível do Teacch, aborda a questão do letramento, no qual é ensinado a repartição de sílabas, conhecimento de vogais e formação de palavras.
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