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A Justiça Eleitoral mandou suspender a veiculação de uma propaganda eleitoral da federação partidária PT/PCdoB/PV contra o candidato a governador ACM Neto (União Brasil) por conter fake news e ofensa à honra e à imagem.
Os ataques, segundo a decisão da juíza relatora do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), Carina Cristiane Canguçu Virgens, “transbordam os limites da razoabilidade e da mera crítica política para constituir – tudo está a indicar – ofensa à honra e à imagem do candidato junto ao eleitorado, além de propaganda negativa”.
A representação feita pela coligação “Pra Mudar a Bahia” se refere ao vídeo exibido na propaganda eleitoral na televisão que, de forma ardilosa e com viés de desinformação, tenta associar a imagem de ACM Neto ao presidente Jair Bolsonaro e, consequentemente, aos problemas sociais atribuídos a ele. Ao final, a propaganda exibe uma imagem antiga dos dois com as palavras “tanto faz”.
O advogado da coligação “Pra Mudar a Bahia”, Ademir Ismerim, ressaltou que ACM Neto já declarou durante sabatinas em veículos da imprensa nacional que está no campo de oposição ao governo federal, “de modo que não há que se falar em qualquer alinhamento político entre este e o Presidente Jair Bolsonaro”. Segundo ele, a intenção dos adversários é gerar uma propaganda negativa de ACM Neto na opinião coletiva com base em informação desprovida de veracidade.
A magistrada do TRE-BA impôs multa de R$ 2 mil por cada reapresentação em caso de descumprimento da decisão, e afirmou que as publicações “ultrapassam aquilo que se entende por meras críticas políticas, desbordando os limites do embate eleitoral, desviando-se para ofensas à honra do candidato representante, com a construção de um quadro fático fortemente indicativo da prática de propaganda eleitoral não tolerada pelo sistema jurídico”.
O Tribunal Permanente dos Povos (TPP) condenou nesta quinta-feira (1) o presidente Jair Bolsonaro (PL) por crimes contra a humanidade cometidos durante a pandemia da Covid-19 e indicou que uma outra política teria salvo pelo menos 100 mil pessoas.
A condenação, porém, não deve ter consequências práticas contra Bolsonaro. Ainda que apenas simbólica e moral, a decisão poderá ampliar a pressão internacional contra o presidente brasileiro, de acordo com o Uol.
O órgão internacional, criado nos anos 70, não tem o peso do Tribunal Penal Internacional, em Haia, na Holanda, nem a capacidade de tomar ações contra um estado ou chefe de governo. Mas a condenação é considerada por grupos da sociedade civil, ex-ministros e juristas como uma chancela importante para colocar pressão sobre o Palácio do Planalto e expor Bolsonaro no mundo.
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O presidente Jair Bolsonaro (PL) apontou que existem duas saídas para o pagamento dos R$ 600 do Auxílio Brasil para 2023: a permanência no estado de emergência, já apontada por Paulo Guedes, ou a taxação de lucros e dividendos. Bolsonaro participou de live, nas redes sociais, nesta quinta-feira (1).
“Da onde virá os R$ 200 reais extra para pagar os R$ 600 a partir do ano que vem? De dois possíveis lugares, um se a guerra continuar na fora, continuaremos em emergência aqui, da mesma forma como nós passamos mais R$ 200, se votar uma Proposta de Emenda à Constituição e o parlamento vai ser favorável. A esquerda vai discursar contra, mas vai votar favorável. A outra forma é a taxação de lucros e dividendos para quem ganha acima de R$ 400 mil por mês”, disse o presidente.
Bolsonaro apontou que essas pessoas “pagam um imposto bem pequeno”. “O certo seria pagar 27% disso tudo, a gente não quer e a proposta da equipe econômica é 15%. Está abaixo da pessoa física que paga 27%. Com essa taxação é possível corrigir a tabela do imposto de renda”, finalizou.
Nesta quinta-feira (1º) a Secretaria da Saúde da Bahia (Sesab) registrou 679 novos casos de Covid-19, 611 recuperados e 11 óbitos.
Agora, dos 1.686.670 casos confirmados desde o início da pandemia no estado, 1.655.333 já são considerados recuperados, 683 encontram-se ativos e 30.654 pessoas morreram em consequência da doença.
Estes dados representam notificações oficiais compiladas pela Diretoria de Vigilância Epidemiológica em Saúde da Bahia (Divep-BA), em conjunto com as vigilâncias municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde e ainda podem sofrer alterações.
A advogada Abiara Dias, inaugurou seu moderno escritório de advocacia na Avenida João Paulo I em Brumado nesta quarta-feira (30), o evento teve a presença de amigos, familiares, autoridades e imprensa. Segundo Abiara, o seu foco maior será as causas familiares voltada para a mulher e para receber estagiários de curso de direito.
Abiara Dias informou que a prefeitura negou a liberação do alvará de construção da obra. Em coletiva, Abiara disse, que antes mesmo de ser inaugurado, uma briga jurídica foi travada pela prefeitura, e teria atrasado o início da construção do empreendimento. Que o Município exigiu que, além dos dois metros de passeio, o imóvel teria de ser recuado para alargamento da rua.
“Ingressamos com recurso ao secretário de infraestrutura e questionamos porque apenas o meu imóvel deveria recuar, senão os outros imóveis também. Nos foi informada uma lei, aplicada apenas a normas de loteamento, que as ruas deveriam ter uma largura maior”, relatou.
Abiara informou ainda, outras obras no município, com a mesma largura e a mesma metragem de rua, foram deferidas, o que configurava perseguição política. “Entendemos que isso foi uma perseguição política e resolvemos recorrer ao Judiciário.
Em decisão de tutela antecipada, conseguimos o alvará de construção. O Município recorreu para Salvador e lá, pelo voto de todos os 3 desembargadores, também foi deferido o alvará, e ganhamos a causa. Ficamos oito meses em briga judicial”, afirmou.
A Universidade do Estado da Bahia (Uneb) através de nota enviada à imprensa nesta quarta-feira (31) explicou o motivo da republicação da lista com os aprovados na primeira opção de curso no vestibular de 2022.2. De acordo com a instituição, “a razão da republicação da lista de aprovados deu-se devido à identificação de um erro na aplicação da fórmula matemática utilizada para processar o resultado final e a classificação dos candidatos e candidatas”. A nova lista pôde ser acessada pelos estudantes na terça-feira (30).
No documento, a Uneb ressaltou que após o recebimento das reclamações por parte dos vestibulandos, iniciou o processo de identificação do problema imediatamente. “A UNEB salienta que recebeu formalmente os primeiros questionamentos sobre o resultado divulgado no fim da manhã do dia 30 de agosto de 2022 e, de forma célere, acionou os setores responsáveis para apuração e encaminhamentos ao longo do dia. A aplicação da fórmula matemática foi devidamente ajustada e o resultado foi reprocessado da maneira correta, o que resultou em uma lista com retificações publicada na noite do mesmo dia”, salientou.
“A instituição comunica ainda que um novo cronograma dos procedimentos relativos às convocatórias para o processo de validação de acesso ao sistema de cotas e às matrículas dos candidatos e candidatas classificados no Vestibular 2022.2 será divulgado ainda nesta quarta-feira, 31 de agosto de 2022, assim como a lista de aprovados, em segunda opção de curso, no certame”, disse a Uneb.
Apesar do presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmar que no ano de 2023 o Auxílio Brasil seria de R$ 600, a proposta de Orçamento enviada nesta quarta-feira (31) para o Congresso Nacional prevê o valor mínimo de R$ 405 mensais. O valor de R$ 400 foi alcançado neste ano após a promulgação da PEC dos Precatórios.
O projeto propõe ainda salário mínimo de R$ 1.302 no próximo ano, sendo o quarto ano sem aumento real. No texto, não foi citada a correção da tabela do Imposto de Renda.
Os benefícios para caminhoneiros e taxistas, vigentes até dezembro, também não estão previstos no documento. O texto prevê um espaço de R$ 14,2 bilhões pra reajuste salarial de servidores públicos, sem indicar percentuais.
O eleitor que pretende usar o e-Título para se identificar durante as eleições já pode baixar a ferramenta eletrônica nas lojas de aplicativos dos sistemas operacionais iOS e Android.
O aplicativo é o meio oficial disponibilizado pela Justiça Eleitoral que substitui o título de eleitor em papel e permite consultar o local de votação, verificar pendências, emitir certidões e justificar a ausência na votação.
A identificação na seção de votação é permitida para quem já cadastrou a biometria e tem a foto exibida no aplicativo. Cerca de 118 milhões de pessoas, número correspondente a 75% do eleitorado, estão nessa situação.
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 1° de outubro, dia anterior ao primeiro turno, o download do aplicativo será suspenso e liberado somente no dia seguinte ao pleito. No segundo turno, será possível baixar o aplicativo somente até 29 de outubro, data anterior à votação. Segundo o tribunal, mais de 27 milhões de eleitores já baixaram o aplicativo.
A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) informou, nesta quarta-feira (31), que as tarifas tetos dos aeroportos de Salvador e Florianópolis, em Santa Catarina, foram reajustadas.
Os tetos das tarifas de embarque e conexão de passageiros e de pouso e permanência de aeronaves foram reajustados em 12,00% para o aeroporto Florianópolis e em 13,79% para o de Salvador.
O aumento foi divulgado nas Portarias nº 8.819 e 8.820 publicadas na edição de hoje do Diário Oficial da União (DOU), a cobrança dos valores reajustados, no entanto, só poderá entrar em vigor 30 dias após a divulgação pelas concessionárias.
Reajustes tarifários estão previstos nos contratos como mecanismo de atualização monetária e tem como objetivo preservar o equilíbrio econômico-financeiro estabelecido nos contratos de concessão, como explica a ANAC.
Pesquisadores da Universidade de Gotemburgo, na Suécia, identificaram um mecanismo capaz de controlar o crescimento de tumores em células animais. O estudo, realizado em camundongos, foi publicado na última segunda-feira (29) na revista científica Nature Communications e representa um avanço no tratamento do câncer.
Os cientistas descobriram que a proteína HnRNPK atua a favor do crescimento de tumores no corpo. Ela se liga ao RNA mensageiro codificado por dois genes que estão associados ao desenvolvimento de tumores, e impede que uma fita dupla do RNA seja formada. Esse movimento mantém os dois genes separados, e favorece o desenvolvimento do câncer.
“Manter o RNA desses dois genes separado promove o crescimento de tumores que dependem de fatores de crescimento. Sem a proteína HnRNPK, as propriedades que promovem o crescimento do tumor são neutralizadas”, explica o professor de genética médica Chandrasekhar Kanduri, um dos líderes da pesquisa.
De acordo com os cientistas, medicamentos criados futuramente poderiam ser capazes de bloquear os efeitos da HnRNPK. Assim, impediriam o desenvolvimento do tumor e trariam menos efeitos colaterais ao paciente em comparação com os tratamentos utilizados nos dias de hoje.
Segundo o Ministério da Saúde, o tratamento para o câncer varia de acordo com a região do tumor e com o paciente. Na maioria dos casos, a abordagem tradicional é um combinação de cirurgia, quimioterapia, radioterapia e imunoterapia. O diagnóstico precoce é importante para definir qual método deve ser utilizado.
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