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Prefeito tem contas rejeitadas e pode ficar inelegível por 8 anos

25 maio 2024 | 0:18

Em votação secreta, nesta sexta-feira (24), sete vereadores votaram a favor do parecer do relator, e dois votaram contra. Foto: PSD-BA/Assessoria

O prefeito de Jussiape, Éder Jakes (PSD), teve as contas de sua administração, do ano de 2021, rejeitadas pela Câmara Municipal nesta sexta-feira (24). O exercício fiscal do peesedista já havia sido rejeitado pelo Tribunal de Contas dos Municípios, no entanto, após recurso, o Tribunal reconsiderou.

O vereador Felipe Souza (Avante) foi o relator das contas e votou pela reprovação em plenário. Em votação secreta, na manhã desta sexta, sete vereadores votaram a favor do parecer do relator, e dois votaram contra. As contas, portanto, foram reprovadas por maioria.

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Câmara de Vereadores de Brumado: Sai vereador polêmico e entra vereador de Eduardo

24 maio 2024 | 7:10

Foto: Brumado Verdade

Nesta quinta-Feira (23), o Vereador Varderlei Boca, que vinha travando uma verdadeira ofensiva ao gestor municipal de Brumado Eduardo Vasconcelos, perde o mandato por determinação do Presidente do TSE Alexandre de Moraes.

Em seu lugar entra o suplente inexpressivo e voto vencido Gláudson Dias (PSB), defensor ferrenho do atual prefeito municipal. Agora Vasconcelos conta com três vereadores na câmara: O presidente do legislativo Renato Santos, a vereadora Verimar do sindicato e Gláudson Dias, que terá um mandato relâmpago de sete meses. Com tudo isso quem perde é o povo de Brumado, que escolhe mal o seu representante.

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Caixa Econômica poder não ter recurso para financiar casa própria em 2025

24 maio 2024 | 0:31

A Caixa detém quase 70% do mercado de crédito imobiliário do país. Foto: Elza Fiuza/Agência Brasil

A Caixa Econômica Federal não descarta a possibilidade de faltar de recursos para a concessão de financiamento imobiliário a partir do ano que vem. A Caixa detém quase 70% do mercado de crédito imobiliário do país.

Em coletiva de imprensa na semana passada, o presidente do banco, Carlos Vieira, afirmou que “os recursos estão no limite da capacidade de financiamento da habitação”. Ele cobrou do governo federal alternativas para que não haja uma crise no setor.

Com a alta da Selic nos últimos anos, e regastes recordes na caderneta de poupança —de onde vem a maior parte dos recursos para habitação, o banco estatal preencheu o espaço ocupado pelos bancos privados e teve que aumentar a sua captação por meio de LCIs (letras de crédito imobiliário), que são mais caras.

Uma saída seria a emissão de títulos verdes. O banco prepara sua primeira emissão no exterior. Ainda não há um valor definido. O vice-presidente de sustentabilidade e cidadania digital da Caixa, Paulo Rodrigo, disse, na coletiva, que o banco terá um road show (apresentações a investidores) nos Estados Unidos e que o valor vai depender dos interesses dos investidores.

A carteira de crédito da Caixa atingiu R$ 1,144 trilhão, sendo 65,9% correspondente à carteira imobiliária, que encerrou o trimestre com saldo de R$ 754,3 bilhões. O resultado mostra um crescimento de 14,4% em 12 meses.

Desse total, R$ 438 bilhões foram de recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviços) e R$ 316,3 bilhões de recursos do SPBE (Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo).

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Mulher de 58 anos morre durante prova de vida em agência do INSS

24 maio 2024 | 0:24

O Samu foi acionado para socorrer a mulher, mas ela não resistiu. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Após passar mal enquanto fazia a prova de vida no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), uma mulher de 58 anos morreu nesta quinta-feira (23). O caso aconteceu em uma agência de São José do Rio Preto, no interior de São Paulo.

A Secretaria Municipal da Saúde da cidade informou que a aposentada foi até a agência do INSS, localizada no Parque Industrial, para passar pela avaliação, prática de rotina adotada pelo órgão para concessão e manutenção de benefícios.

No entanto, ao chegar na unidade funcionários perceberam que a mulher começou a passar mal e acionaram o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

Os socorristas perceberam que ela já não apresentava sinais vitais e confirmaram a morte. A mulher já tinha problemas de saúde. O caso foi classificado como morte natural pela Polícia Civil.

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Claro é multada em quase R$1 milhão por publicidade enganosa sobre 5G

24 maio 2024 | 0:15

Em nota, a empresa afirmou que não comenta decisões administrativas e que recorrerá da decisão. Foto: Redes Sociais/Claro

A empresa de telefonia Claro foi multada no valor de R$ 922,8 mil, conforme despacho publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (20). A multa foi aplicada pelo diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), Vitor Hugo do Amaral Ferreira.

Segundo o documento, a punição à operadora se deve a falha na prestação de informações corretas, claras, precisas e ostensivas, publicidade enganosa, mensagens publicitárias referentes a 5G que induziram os consumidores ao erro, por não informarem com clareza e adequação as limitações da tecnologia DSS, entre outras infrações ao Código de Defesa do Consumidor.

Em nota, a empresa afirmou que não comenta decisões administrativas e que recorrerá da decisão. O DPDC, órgão da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça, determina à empresa recolher o valor definitivo da multa em favor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD).

“Transcorrido o prazo recursal sem interposição de recurso pela representada, remetam-se os autos à Coordenação-Geral de Administração, Orçamento e Finanças (CGAOF), para verificar o pagamento da multa. Não havendo, nos autos, comprovação de recolhimento da multa, eles devem ser encaminhados à Coordenação-Geral de Consultoria Técnica e Sanções Administrativas (CGCTSA), para requerer à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) a inscrição do débito, vencido e não pago, em Dívida Ativa da União (DAU)”, cita o despacho.

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Eleições 2024: TSE permite a distribuição de santinhos em feiras livres

24 maio 2024 | 0:04

A decisão foi tomada nesta quinta-feira (23) e passa a valer a partir deste ano. Foto: Mateus Soares

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou a distribuição de santinhos por candidatos a cargos políticos em feiras livres, desde que não cause poluição visual e comprometa a aparência dos bens de uso comum. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (23) e passa a a valer a partir deste ano.

De acordo com a relatora, a ministra Cármen Lúcia, esta é uma prática comum. “Acho difícil que a gente possa dizer que, nessas feiras livres, o candidato não possa circular e, circulando, não possa entregar panfletos ou santinhos”, afirma a ministra.

O parecer veio a partir de um caso no TSE. O deputado federal Rafael Prudente (MDB-DF) e o deputado distrital Iolando Almeida de Souza (MDB-DF) foram acusados pelo Ministério Público de realizarem propaganda eleitoral irregular, após distribuírem santinhos em feira livre na campanha de 2022.

Levados ao Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), os emedebistas foram condenados a pagar uma multa, Prudente pagaria R$ 4 mil e, Souza, R$ 2 mil. Eles recorreram a decisão levando o caso ao TSE, que, por unanimidade, decidiu retirar a pena e padronizar a permissão de distribuir santinhos em feiras livres para as próximas eleições.

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Petrobras deve ter nova presidente nomeada nesta sexta (24)

23 maio 2024 | 0:34

A última etapa será cumprida na sexta-feira (24), quando a indicação será analisada pelo conselho de administração. Foto: Antonio Cruz / Agência Brasil

Indicação do presidente Lula à presidência da Petrobras, Magda Chambriard foi aprovada nesta quarta-feira (22) por comitê interno que avalia os candidatos à alta administração da estatal, finalizando a penúltima etapa antes de sua nomeação.

A última etapa será cumprida na sexta-feira (24), quando a indicação será analisada pelo conselho de administração, praticamente sem chance de derrota, já que o governo tem a maioria dos representantes do colegiado.

Em nota, a companhia afirmou que o comitê “considerou que a indicação da Sra. Magda Chambriard preenche os requisitos necessários previstos nas regras de governança da companhia e legislação aplicável”. Portanto, prossegue, ela foi considerada elegível tanto para o conselho de administração quanto para a presidência da companhia.

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Alexandre de Moraes alfineta Eduardo Bolsonaro: ‘Cabo e soldado estão presos’

23 maio 2024 | 0:23

Presidente do TSE fez referência à fala de que seria necessário um “soldado e um cabo” para fechar a corte. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasi

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, alfinetou o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por fala a respeito do que seria necessário para fechar o Supremo Tribunal Federal (STF). A informação é de uma matéria do Metrópole.

“Todos se recordam que bastava um cabo e um soldado para fechar o Supremo Tribunal Federal. O cabo, o soldado e o coronel estão todos presos e o Supremo Tribunal Federal aberto e funcionando”, ironizou o ministro Alexandre de Moraes.

O Metrópoles aponta que o presidente do TSE ainda afirmou que, não foi “um cabo e um soldado”, mas milhares de pessoas que destruíram o prédio do Supremo Tribunal Federal. A declaração faz referência aos ataques em 8 de janeiro de 2023, quando vândalos invadiram e depredaram as sedes dos três poderes.

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‘A cultura é fundamental em nossa atividade econômica’, diz secretário

23 maio 2024 | 0:15

Pedro Tourinho defende mais incentivos para o setor. Foto: Camila Vieira

por Camila Vieira / Reinaldo Oliveira

O secretário de Cultura e Turismo de Salvador, Pedro Tourinho afirmou em entrevista à imprensa durante o lançamento da Agência do Trabalhador da Cultura nesta quarta-feira (22), que o setor cultural é de extrema importância para movimentar a economia.

“A cultura é fundamental em nossa atividade econômica. Então a gente também tem que ter uma perspectiva econômica em relação à cultura e não é só o fomento. O fomento, a capacitação, geração de negócios, formalização”, afirma Tourinho.

O gestor da pasta responsável pela cultura soteropolitana ainda declarou que o equipamento que oferecerá atendimentos gratuitos a trabalhadores e empreendedores da cultura, contribuirá para a profissionalização da cadeia produtiva da cultura em Salvador.

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TSE retoma julgamento que pode cassar Sergio Moro

22 maio 2024 | 0:24

As coligações lideradas por PT e PL apresentaram recurso contra decisão do TRE-PR, que rejeitou a cassação do senador. Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomou na noite desta terça-feira (21), o julgamento que pode levar à cassação do senador Sergio Moro (União-PR). O ex-juiz da Operação Lava Jato é alvo de ações que o acusam de abuso de poder econômico e político, além de uso indevido dos meios de comunicação na pré-campanha para as eleições de 2022. A informação é de uma reportagem do Metrópoles.

O Metrópoles aponta que os ministros do TSE apreciam recursos apresentados pelas coligações lideradas por PT e PL contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), que negou a cassação. O julgamento foi iniciado na última quinta-feira (16), com a leitura do relatório pelo ministro Floriano Azevedo. Na sessão desta terça, os advogados de defesa e acusação farão sustentações eleitorais e a Procuradoria-Geral Eleitoral apresentará parecer. Em seguida, o relator votará e os ministros registrarão se acatam o entendimento ou divergem.

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