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Desde o dia 5 de julho, os postulantes a candidatas e candidatos podem realizar propaganda interna para serem escolhidos na convenção partidária para disputar cargo eletivo. Contudo, de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a propaganda intrapartidária somente pode ocorrer no período de 15 dias que antecede a convenção da agremiação política.
Segundo o calendário das Eleições 2022, as convenções partidárias podem ser realizadas de 20 de julho a 5 de agosto deste ano, no formato presencial, virtual ou híbrido. De acordo com a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), é permitido ao postulante à candidatura realizar propaganda intrapartidária com o objetivo de promover seu nome para a escolha no encontro da legenda.
No entanto, é proibido realizar propaganda intrapartidária com o uso de rádio, televisão e outdoor. Segundo a legislação, a propaganda interna deverá ser removida imediatamente após a realização da convenção da sigla.
CONVENÇÃO
Após a escolha das candidatas e dos candidatos nas convenções, os partidos poderão solicitar o registro das candidaturas perante a Justiça Eleitoral. A federação de partidos registrada no TSE também está habilitada a participar das eleições, sendo que, neste caso, as convenções deverão ocorrer de forma unificada, como a de uma única agremiação.
As regras para a escolha e o registro de candidatos estão fixadas na Resolução TSE nº 23.609/2019, com as alterações promovidas pela Resolução TSE nº 23.675/2021, aprovada pelo Plenário da Corte Eleitoral em dezembro do ano passado.
Qualquer cidadã ou cidadão pode disputar um cargo público eletivo, desde que atenda às exigências constitucionais. Ou seja, deve cumprir as condições de elegibilidade, como nacionalidade brasileira, pleno exercício dos direitos políticos, alistamento e domicílio eleitoral na respectiva circunscrição há pelo menos seis meses antes do pleito, bem como ter filiação partidária pelo mesmo período.
Além disso, a pessoa deve ter no mínimo 35 anos de idade para concorrer aos cargos de presidente e vice-presidente da República e senador; 30 anos para governador e vice-governador de estado e do Distrito Federal; e 21 anos para disputar vaga de deputado federal, estadual ou distrital. Para se candidatar em uma eleição, a pessoa também não pode incorrer em nenhuma das causas de inelegibilidade previstas na Lei Complementar nº 64/1990.
A Constituição Federal estabelece como inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos; os que se enquadrarem nas situações previstas na LC nº 64/1990; e o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, no território de jurisdição do titular, do presidente da República, de governador de estado ou do Distrito Federal, de prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.
A legislação eleitoral veda a candidatura avulsa – ou seja, desvinculada da aprovação de um partido político –, mesmo que a pessoa esteja de fato filiada a uma legenda.
O prazo para atualização do Cadastro Único (CadÚnico) foi estendido até outubro. A prorrogação do prazo, que venceria nesta sexta-feira (15), foi feita pelo Ministério da Cidadania em publicação no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (14). Com isso, as pessoas que ainda não realizaram a atualização do cadastro não terão seus benefícios suspensos até a nova data para revisão das informações.
Assim, a Secretaria Municipal de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer (Sempre) reforça que os beneficiários dos programas sociais ganham mais tempo para atualizar as informações e, assim, podem evitar filas nos postos de atendimento. Contudo, a pasta salienta que as pessoas devem continuar buscando o agendamento para evitar o bloqueio dos benefícios em novembro, de acordo com o novo prazo dado pelo Ministério da Cidadania.
O agendamento pode ser feito através do Aplicativo Fala Salvador, pelo site Hora Marcada e a assistente virtual Jana, no número (71) 98392-3927.
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O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) analisa na próxima quarta-feira (20) o projeto de reestruturação que trará impactos em diversos municípios baianos. O processo administrativo de reestruturação dos cartórios extrajudiciais (nº 09272/2021) prevê, dentre várias medidas, a instituição do Ofício Único, em cidades de até 50 mil habitantes.
Um dos pontos de divergência diz respeito aos municípios onde os cartórios são deficitários. Pela proposta aprovada pela Comissão de Reforma do TJBA, esses municípios terão cartórios denominados Ofício Único, onde todos os serviços extrajudiciais poderão ser realizados em um mesmo cartório. O principal argumento a favor da criação do Ofício Único está na manutenção dos atendimentos na mesma cidade.
Em oposição, o modelo anteriormente apresentado pelas Corregedorias do TJBA, denominado Registro de Imóveis Comarcal, implicaria no fechamento de mais de 70 cartórios extrajudiciais. Essas cidades podem perder seus cartórios de Registros de Imóveis e de Registro de Títulos e Documentos que seriam transferidos para outros municípios, fazendo com que a população que precisasse do serviço ou de informações tivesse que se deslocar por dezenas de quilômetros.
É o caso de Mucugê, que teria seu serviço de registro de imóveis instalado em Andaraí, que fica distante cerca de 100 quilômetros. O mesmo acontece com Canudos, com os serviços deslocados para Uauá à distância de 60 quilômetros; Paratinga, onde os usuários precisariam se deslocar 73 quilômetros até Bom Jesus da Lapa e Maraú, onde os atendimentos aconteceriam em Itacaré, distante 40 quilômetros. Outros 60 municípios encontrariam realidades semelhantes.
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As aulas na Escola Estadual Professora Armandina Marques, localizado no bairro de Pau da Lima, em Salvador, foram suspensas por uma semana, após um surto da Covid-19.
De acordo com informações do G1, os pais dos alunos foram comunicados sobre a suspensão das aulas na sexta-feira (8) através de um informativo. O comunicado também foi colado nos portões da escola. A escola tem cerca de 700 alunos do ensino fundamental, em turnos matutino e vespertino.
A Secretaria Estadual de Educação (SEC) não informou quantas pessoas foram infectadas com a Covid-19. Uma fonte da TV Bahia relatou que nove funcionários testaram positivo para a doença.
A pasta também não informou se outras escolas passam pelo mesmo surto e o que está sendo feito para combater a doença. A unidade escolar vai passar por uma desinfecção e as aulas retornam na segunda (18).
O presidente Jair Bolsonaro (PL) apareceu pela primeira vez numericamente à frente do ex-presidente Lula (PT) na terceira pesquisa do instituto Gerp sobre a corrida eleitoral para o Palácio do Planalto entre os eleitores do estado do Rio de Janeiro. A informação é da coluna Radar, da revista Veja.
No levantamento referente a julho divulgado nesta quarta-feira (13), o atual presidente atingiu 39% nas intenções de voto e teve um salto em relação à pesquisa anterior, em maio, quando tinha 32%.
Já Lula variou apenas um ponto percentual entre os dois levantamentos e obteve 38% das intenções em julho. Com a margem de erro de 2,58 pontos percentuais para mais ou menos, os dois principais concorrentes ao Planalto estão tecnicamente empatados.
Ciro Gomes (PDT) se manteve com 8% nos dois levantamentos mais recentes. Simone Tebet (MDB) e André Janones (Avante) também não saíram dos 2%. Os demais concorrentes, como Luciano Bivar (União), não pontuaram.
A pesquisa ouviu 1.500 eleitores entre os dias 6 e 13 de julho e foi registrada no TSE sob o protocolo RJ-08780/2022. A margem de erro é estimada em 2,58% para mais ou menos, com um intervalo de confiança de 95,55%.
Sete pessoas, incluindo dois jovens, foram mortas em ações policiais em Maracás, no Vale do Jiquiriçá, entre a terça-feira (12) e esta quarta-feira (13). Os casos ocorreram na zona rural do município e resultaram na apreensão de armas, munições, cocaína maconha e crack.
Segundo informações, cinco dos sete mortos foram a óbito nesta quarta. Já dois morreram nesta terça, no limite da cidade com Lafaiete Coutinho. A ação envolveu agentes da Cipe Central, com diversas viaturas, além de um helicóptero do Graer.
Conforme a 93ª CIPM, os policiais foram aos locais a partir de informações de grupos armados. Ao chegar aos espaços indicados teria havido confronto. Os atingidos também teriam sido levados para um hospital, mas não resistiram. Foram apreendidos dois revólveres, três espingardas, munições, além de quantidades de cocaína, maconha e crack.
A diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) formou maioria e autorizou a distribuição da CoronaVac em crianças entre 3 e 5 anos. A votação ocorreu nesta quarta-feira (13). Antes do encontro, a Coronavac era permitida apenas entre crianças e adolescentes entre 6 a 17 anos. A distribuição do imunizante entre os jovens da faixa-etária se iniciou em janeiro deste ano.
O pedido inicial do Instituto Butantan, que produz o imunobiológico, foi feito em março deste ano. Ao todo, foram feitos três pedidos de ampliação do uso da vacina. Até o momento, os estudos apontam que a aplicação da Coronavac traz mais benefícios maiores do que os riscos para a faixa-etária analisada.
Gustavo Mendes, gerente de Produtos Biológicos, Radiofármacos, Sangue, Tecidos, Células, Órgãos e Produtos de Terapias Avançadas da Anvisa, indicou que o esquema vacinal seja de duas doses com intervalo de 28 dias.
“A totalidade das evidências científicas disponíveis sugerem que há indicativos de benefícios a para utilização da vacina na população pediátrica”, pontuou. Agora a CoronaVac é a primeira vacina a ser autorizada a ser aplicada em crianças menores de 4 anos. A Pfizer já estava disponível para jovens de 5 anos.
por Ulisses Gama
O Bahia está fora da Copa do Brasil. Na noite desta terça-feira (12), dentro da Arena da Baixada, o Tricolor até saiu na frente com Matheus Davó, mas levou a virada nos gols de Erick e Rômulo, viu o placar se encerrar em 2 a 1 e acabou eliminado nas oitavas de final da competição.
Como o primeiro jogo terminou 2 a 1 para o Furacão, o agregado se encerrou em 4 a 2.
Agora, o Esquadrão de Aço volta a focar na disputa da Série B. No próximo sábado (16), às 18h30, a equipe do técnico Enderson Moreira vai encarar o Guarani em Campinas.
Na madrugada desta terça-feira (12), um veículo de marca Gol, chocou-se contra a loja Maxxnet, situada na Praça Zeca Leite, segundo informações de pessoas que se encontravam no local do acidente, o condutor do veículo teria se distraído no momento do acidente.
Na manhã desta quarta-feira (13), por volta das 8:00h, o veículo ainda se encontrava no local do acidente aguardando a chegada da SMTT, para fazer o registro do ocorrido. No momento do acidente o fluxo de pessoas no local era muito reduzido, ninguém saiu ferido.
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