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O Ministério Público estadual solicitou à Justiça que, em decisão liminar, determine a suspensão do decreto municipal 5.584/2021 que desobrigou o uso de máscaras faciais em locais abertos e fechados na cidade de Brumado, sudoeste da Bahia. Conforme a norma, em vigência desde outubro último, a utilização do equipamento de proteção sanitária deixou de ser obrigatória, com exceção de pessoas com sintomas gripais, infectadas pelo coronavírus ou dentro das instituições das redes de ensino pública e privada do município.
O pedido foi realizado em ação civil pública ajuizada hoje, dia 27, pela promotora de Justiça Paola Gallina. A ação vem depois do Município não atender recomendação expedida pelo MP, orientando a suspensão do decreto. Segundo a promotora de Justiça, o decreto municipal viola a Lei Estadual 14.261/2020, que prevê a obrigatoriedade do uso de máscaras a todas as pessoas em circulação externa nos municípios baianos em que estão em vigor os decretos legislativos de reconhecimento de estado de calamidade pública aprovados pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) e que tenham confirmado caso de Covid-19. Conforme a ação, boletim epidemiológico divulgado neste sábado, dia 25, registrou 9.915 casos confirmados de Covid-19, 197 mortes decorrentes da doença e sete pessoas em tratamento em Brumado.
A promotora destacou que o decreto também desrespeita parecer técnico, emitido no último dia 3 de novembro, do Comitê Estadual de Emergência em Saúde da Bahia (COE), que reafirmou a necessidade de serem mantidas as medidas sanitárias para o enfrentamento da Covid-19, inclusive a manutenção da obrigatoriedade do uso de máscara em locais abertos e fechados.
Na ação, Paola Gallina apontou ainda que o Município de Brumado não apresentou critérios técnico-científicos que embasaram a desobrigação do uso de máscaras, nem plano elaborado para evitar o aumento do risco de contágio em decorrência da medida adotada.
“Mesmo após a expedição da referida recomendação e das sucessivas reuniões realizadas com o gestor, objetivando a suspensão do decreto, diante da situação vivenciada pela pandemia e da aproximação das festividades de final de ano, especialmente o Réveillon, não houve o cumprimento da medida recomendada, razão pela qual torna-se imprescindível a imediata intervenção do Poder Judiciário a fim de se garantir os direitos à saúde e à vida da população da cidade de Brumado e região”, afirmou a promotora.
A barragem que abastece o município que fica no distrito de Cristalândia em Brumado, voltou a transbordar neste domingo (26). Após as chuvas intensas que caíram na nascente do Rio de Contas, na Chapada Diamantina o volume de água aumentou muito e fez a barragem sangrar.
Com capacidade para 17 milhões de metros cúbicos, a barragem verteu água e chegou a cobrir duas pontes na mesma região de Cristalândia, uma delas ainda inacabada pela prefeitura municipal. Vários vídeos feitos pelos moradores e curiosos, mostra a quantidade de água que chega na região através do rio das Contas.
por Bianca Andrade
O ano de 2021 foi marcado por perdas inesperadas no mundo do entretenimento. Após um ano como o de 2020, do qual a população já estava fragilizada pelo grande número de mortes por Covid-19, o ano seguinte deixou fortes marcas para a arte como um todo.
Na lista de mortes mais buscadas em 2021 pelos internautas no Google, 7 personalidades, de 10, são da classe artística. A mais buscada foi a de Marília Mendonça, morte acidental que chocou o país e o mundo em novembro deste ano e vitimou o produtor Henrique Bahia, o assessor Abicelí Silveira Dias Filho, o piloto e o co-piloto da aeronave.
Em maio a morte do humorista Paulo Gustavo, em maio deste ano, em decorrência da Covid-19, também movimentou o país.
O artista deu entrada no hospital em março, e a expectativa de quem acompanhava o caso dele, era de uma melhora, no entanto, o quadro agravou, levando a morte do artista, meses antes da liberação da vacina para ele.
A Bahia também teve grandes perdas na música no último semestre, entre elas a de Letieres Leite, em outubro, por insuficiência respiratória em decorrência da Covid-19, e a do compositor Paulinho Camafeu, em novembro, em decorrência de problemas cardíacos.
O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Adolfo Menezes (PSD), confirmou, nesta segunda-feira (27), que a Casa vai destinar R$ 12, 6 milhões em emendas impositivas dos 63 deputados para os desabrigados pelas enchentes nas regiões Sul e Sudeste da Bahia.
Além disso, a AL-BA vai votar rapidamente os Projetos de Lei que serão encaminhados pelo governador Rui Costa para destinar recursos para as famílias atingidas pelas chuvas na região, que atingiram 72 municípios baianos, com estimativas de 16 mil desabrigados.
“Vamos destinar R$ 12,6 milhões dos recursos das nossas emendas para os cerca de 16 mil desabrigados pelas cheias, em cerca de 72 municípios da Bahia. É um gesto de solidariedade em um momento difícil para milhares de famílias. Os deputados estaduais estão repetindo o gesto que fizeram no início da pandemia, em março de 2020”, ressalta o chefe do Legislativo estadual.
Para Adolfo, a hora é de total união de todos em torno da solidariedade. “É gravíssima a situação de milhares de famílias, principalmente as mais pobres, afetadas por esta terrível catástrofe, há muito tempo não vista na história da Bahia. Além das perdas materiais, tem ainda o risco de doenças e de fome”, alerta o presidente da ALBA.
O número de mortos por causa das fortes chuvas subiu para 20 nesta segunda. Cidades do sudoeste, sul e extremo sul têm sido castigadas com o volume de água. Cerca de 430 mil pessoas foram afetadas pelas chuvas em todo o estado, segundo dados atualizados pela Superintendência de Proteção e Defesa Civil do Estado da Bahia (Sudec).
O Ministério Público estadual está arrecadando donativos para ajudar a população dos municípios afetados pelos temporais que atingem a Bahia neste mês de dezembro, principalmente a regiões do extremo-sul e sudoeste baiano.
Doações de alimentos não-perecíveis, material de higiene pessoal e roupas podem ser realizadas nas sedes do Centro Administrativo da Bahia (CAB) e do bairro de Nazaré, em Salvador, e nas sedes das regionais localizadas no interior do estado.
O material arrecadado será entregue ao Corpo de Bombeiros e a outros órgãos estaduais que estão realizando a distribuição dos donativos.
O endereço das sedes em Salvador e das Promotorias Regionais pode ser consultado no site do MP (acesse aqui). Outras informações estão sendo prestadas pelo Disque 127.
Veja que em quais municípios estão localizadas nossas sedes regionais:
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Aconteceu na manhã desta segunda-feira, 27 de dezembro de 2021, uma sessão extraordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Brumado. Na ocasião, foram colocados em discussão os vetos do executivo aos projetos de lei n° 061/2021 e n° 063/2021.
A votação aconteceu de forma sscreta e, ambos os projetos, tiveram 11 votos contra e 3 a favor. Ou seja, 11 edis foram contrários ao veto estabelecido pelo prefeito Eduardo Vasconcelos. O projeto de lei nº 061/2021, de autoria do Vereador Harley Lopes, dispõe sobre a implementação da carteira de identificação da pessoa com transtorno do espectro autista – CIPTEA, no município de Brumado.
Já o projeto de lei nº 063/2021, de autoria do Vereador Rey de Domingão, declara o Cemitério Senhor do Bonfim e acervo de túmulos, sepulturas e jazigos como patrimônio histórico, cultural e imaterial do município de Brumado.
A partir da negativa ao veto do executivo, os projetos de lei seguirão para os seus próximos passos. Estiveram presentes na sessão extraordinária os edis: Verimar do Sindicato, Lia Teixeira, Amarildo Bomfim, Beto Bonelly, Boca, Harley Lopes, Rey de Domingão, João Vasconcelos, Renato Santos, Palito, Wanderley Nem, Rubens Araújo, José Santos Santinho e Tiago Amorim. O Vereador César Bar, não compareceu a sessão desta segunda-feira (27).
Negacionista e antivacina convicto, o belga Frederic Sinistra, tricampeão de kickbox, morreu aos 41 anos após uma parada cardíaca, em decorrência da Covid-19. O falecimento foi anunciado pela mulher do lutador nas redes sociais.
De acordo com informações do jornal esportivo espanhol Marca, o atleta que era conhecido como “o homem mais forte da Bélgica” foi a óbito após pedir alta voluntária e assinar termo de responsabilidade, alegando que iria tratar do “pequeno vírus” sozinho em casa, na cidade de Ciney.
Ainda segundo a publicação, Sinistra foi internado em 26 de novembro por determinação de seu treinador. Nas redes sociais ele chegou a publicar um vídeo no qual aparecia lutando para respirar e afirmava que “não tinha tempo a perder com gente preguiçosa”. Em outras postagens ele dizia que o “pequeno vírus” não lhe deteria e se pronunciava contrário aos protocolos para combater o novo coronavírus.
A Caixa Econômica Federal antecipou a liberação do vale-gás para esta segunda-feira (27), para moradores de 100 municípios atingidos pelas chuvas intensas na Bahia e Minas Gerais.
A partir de 18 de janeiro, o Ministério da Cidadania iniciará o pagamento a todas as 5,8 milhões de famílias elegíveis para receber o benefício.
De acordo com os dados repassados pelos municípios e totalizados pela Superintendência de Proteção e Defesa Civil da Bahia (Sudec), o estado tem 16 mil e um (16.001) desabrigados pelas chuvas, 19.580 desalojados, dois desaparecidos e 18 mortos.
As regras da aposentadoria do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) vão mudar a partir do dia 1º de janeiro de 2022. O gatilho nas condições mínimas para ter o benefício ocorre ano a ano desde que a emenda constitucional 103, que instituiu a reforma da Previdência, começou a valer, em novembro de 2019.
As alterações são em três das regras de transição aplicadas a quem já estava no mercado de trabalho: por pontos, por idade mínima e na idade da mulher para ter a aposentadoria por idade. As regras que exigem pedágio de 50% ou 100% do tempo que faltava para ter o benefício na data de publicação da reforma não sofrem alteração.
As medidas também não afetam os profissionais que passaram a integrar o mercado de trabalho a partir de novembro de 2019, sejam eles celetistas ou autônomos que contribuem com a Previdência. Nesses casos, eles só se aposentam com idade mínima de 65 anos, para os homens, e 62 anos, para as mulheres. O tempo mínimo de contribuição é de 15 anos.
Para o trabalhador com carteira assinada, que pede a aposentadoria diretamente ao instituto por meio do aplicativo ou site Meu INSS, um dos principais impactos é na idade mínima das mulheres para ter o benefício por idade. A exigência, a partir de 1º de janeiro é de 61 anos e seis meses. Até 31 de dezembro deste ano, consegue a aposentadoria a segurada que tiver 61 anos.
Antes da reforma, no entanto, as mulheres se aposentavam com 60 anos. No caso dos homens, a idade mínima não mudou. Eles já se aposentavam aos 65 anos e essa continua sendo a exigência para ter o benefício.
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Após o feriado de Natal, quando as agências trabalharam em horário reduzido, os bancos retomam nesta segunda-feira (27) o horário normal de funcionamento, das 10h até 16h. Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), o último dia útil para atendimento ao público, com expediente normal para a realização de todas as operações bancárias solicitadas pelos clientes, será 30 de dezembro. No dia 31, as agências bancárias não vão abrir para atendimento.
A Febraban lembra que as agências bancárias não funcionam em feriados oficiais, sejam municipais, estaduais ou federais. Dessa forma, os bancos não funcionam nos dias de Natal e de ano-novo.
Nesses casos, a Febraban orienta a população a utilizar os meios eletrônicos de atendimento bancário, como mobile e internet banking, caixas eletrônicos, banco por telefone e correspondentes para fazer transações financeiras.
Além disso, os carnês e contas de consumo (como água, energia, telefone, etc.) vencidos no feriado poderão ser pagos sem acréscimo no dia útil seguinte. Normalmente, os tributos já estão com as datas ajustadas ao calendário de feriados, sejam federais, estaduais ou municipais.
Os clientes também podem agendar os pagamentos das contas de consumo ou pagá-las nos caixas automáticos. Já os boletos bancários de clientes cadastrados como sacados eletrônicos poderão ser agendados ou pagos por meio do Débito Direto Autorizado (DDA).
(077)- 99995-1050 / 99837-3618
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