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Como estratégia permanente de combate à sonegação previdenciária, a Receita Federal estruturou três equipes de fiscalização, localizadas em Salvador, Feira de Santana e Aracaju, para acompanhar o cumprimento das obrigações tributárias de todos os municípios da região que abrange os estados da Bahia e Sergipe.
Com essa nova forma de atuação, o fisco estima que nos próximos dois anos serão cobrados cerca de R$ 5 bilhões em débitos fiscais previdenciários sonegados por órgãos públicos nos estados da Bahia e Sergipe.
A sonegação previdenciária é um dos tipos mais perversos de sonegação tributária, pois, além de desfalcar os cofres da previdência social, dificulta ou até mesmo impede que o trabalhador possa usufruir de benefícios como auxílio-doença, acidente, licença maternidade, aposentadoria, entre outros.
Quando praticada por gestores municipais, o efeito danoso só é percebido pela população a longo prazo. Num primeiro momento, essa prática pode gerar uma falsa impressão positiva na avaliação inicial do gestor, se, por exemplo, os recursos que deveriam ser destinados à previdência vierem a ser empregados na realização de obras e serviços públicos.
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por Nuno Krause
As torcidas de Bahia e Vitória estão liberadas para irem ao estádio. Nesta sexta-feira (08), o governador Rui Costa (PT) anunciou a permissão de 30% da capacidade a partir deste sábado (9), quando a medida será divulgada no Diário Oficial do Estado.
“Será obrigatório o uso de máscara pelos torcedores, que deverão comprovar a imunização completa contra a Covid-19”, escreveu Rui, em sua conta oficial no Twitter, após reunião com a Secretaria da Saúde da Bahia.
O Ministério da Agricultura afirmou que não vê cenário de desabastecimento no ano que vem, mas que potenciais riscos à produção agrícola brasileira estão sendo monitorados. A posição contraria a previsão apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
Segundo a pasta, o problema enfrentado pelos agricultores a escalada do preço dos fertilizantes. Os produtos são amplamente usados no plantio brasileiro. Os valores elevados são fruto de fatores como a alta do dólar e um choque de oferta da China, que hoje representa a maior fatia no mercado de fabricantes de nitrogenados em todo o mundo.
A próxima safra de grãos, no entanto, deve alcançar um recorde de 288,6 milhões de toneladas, de acordo com as projeções da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Nesta quinta-feira (07), Bolsonaro falou que haverá problemas de abastecimento em 2022 em decorrência de uma possível falta de fertilizantes. As informações são da Folha de São Paulo.
Solicitar a emissão da Carteira Nacional de Habilitação nos postos do SAC é uma realidade para o condutor baiano desde 2014, quando o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) descentralizou a atividade. Se, por um lado, a medida garantiu praticidade, por outro, gerou acomodação. Atualmente, cerca de 29 mil CNH’s estão prontas e engavetadas em postos de todo estado até o condutor aparecer para buscar o documento.
Em Salvador, a emissão da primeira ou 2ª via da CNH acontece em 11 pontos, entre unidades instaladas em shoppings (Barra, Bela Vista, Salvador Shopping e Shopping da Bahia), postos de Cajazeiras, Comércio, Liberdade, Pau da Lima, Periperi e Pernambués, além da Estação de Transbordo Pituaçu. Apesar da facilidade que permite ao condutor escolher o local para receber a carteira, apenas na capital quase 13 mil documentos estão abandonados nos armários do Detran-Ba. A situação se repete no interior do Estado, com mais 16 mil CNH´s aguardando a retirada.
O diretor de Habilitação do Detran-BA, Max Adolfo Passos Mendes, alerta aos condutores que os documentos ficam guardados durante o tempo de validade do documento. No entanto, a retirada é condicionada ao agendamento de data e horário, no mesmo local onde foi solicitada a emissão.
O procedimento para emissão da CNH é realizado através do site www.sacdigital.ba.gov.br ou app do SAC Digital e, no momento da retirada, é preciso apresentar documento de identificação com foto. Motoristas sem condições de ir presencialmente às unidades podem registrar procuração em cartório autorizando outra pessoa a retirar o documento.Os condutores flagrados conduzindo com CNH ou Permissão para Dirigir (PPD) vencida estão cometendo infração gravíssima que representa 7 pontos na CNH, multa no valor de R$ 293,47 e sujeitos a apreensão do veículo.
Um vereador de Ipecaetá, no Portal do Sertão, foi morto a tiros na noite desta quinta-feira (07) em Santo Estêvão, na mesma região. Sivaldo Alves Barreto (PSD), denominado de Bagaceira, tinha 36 anos.
Conforme informações preliminares, o legislador estava em um bar, na Rua Alcides Gesteira Fonseca, quando foi atingido. Até o momento não há informações sobre autoria e motivação do homicídio. A delegacia de Santo Estêvão investiga o caso.
Após o presidente nacional do DEM, ACM Neto afirmar que o União Brasil, partido formado a partir da fusão entre o PSL e o DEM, tem como prioridade lançar um candidato à presidência nas eleições de 2022, o deputado federal Luciano Bivar, presidente nacional do PSL, também reforçou o desejo. O parlamentar revelou a informação à CNN Brasil, nesta quinta-feira (7).
“Posso garantir aos brasileiros que o União Brasil irá apresentar um candidato à presidência. […] Não quero raciocinar sobre nomes A ou B. Posso raciocinar na hipótese de que nosso partido, União Brasil, apresentará um candidato, isso eu não tenho dúvida”, declarou o deputado à CNN.
Na quarta-feira (6), o DEM e o PSL aprovaram, em suas respectivas convenções, a fusão das legendas, a criação e o estatuto do novo partido. A criação do União Brasil ainda precisa do aval do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para ser oficializada. A expectativa é que o TSE dê a permissão até fevereiro de 2022, antes da abertura da janela partidária.
A noite sul-americana da Seleção Brasileira de Tite foi, mais uma vez, pouco inspirada. Com mudanças na escalação que costuma levar a campo e sem Neymar, o time brasileiro sofreu para vencer a Venezuela por 3 a 1, de virada. O duelo aconteceu em Caracas, pela 11ª rodada das eliminatórias para a Copa do Mundo de 2022.
O gol marcado por Soteldo, de 1,60m, de cabeça, aos 10 minutos do primeiro tempo, foi apenas o sétimo da Venezuela, pior ataque da competição. Apesar do “contratempo”, originado de um escorregão duplo – de Fabinho e Thiago Silva -, o Brasil conseguiu a recuperação.
Primeiro aos 26 minutos da etapa final, com Marquinhos, de cabeça, com o empate. Depois, aos 39, em cobrança de pênalti, Gabigol ampliou. Já no apagar das luzes, aos 50 minutos, Anthony deu números finais à vitória canarinho.
O aproveitamento de 100% segue, e o Brasil chega a 27 pontos, completamente isolado na liderança, apesar do desempenho. A Seleção de Tite volta a campo no no próximo domingo (10), contra a Colômbia, em Barranquilla, às 18h. No dia 10 de outubro, enfrenta o Uruguai, na Arena da Amazônia, às 21h30.
NOTA PÚBLICA
Nós, concursados aprovados no concurso público nº 01/2019, realizado pela Prefeitura Municipal de Aracatu, estamos buscando os nossos direitos de assumirmos as vagas para as quais fomos aprovados com muito esforço físico, psicológico e investimento financeiro, mas estamos sendo tolhidos dos nossos direitos, sendo que, somente o Poder Judiciário pode restabelece-los.
O Sr. Salvador José Pinheiro impetrou uma Ação Popular (8001516-07.2020.8.05.0032), em face do Município de Aracatu pleiteando a decretação da nulidade dos Editais Convocatórios nº 001/2020 e nº 002/2020.
No dia 06/01/2021 o Juiz Plantonista deferiu o pedido liminar para sustar os efeitos dos editais convocatórios nº 001/2020 e 02/2020.
Ocorre que a Prefeitura realizou novas convocações, através dos editais 003 a 006/2020, efetuados após a propositura da Ação e antes da concessão da liminar.
Aproveitando-se da oportunidade, a Prefeita de Aracatu, através de sua prefeita Srª Braulina Lima, cinco dias após a concessão da liminar, por Decreto (nº 06, de 11/01/2021), suspendeu todos os editais de convocação (do 001/2020 ao 06/2021), tendo como base os autos da referida ação popular.
Apesar de sermos os únicos prejudicados, em momento algum exercemos nosso direito de defesa neste processo. Estamos no aguardo do julgamento do mérito da ação, por parte do Poder Judiciário, e é justamente por isso que aqui estamos nos manifestando: Pedido Agilidade ao Poder Judiciário para o deslinde do feito.
Estamos diante de um procedimento envolvendo verba alimentar e o nosso presente e futuro. Estamos pagando o alto preço de uma briga política partidária da situação e oposição do município, que não nos interessa e não temos nenhum envolvimento.
O momento em que vivemos é o de indignação, enquanto que o Sr. Salvador José Pinheiro, foi nomeado pela Prefeita para o cargo comissionado de Diretor de Departamento de Meio Ambiente, recebendo acréscimo de 33,4% em seus vencimentos a título de Condição Especial de Trabalho, conforme Portaria nº 25, de 04 de janeiro de 2021. Estamos também assistindo, indignados, profissionais sendo contratados para ocupar as vagas que nos pertence de pleno direito.
Um dos argumentos utilizados para a concessão da liminar foi a suposta ausência de dotação orçamentária, contudo, se o município pode custear o pagamento dos salários de inúmeros servidores temporários, obviamente, pode arcar com nossos salários, nós que fomos legitimamente aprovados em concurso público e qualificados para o exercício do cargo
Aracatu, 07 de outubro de 2021.
Concursados de Aracatu (concurso público 001/2019)
(077)- 99995-1050 / 99837-3618
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