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O deputado federal Jorge Solla (PT) acionou a Procuradoria-Regional Eleitoral da Bahia e apresentou denúncia contra o ministro da Cidadania, João Roma. A alegação de Solla é que Roma estaria realizando propaganda eleitoral antecipada ao espalhar “diversos outdoors no estado da Bahia”.
Segundo a denúncia, Solla alega que é possível verificar a “tentativa de vinculação de sua imagem a um programa social do Governo Federal através da seguinte frase: ‘Bolsonaro e João Roma, juntos pelo Auxílio Brasil de R$ 400,00’, juntamente com a imagem de abraço entre os dois denunciados”.
“A situação ora descrita já é de conhecimento público, não só pela forte presença dos outdoors em importantes rodovias que cruzam o território baiano, com ampla visibilidade e que influenciam fortemente o eleitor, em pleno ano de eleição, como também foi noticiada por veículos de imprensa”, acrescenta.
O pedido alega também que a ação de Roma possui “traços de abuso do poder político” e que, “na perspectiva do ano eleitoral, deve ser investigado pelo Órgão”.
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) oficializou o calendário das eleições de 2022. Os brasileiros irão às urnas no dia 2 de outubro escolher o presidente do país, os governadores dos estados, senadores, deputados federais e deputados estaduais.
O segundo turno está marcado para o dia 30 de outubro. A segunda rodada de votação ocorre caso um dos candidatos para os cargos de presidente e governador não alcance a maioria absoluta de votos.
Ou seja, para levar no primeiro turno o candidato a um dos cargos do Executivo precisa obter mais da metade dos votos válidos (excluídos os votos em branco e os votos nulos).
Em relação à propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão relativa ao primeiro turno, ficou estabelecido que as peças publicitárias poderão ser veiculadas entre os dias 26 de agosto e 29 de setembro.
Outra data importante oficializada pela corte é da convenção das legendas. Os partidos e as federações partidárias poderão realizar, de 20 de julho a 5 de agosto, as convenções, na forma presencial, virtual ou híbrida, para escolher candidaturas e definir coligações.
Os partidos, as federações partidárias e as coligações deverão solicitar à Justiça Eleitoral o registro das candidaturas até o dia 15 de agosto do ano eleitoral, segundo o TSE.A oficialização das federações, no entanto, deve ocorrer seis meses antes do pleito, segundo determinação do presidente da corte eleitoral, Luís Roberto Barroso.
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O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) restabeleceu o prazo máximo de 12 meses para conclusão do processo para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), contado a partir de 1º de janeiro de 2022. A decisão é da semana passada e foi publicada no Diário Oficial da União como Deliberação Contran nº 248/21. As informações são da Agência Brasil.
O prazo para tirar a CNH estava suspenso por tempo indeterminado, como medida para diminuir os impactos da pandemia da covid-19 no Brasil. Pela decisão do Contran, quem tinha processo ativo até 31 de dezembro de 2020, agora terá até 31 de dezembro de 2022 para conclui-lo.
Atualmente, o processo para requerer a carteira de habilitação inclui exames de aptidão física e psicológica e aulas teóricas com duração de 45 horas/aula, seguidas de uma prova. Na etapa seguinte, é preciso fazer um curso prático de direção com, no mínimo, 20 horas/aula tanto para a categoria A (motocicleta) quanto para categoria B (automóvel). Após todas essas etapas, o candidato faz a prova prática.
O Contran também prorrogou, por um ano, contado desde 3 de novembro de 2021, os prazos para uso dos veículos de aprendizagem em centros de formação de condutores.
Pelas regras, os veículos utilizados por autoescolas devem ter tempo máximo de uso. Na categoria A, por exemplo, o prazo é de cinco anos, excluído o ano de fabricação. Para a categoria B, o prazo é de até oito anos, sem contar o ano de fabricação.
A Associação Brasileira de Navios de Cruzeiros (Clia Brasil) anunciou a suspensão voluntária das operações nos portos do Brasil até 21 de janeiro deste ano. A medida ocorre com efeito imediato para novas partidas e nenhum hóspede será embarcado até o dia 21 de janeiro. Os cruzeiros atuais vão finalizar os seus itinerários conforme planejado.
A entidade informou que está trabalhando em nome das companhias de cruzeiros que operam no país – MSC Cruzeiros e Costa Cruzeiros – para alinhar interpretações e aplicações dos protocolos operacionais de saúde e segurança que haviam sido aprovados no início da temporada, em novembro, com as autoridades do governo federal, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), estados e municípios.
“Nas últimas semanas, as duas companhias de cruzeiros afetadas experimentaram uma série de situações que impactaram diretamente as operações nos navios, tornando a continuidade dos cruzeiros neste momento impraticável. Além disso, a incerteza operacional causou inconvenientes significativos para os hóspedes que contavam com suas férias no mar com rígidos protocolos de segurança”, disse a associação no comunicado.
Ontem (2), a Anvisa divulgou comunicado em que contraindica embarques em navios de cruzeiro neste momento. “Em vista dos últimos acontecimentos, a Anvisa contraindica o embarque de passageiros que possuem viagens programadas em navios de cruzeiro para os próximos dias, em especial diante do aumento vertiginoso de casos de covid-19, com identificação de surtos a bordo das embarcações que operam na costa brasileira”, diz a nota.
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A bancada do PSB na Câmara dos Deputados definiu-se, na manhã desta segunda-feira (3), a favor da formação de uma federação partidária com o PT, nos moldes da nova legislação eleitoral. As informações são do jornal O Globo.
Ficou combinado na reunião entre os deputados socialistas que será redigido um texto a ser entregue ainda esta semana ao presidente do PSB, Carlos Siqueira, explicando as razões dessa tomada de posição.
Se formarem uma federação, os partidos têm que permanecer unidas por quatro anos e terão que atuar juntos, neste período, em todas as eleições nas esferas federal, estadual e municipal. Pela lei, a federação terá que ser formalizada até abril.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) registrou, entre a última quinta-feira (30) e este domingo (02), 14 mortes nas rodovias baianas. Os dados integram o balanço da Operação Ano Novo, realizada pela PRF e apresentados nesta segunda-feira (03). Durante os quatro dias, 3.251 condutores foram autuados por diversas infrações.
No período foram registrados 36 acidentes. Destes, 15 foram graves, resultando em, pelo menos, um óbito ou ferido gravemente. Ao todo, 86 pessoas ficaram feridas. Dos 14 óbitos, sete ocorreram em dois acidentes que aconteceram no dia 31, nas cidades de Correntina, BR-349, e Cruz das Almas, BR 101.
Entre as irregularidades mais cometidas, a ultrapassagem proibida resultou em 764 autuações. Foram realizados 2.938 testes com etilômetro, o teste do bafômetro, e 34 motoristas foram flagrados conduzindo depois de consumir bebida alcoólica. Os policiais inspecionaram 5.452 veículos e 6.699 pessoas nos quatro dias da operação, nos cerca de dez mil quilômetros de rodovias federais na Bahia.
Ainda de acordo com o boletim, 29 animais de grande porte foram retirados das rodovias e foram prestados 74 auxílios a motoristas, que tiveram panes nos veículos ou outras dificuldades.
Durante a operação, foram recuperados cinco veículos e 12 pessoas foram detidas por diversos crimes. Segundo a PRF, a mobilização continuará até o fim do Carnaval com reforço na fiscalização.
Os proprietários de veículos baianos já podem se programar e aproveitar o desconto especial de 20% para quitar com antecedência, até 10 de fevereiro, o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2022. Em comparação com os exercícios anteriores, o Governo do Estado dobrou o percentual de abatimento para quem pagar logo o imposto: até 2021, o desconto para antecipação no início do ano era de 10%.
Dobrou também o desconto para quem quitar o tributo integral na primeira cota do parcelamento, cuja data varia de acordo com o número final da placa do veículo: O abatimento, que neste caso era de 5%, em 2022 será de 10%. O parcelamento, que poderá ser feito a partir de março, traz outra boa notícia para o contribuinte: a opção de dividir o imposto em cinco vezes, número também maior que as três vezes dos anos anteriores.
As medidas anunciadas em dezembro pelo governador Rui Costa têm o objetivo de atenuar os efeitos da inflação, que nos últimos meses voltaram a ser alvo de preocupação para os brasileiros, com impacto no mercado de carros.
Como pagar
O pagamento do IPVA pode ser feito em qualquer agência do Banco do Brasil, Bradesco ou Bancoob, bastando apenas informar o número do Renavam. No BB e no Bradesco, é possível também fazer o pagamento on-line. Mais informações estão disponíveis no site da Secretaria da Fazenda do Estado ou via 0800 071 0071.
De acordo com o fisco estadual, a frota tributável da Bahia é de cerca de 2,2 milhões de veículos, e o IPVA constitui a segunda fonte de arrecadação tributária do Estado. O valor arrecadado com o imposto é dividido meio a meio com o município onde o veículo foi emplacado.
O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) será reaplicado nos dias 9 e 16 de janeiro para os candidatos que fizeram a solicitação ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão responsável pela prova. Os casos nos quais a reaplicação é permitida são específicos e não valem para todos os candidatos.
Entre as situações, a modalidade é destinada aos candidatos que não fizeram as provas em novembro de 2021 por estarem com sintomas de doenças contagiosas, como a Covid-19, que tiveram problemas logísticos ou de infraestrutura, além de outras ocorrências que impossibilitaram a realização do exame na data que foi destinada a todos os candidatos.
Para saber se o pedido de reaplicação foi aceito pelo Inep, o candidato deve acessar a página do Participante e conferir se o cartão de confirmação está disponível. Basta entrar com o login único da plataforma. Em 9 e 16 de janeiro, o exame também será aplicado para presos, menores que cumprem medida socioeducativa e candidatos isentos que faltaram ao Enem 2020.
O decreto estadual que estabelece as normas para a realização de eventos com a presença de público na Bahia foi atualizado e terá uma nova versão publicada no Diário Oficial desta terça-feira (04). Atividades com até 5 mil pessoas continuam sendo permitidas, de acordo com o documento assinado pelo governador Rui Costa. Também estão mantidos a obrigatoriedade da comprovação da vacinação contra a Covid-19 e o uso de máscaras.
A atualização do decreto estabelece uma nova referência para impor a restrição de eventos com, no máximo, 100 pessoas. Esta limitação de público será válida, a partir de agora, nos municípios que fizerem parte da macrorregião de saúde em que a taxa de ocupação de leitos de UTI Covid se mantenha, por cinco dias consecutivos, superior a 75%. Antes, a referência era de 50% de ocupação dos leitos. O decreto passa a vigorar nesta terça (4) e tem validade até 14 de janeiro.
O prefeito de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos, prova mais uma vez que não tem criatividade em seu governo que anda desgastado. fazendo algumas mudanças em seu secretariado no final de 2021. De volta ao passado, vamos caminhando estilo caranguejo desorientado.
Foram exonerados os secretários: Wagner Moreira de Oliveira – Esportes, Cultura e Lazer; Ednéia Ataíde – Desenvolvimento Social e Cidadania; e Márcio Aguiar – Agricultura e meio ambiente. As mudanças foram publicadas no Diário Oficial do município no último dia 31 de dezembro.
A Agricultura passa a ser incorporada à Secretaria de Planejamento, comandada por André Barros; De volta ao passado, a secretaria de Esporte, Cultura e Lazer, é desativada e volta à Educação, que tem o comando de João Nolasco, amigo do prefeito. Enquanto a Sesoc passa ser agregada pela primeira vez à Secretaria de Administração, que tem como secretário Carlos Magno. O que já não prestava, ficou pior.
Com essas mudanças o gestor passa o chapéu em seu líder na câmara Tiago Amorim, exonerando seu indicado para o esporte e cultura Wagner Moreira, e rompe de vez os laços com a presidente da Câmara Verimar do Sindicato, destituindo da pasta da Agricultura o presidente do PT, Márcio Aguiar.
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