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Em sessão do Congresso Nacional desta sexta-feira (17), deputados aprovaram a derrubada do veto do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao fundo eleitoral de R$ 5,7 bilhões para financiar as eleições de 2022. Agora o tema segue para votação do Senado, o que deve acontecer ainda nesta tarde.
Da bancada baiana, apenas os deputados Félix Jr., presidente estadual do PDT, e Dayane Pimentel (PSL) votaram contra o aumento fundão eleitoral na votação. O voto “sim” era pela manutenção do veto, enquanto o voto “não” era pela derrubada. A derrubada do veto significa que o deputado é a favor do aumento do valor do Fundão Eleitoral para R$ 5,7 bilhões.
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que recria o Ministério do Trabalho e Previdência e transfere a Secretaria Especial de Cultura do Ministério da Cidadania para a pasta do Turismo. O texto da Lei 14.261 foi publicado nesta sexta-feira (17) no Diário Oficial da União. Não houve vetos presidenciais.
A norma tem origem em medida provisória editada pelo governo (MP 1.058/2021). Criado em 1930, o Ministério do Trabalho havia sido incorporado ao Ministério da Economia no começo do governo Bolsonaro. A lei transfere determinadas competências e órgãos da pasta chefiada por Paulo Guedes para o novo ministério.
O texto incorpora outras medidas incluídas pelo relator da MP 1.058 na Câmara, deputado José Nelto (Podemos-GO), e aprovadas pelo Congresso. Uma delas cria o Domicílio Eletrônico Trabalhista, para permitir ao Ministério do Trabalho notificar o empregador, por comunicação eletrônica, sobre atos administrativos, ações fiscais, intimações e avisos em geral.
Com esse mecanismo, que dispensará a publicação no Diário Oficial e o envio por via postal, o empregador também poderá enviar documentação eletrônica exigida em ações fiscais ou apresentar defesa e recurso no âmbito de processos administrativos. Deverá ser usada certificação digital ou código de acesso com requisitos de validade.
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O governador Rui Costa (PT) encaminhou nesta sexta-feira (17) à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) um projeto de lei que define o reajuste geral de 4% para o funcionalismo público estadual para 2022, com efeito já a partir do mês de janeiro.
A proposta é de reajuste linear para todo o funcionalismo público, incluindo servidores ativos, aposentados e pensionistas do Poder Executivo estadual, além de reestruturações (com incrementos reais aos vencimentos/soldos) para servidores da Educação, Saúde, Segurança Pública e do grupo técnico administrativo.
De acordo com o governo, os servidores estaduais terão ganhos salariais de até 22% em seus vencimentos. Além do reajuste linear de 4% destinado a todo o funcionalismo, a lei concederá um incremento de R$ 300 ao vencimento básico de servidores da Educação, Saúde e Segurança Pública a partir de abril do ano que vem. E de R$ 200 para aqueles que estão com vencimento básico abaixo do mínimo.
“Trabalhamos com a premissa de assegurar ganhos maiores aos servidores com menores remunerações. Empreendemos esforços para melhorar os salários de forma responsável, mas sempre com atenção aos limites da capacidade financeira do estado”, afirmou Rui.
A Polícia Civil e a Secretaria da Fazenda sequestraram uma carga de farinha apreendida em Vitória da Conquista, no mês de novembro, após decisão judicial inédita emitida na quarta-feira (15). O material agora fica à disposição da polícia até a finalização do inquérito.
A carga, com cerca de 80 sacas de farinha, foi apreendida no posto Fiscal Benito Gama. Segundo a titular da Delegacia de Crimes Econômicos e Contra a Administração Pública (Dececap), delegada Márcia Pereira dos Santos, o material estava com documentação fiscal falsificada.
“Fazemos o rastreamento de cargas que entram no estado sem pagar imposto, com notas fiscais adulteradas ou apresentando dados falsos. Mesmo ao serem apreendidas, os proprietários entram com liminar na Justiça e acabam conseguindo a liberação da carga”, falou ao explicar o modus operandi da grupos sonegadores, que acabam não sendo identificados.
A delegada explicou ainda que, logo após a apreensão dessa carga, foi instaurado o inquérito e a representação em juízo pelo sequestro de carga. “Conseguimos uma decisão inédita. O material foi levado para o galpão de um depositário fiel, onde ficará armazenado”, comemorou Márcia, acrescentando que a polícia já chegou a indiciar laranjas utilizados pelas empresas, mas o imposto não é recuperado.
A carga sequestrada estava avaliada em cerca de R$ 273 mil, devendo cerca de R$ 32 mil em impostos. Ações como essa resultaram no prejuízo de 1 milhão de reais para os cofres públicos. O material foi apreendido pelo Núcleo Fiscal de Conquista, da Dececap, coordenado pelo delegado Elvander Rodrigues.
A folia em modelo indoor já está mais que confirmada em 2022. O Centro de Convenções da capital baiana será palco do “Salvador Folia” durante quatro dias de festas, entre os dias 24 e 27 de fevereiro de 2022.
As vendas dos ingressos da festa começam nesta terça-feira (21) com lote promocional. A programação do festival, no entanto, ainda não foi divulgada.
A cantora Ivete Sangalo também confirmou a realização da festa momesca no Centro de Convenções. A festa contará com mais de 10 atrações do Axé e do Pop. Em agosto foram especulados shows de Claudia Leitte, Alinne, Babado Novo, Banda Eva e Luisa Sonza.
Ao Bahia Notícias, a assessoria do grupo San informou que ainda não há uma previsão para o início das vendas, por não ter fechado todos os contratos para a festa.
Por Felipe Pontes
O ministro Edson Fachin foi eleito nesta sexta-feira (17) o próximo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele assumirá o cargo em 28 de fevereiro. O ministro Alexandre de Moraes será o vice-presidente.
A eleição costuma ser protocolar, sendo a praxe que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que atuam no TSE se revezem na presidência da Corte Eleitoral. Fachin substituirá o ministro Luís Roberto Barroso.
Fachin deve ficar no cargo até agosto, quando se encerra a sua passagem de dois anos como ministro do TSE. O ministro Alexandre de Moraes assumirá, então, o cargo e deverá estar no comando da Justiça Eleitoral durante as eleições gerais de 2022 e permanecerá no cargo até junho de 2024.
A eleição simbólica foi realizada durante a sessão de encerramento do ano judiciário no TSE, e os ministros votaram em uma urna eletrônica instalada no plenário do tribunal. Foram 6 votos a 1. É tradição que o próximo ocupante da presidência vote no vice.
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Após Ratinho sugerir “pegar uma metralhadora” e “eliminar” a deputada federal Natália Bonavides (PT-RN) durante um programa de rádio, a Procuradoria Parlamentar da Câmara irá investigar o comunicador por supostos crimes de injúria e difamação.
De acordo com informações da coluna de Guilherme Amado, no portal Metrópoles, nesta quinta-feira (16) o apresentador retirou da internet o vídeo do programa “Turma do Ratinho”, transmitido na Rádio Massa FM, mas a Câmara dos Deputados guardou o material na íntegra.
Segundo a publicação, a Procuradoria atua quando deputados têm a honra atingida em virtude do mandato. Caso reúna indícios de que o comunicador tenha cometido os crimes em questão, ela pode acionar o Ministério Público.
As ofensas ocorreram porque a parlamentar apresentou um projeto de lei para atualizar o Código Civil e promover a inclusão da população LGBTQ+ no casamento. No PL, Natália pretende que os termos “marido e mulher” sejam substituídos por “declaro firmado o casamento”.
O apresentador acabou distorcendo a proposta e atacando a parlamentar. “Natália, você não tem o que fazer, minha filha? Vá lavar roupa, costura a calça do teu marido, a cueca dele… Isso é uma imbecilidade querer mudar esse tipo de coisa…”, disse o apresentador em um trecho do programa. “A gente tinha que eliminar esses loucos, não dá pra pegar uma metralhadora?”, acrescentou.
Um novo concurso da Petrobras vai contratar 757 profissionais para cargos de nível superior, como cientistas de dados, engenheiros e analistas de sistemas. A seleção foi anunciada nesta sexta-feira (17) e inclui a formação de cadastro reserva. As inscrições estão abertas até o dia 5 de janeiro de 2022. É o primeiro concurso da companhia em 3 anos. tração.Os convocados poderão trabalhar em qualquer área ou unidade, a depender da necessidade da Petrobras.
“ (o concurso) atende à necessidade da Petrobras de buscar novos talentos”, afirmou o gerente executivo de Recursos Humanos da Petrobras, Juliano Loureiro. “A Petrobras deseja oxigenar seu quadro de funcionários, atraindo para a companhia, independemente da carreira pretendida, profissionais com perfil dinâmico, foco em tecnologia e inovação, e que queiram participar dos desafios que estão no horizonte da empresa para os próximos anos”.
As vagas são para profissionais com formação nas ênfases Ciência de Dados, Análise de Sistemas (engenharia de software, infraestrutura e processos de negócio), Engenharia Ambiental, Engenharia de Petróleo, Engenharia de Equipamentos (elétrica, eletrônica, inspeção, mecânica, terminais e dutos), Engenharia de Processamento, Engenharia Civil, Engenharia de Segurança de Processo, Engenharia de Segurança do Trabalho, Engenharia Naval, Análise de Comércio e Suprimento, Análise de Transporte Marítimo, Geofísica (Física, Geologia), Geologia, Economia e Administração.
Segundo a petrolífera, haverá reserva de 8% das vagas para pessoas com deficiência e 20% para pessoas negras (pretos e pardos), conforme estabelece a legislação. O concurso será organizado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe). Informações sobre as inscrições, o edital completo, número de vagas para cada ênfase, cidades de provas, requisitos e remuneração podem ser consultados no site da Petrobras.
O presidente Jair Bolsonaro afirmou que pretende divulgar os nomes dos responsáveis na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) pela aprovação e utilização da vacina da Pfizer para crianças a partir de 5 anos
Ao iniciar uma transmissão de vídeo ao vivo nas suas redes sociais, o presidente informou que pediu a lista de forma “extra-oficial” para que “todo mundo tome conhecimento” dos técnicos responsáveis pela aprovação e “formem seu juízo”.
“A Anvisa não está subordinada a mim, deixar bem claro isso. Não interfiro lá. Eu pedi, extraoficialmente, o nome das pessoas que aprovaram a vacina para crianças a partir de 5 anos. Nós queremos divulgar o nome dessas pessoas para que todo mundo tome conhecimento de quem são essas pessoas e, obviamente, formem o seu juízo”, disse Bolsonaro na live.
Bolsonaro, que tem uma filha de 11 anos com a primeira-dama, Michelle Bolsonaro, ainda na transmissão ao vivo, o presidente disse que vai estudar a nova orientação da Anvisa para saber “qual decisão tomar”.
Uma adolescente, 14 anos, foi encontrada sem vida em um mangue no distrito de Caraíva, em Porto Seguro. A menina, identificada como Nayra Gatti, passou cerca de 24h desaparecida, até a avistarem em um mangue. Policiais já ouviram 24 pessoas e analisam circuitos de vídeo.
A adolescente desapareceu após um blecaute na cidade. Na quarta-feira (15), seu corpo foi achado com sinais de estrangulamento. A Polícia Civil investiga o caso que não teve autoria e nem motivações reveladas.
De acordo com o delegado Moisés Damasceno, 24 pessoas foram ouvidas e circuitos de vídeo, com monitoramento do percurso foram recolhidos para análise.
Apesar das poucas informações disponibilizadas pelas equipes policiais, moradores especulam sobre o que teria realmente acontecido. De acordo com internautas, uma onda de violência anda se alastrando em Caraíva.
“Acho importante dizer o motivo, pois em Caraíva, no Sul da Bahia, tem acontecido muitos estupros que são abafados para que a região não fique mal falada e não tenha impacto para o turismo! E enquanto isso a impunidade impera! #JustiçaPorNayra “, comentou uma moradora da região no Instagram.
Em julho, uma mulher de 21 anos denunciou um estupro na mesma localidade. A vítima relatou que pegou uma carona com um motorista de quadriciclo para o estacionamento Xandó, em Caraíva. Ao chegar ao local, porém, foi surpreendida pela presença de mais dois homens, que abusaram sexualmente dela.
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