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O presidenciável Ciro Gomes (PDT) anunciou nesta quarta-feira (10) a retomada de sua pré-candidatura à Presidência em 2022, que foi suspensa na semana passada após a crise aberta pelos votos favoráveis de deputados federais de seu partido à PEC dos Precatórios.
“Eu volto à luta porque o meu partido, os companheiros da bancada, me deram um sinal muito generoso, muito corajoso”, afirmou Ciro em entrevista à CNN Brasil. “Estou de volta com a minha candidatura.”
Na semana passada, o apoio de deputados dissidentes da oposição, principalmente do PDT e PSB, foi crucial para a vitória de margem estreita para o Palácio do Planalto na votação da medida.
Logo após a votação em primeiro turno, Ciro afirmou ter suspendido sua candidatura a presidente da República após a ação da sua bancada na Câmara.
A cúpula do partido então atuou para reverter o apoio dos deputados à PEC, que é vista como uma medida de fortalecimento da campanha do presidente Jair Bolsonaro à reeleição.
A pressão deu resultado. Na bancada do PDT, 11 deputados mudaram de voto, e passaram a se posicionar contra a PEC no segundo turno da votação, nesta terça-feira (9). Ainda assim, cinco parlamentares da legenda marcaram sim à proposta.
Os procuradores da Operação Lava Jato devem retornar aos cofres públicos os custos das diárias e viagens que receberam durante as atividades na força-tarefa. O valor soma aproximadamente R$2,2 milhões. A decisão é do Tribunal de Contas da União. O relator do caso, o ministro Bruno Dantas, chegou à conclusão de que os gastos prejudicaram o erário e foi rentável para os procuradores participantes, havendo violação do princípio da impessoalidade.
Até o momento, devem devolver os valores os procuradores Antônio Carlos Welter, Carlos Fernando dos Santos Lima, Diogo Castor de Mattos, Januário Paludo e Orlando Martello Júnior. São quase R$2,1 milhões em diárias e R$451 mil em passagens.
Rodrigo Janot, antigo procurador-geral da República e que esteve à frente do Ministério Público Federal durante a Lava Jato, e Deltan Dallagnol, coordenador da operação em Curitiba, também devem ser citados para devolverem os recursos solidariamente.
Caso todos os indicados sejam condenados definitivamente, eles estarão inelegíveis. A investigação do TCU foi iniciada após representação do subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Furtado, e parlamentares que questionam os custos da Lava Jato. Os procuradores ainda têm a possibilidade de defesa para tentar evitar o ressarcimento.
Nas últimas 24 horas, a Bahia registrou 516 novos casos de Covid-19 e mais 14 mortes provocadas pelo vírus. No total, o estado acumula 1.250.129 infecções confirmadas desde o início da pandemia, com 27.150 óbitos pela doença e 2.418 casos ativos.
Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (10) pela Secretaria Estadual de Saúde (Sesab). A taxa de ocupação dos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para pacientes adultos com coronavírus está em 36%.
No ano de 2009, o prefeito de Brumado Eduardo Vasconcelos, abriu um PAD- Processo Administrativo Disciplinar contra a professora Osmarlene Bonfim Moura, pelo fato da servidora ter se licenciado para concorrer ao cargo de vereadora do município nas eleições municipais no ano de 2008, e não ter tido um único voto, nem mesmo o seu.
Ocorre que a comissão processante entendeu que a professora de fato errou ao se licenciar e não fazer uma efetiva campanha, apenas usufruindo dos 90 dias sem ter que ir ao trabalho, decidindo em relatório final, que a mesma deveria devolver os salários recebidos nos três meses do afastamento, além da punição de Suspensão disciplinar pelo prazo de 15 dias, num entendimento técnico de que seria uma punição justa em razão de ter sido o único ato falho da professora nos seus mais de 20 anos de ensino.
Porém o prefeito Eduardo Vasconcelos, desafeto político do pai da professora, o ex-vereador Osmar Moura, decidiu por não seguir o entendimento da comissão, e aplicou a pena máxima promovendo a sua DEMISSÃO sumária.
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por Felipe Dourado, de Brasília
O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública e ex-juiz federal Sérgio Moro chegou em Brasília nesta quarta-feira (10) para se filiar ao Podemos, partido do ex-candidato ao Planalto Álvaro Dias (AL). A expectativa da filiação de Moro à sigla se dá pela possível candidatura do ex-ministro ao cargo de presidente, nas eleições de 2022.
O evento reúne as lideranças do partido no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, na capital federal, a partir das 10h. A ideia do partido é fazer frente aos pré-candidatos Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Jair Bolsonaro (sem partido), que tenta a reeleição.
As intenções de voto não indicam espaço para Moro no segundo turno, porém com ainda todo o ano eleitoral, e com a concretização da pré-candidatura dele, o Podemos acredita que pode se tornar uma alternativa concreta, ao lado de Ciro Gomes (PDT).
A Proposta de Emenda Constitucional 23/21, a PEC dos Precatórios, segue nesta quarta-feira (10) para a tramitação no Senado. Na noite de terça (9), a matéria foi aprovada em segundo turno por 323 votos favoráveis e 172 contrários. A votação foi maior do que no primeiro turno, quando a proposta teve 312 votos, quatro a mais do que o mínimo necessário.
No começo da tarde de terça, os destaques para votação em separado foram quase todos rejeitados. Apenas uma mudança foi feita, excluindo do texto a autorização para o descumprimento da Regra de Ouro sem aval do parlamento. Por este dispositivo, a União só pode aumentar seu endividamento para refinanciar sua dívida ou para investimento. Caso necessite emitir títulos para seu custeio, é necessário autorização legislativa
De acordo com o texto aprovado, do relator Hugo Motta (Republicanos-PB), o limite das despesas com precatórios definido pela PEC valerá até o fim do regime de teto de gastos (2036). Para o próximo ano, esse limite será encontrado com a aplicação do IPCA acumulado ao valor pago em 2016 (R$ 19,6 bilhões). A estimativa é que o teto seja de R$ 44,5 bilhões em 2022.
Também houve a revisão do teto de gastos, que será atualizado pelo IPCA de janeiro a dezembro do ano anterior. Atualmente, o cálculo se baseia no segundo semestre de dois anos atrás e no primeiro semestre do ano anterior. “Desses dois pilares, sai o espaço fiscal para podermos garantir o pagamento desse novo Bolsa Família, que agora se chamará Auxílio Brasil, para essas 17 milhões de famílias”, disse.
Segundo o secretário especial do Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago, cerca de R$ 50 bilhões devem ir para o programa Auxílio Brasil e R$ 24 bilhões para ajustar os benefícios vinculados ao salário mínimo.
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O Governo do Estado publicou, no Diário Oficial desta quarta-feira (10), alterações no decreto número 20.780, que regulamenta a realização de eventos com presença de público na Bahia. Conforme foi antecipado pelo governador Rui Costa no Papo Correria desta terça-feira (9), estão autorizados eventos com até 3 mil pessoas, a partir da data de publicação da atualização do decreto. O limite permitido era de 2 mil pessoas.
Continua sendo obrigatória a comprovação da imunização contra a Covid-19 por todos os envolvidos nos eventos: artistas, público, equipe técnica e colaboradores. Além disso, devem ser respeitados os protocolos sanitários estabelecidos pelos Municípios, especialmente o distanciamento social e o uso de máscaras.
Também foi autorizada pelo governador a ampliação da lotação máxima de 50% para 70% da capacidade em estádios. Os torcedores também devem comprovar que tomaram as duas doses da vacina contra Covid-19 ou a dose única, mediante apresentação do documento de vacinação fornecido no momento da imunização ou do Certificado Covid, obtido por meio do aplicativo ‘Conecte SUS’, do Ministério da Saúde.
O novo decreto revoga a proibição da venda de bebidas alcoólicas nos equipamentos esportivos, que passam a ter autorização para comercializar esses produtos durante os jogos. O novo decreto do Governo do Estado tem validade até o dia 19 de novembro.
O livro “Projeto Nacional: O Dever da Esperança”, de autoria de Ciro Gomes (PDT), foi selecionado como um dos finalistas do Prêmio Jabuti, considerado o mais importante da literatura brasileira. A publicação, que analisa o Brasil a partir da política e da economia, disputa a premiação na categoria “Ciências Sociais”.
O livro de Ciro disputa com outras nove publicações, como “10 histórias para tentar entender um mundo caótico”, de Jamil Chade e Ruth Manus; “A razão africana: breve história do pensamento africano contemporâneo”, de Muryatan S. Barbosa; “O capitalismo se desloca”, de Ladislau Dowbor; e “O massacre dos libertos: sobre raça e república no Brasil (1888-1889)”, de Matheus Gato.
Não é a primeira vez que um grande nome da política brasileira é indicado para o Prêmio Jabuti. Em 2019, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi um dos 10 finalistas da premiação, com seu livro “A Verdade Vencerá”.
Na tarde desta terça-feira (09), por volta das 15:50hs, o casal acusado pela Polícia Civil de ter transmitido vivo pelo aplicativo Instagram cenas de sexo e estupro, fato ocorrido no dia 24 de outubro deste ano se entregou na Delegacia Territorial de Brumado acompanhado de um advogado ocasião em que foi dado cumprimento aos mandados de prisão preventiva decretados contra eles, que ficarão à disposição da Justiça.
As investigações da Polícia Civil concluíram que o casal praticou os crimes de: a) estupro de vulnerável coletivo; b) instigar e auxiliar outra pessoa ao uso indevido de droga ilícita; e c) divulgação de cena de estupro de vulnerável e cena de sexo, cujas penas mínimas somadas ficam em torno de 12 anos de prisão.
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