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O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) foi questionado sobre o esquema de “rachadinha” na Assembleia Legislativa do Rio Janeiro (ALERJ) e preferiu não comentar. O senador Flávio Bolsonaro (Republicanos) é acusado de envolvimento no esquema. Bolsonaro participou de entrevista na estreia da TV Jovem Pan, nesta quarta-feira (27).
“Todos estão preocupados com o retorno do PT ao poder. Vendeu o governo para o Centrão, tinha milícia digital. Tenho uma denuncia de uma prática que acontece no Rio de Janeiro. PSD, PSOL, PT, estão desviando dinheiro público. Presidente, o rachador tem que ir para a cadeira?”, questionou o apresentador André Marinho.
Bolsonaro ressaltou que responde por seus atos. “Não vou aceitar provocação. Recolha-se ao seu jornalismo. O seu pai é o maior interessado na cadeira do Flávio. Ele quer a cadeira. Eu decidi indicar seu pai. Não tem mais conversa contigo”, completou.
O apresentador é filho de Paulo Marinho, suplente do senador Flávio Bolsonaro. Nas redes sociais, Marinho provocou novamente o presidente. “Não sei o que rolou. Só perguntei ao MITO sobre as raspadinhas dos comunistas na Alerj. Nem sequer mencionei o filho dele, um grande PATRIOTA. Alguém me ajuda aqui, ainda não entendi o desespero do presidente”, postou.
Marinho é autor da imitação que zomba do presidente Jair Bolsonaro durante encontro em um jantar na casa do investidor Naji Nahas, que contou com a presença do ex-presidente Michel Temer.
A notícia da morte do maestro Letieres Leite, nesta quarta-feira (27), pegou seu fãs de surpresa. Ainda sem o motivo revelado, artistas e políticos prestam homenagem nas redes sociais ao instrumentista responsável pela criação da Orkestra Rumpilezz, em 2006.
O projeto começou no Teatro Gamboa, em 2005, onde Letieres promoveu o encontro de músicos da cena instrumental baiana com percussionistas de atabaques, os Alabés.
Entre os que prestaram homenagem ao músico, estão artistas com quem fez parcerias, além de autoridades da política como o prefeito de Salvador, Bruno Reis, e o governador Rui Costa.
A Polícia Civil prendeu 19 estudantes de medicina suspeitos de entrarem no curso com históricos escolares falsos no processo de transferência externa, ou seja, entre faculdades, para a Universidade de Rio Verde (UniRV), em Goiás (GO). Um dos 17 detidos foi preso em Barreiras, no Extremo Oeste baiano.
Conforme o G1, os nomes dos suspeitos não foram revelados. A maioria deles estudava em faculdades do Paraguai e falsificou documentos de unidades de ensino brasileiras para ingressar em outras faculdades do país, caso da UniVR. O fato foi descoberto após a UniRV identificar fortes evidências de fraude de documentos praticada por alguns alunos no processo de transferência. A entidade também informou que as faculdades de origem confirmaram as fraudes. Munida das informações, a universidade comunicou o caso à Polícia Civil.
Ingressos na UniVR, os acusados estudavam nos polos de Goianésia e Formosa, no interior goiano. A sede da universidade fica em Rio Verde (GO). Durante as investigações, a polícia descobriu que quatro suspeitos eram da mesma família, sendo uma mulher, seus dois filhos e seu irmão. Quatro casais também estão entre os acusados.
Ainda segundo a polícia, os alunos entravam a partir do quinto ou sexto período, sendo a metade do curso, sem ter estudado em qualquer faculdade no Brasil. Oito universidades de medicina do país tiveram documentos falsificados pela quadrilha. Os suspeitos devem responder por falsidade ideológica, uso de documento falso, associação criminosa e perigo à vida de outras pessoas.
Após aprovação do relatório final, senadores da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 iniciam a pressão para responsabilizar os apontados como responsáveis durante a pandemia. Nesta quarta-feira (27), o colegiado entregará o documento ao procurador-geral da República, Augusto Aras, com 80 pedidos de indiciamentos.
No documento, há 78 pessoas – entre elas, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) – e duas empresas com pedidos de indiciamento no relatório que foi aprovado.
Antes de adotar uma postura mais incisiva, os senadores devem aguardar entre 15 dias (prazo para resposta de ação penal) e 30 dias (prazo para análise de relatório da CPI). Uma das ações seria acionar diretamente o Supremo Tribunal Federal (STF), com uma ação penal subsidiária da pública. A ação só pode ocorrer em caso de omissão do Ministério Público.
“Quero acreditar que o senhor Augusto Aras é procurador-geral da República antes de ser aliado de quem quer que seja. Esperamos que ele atue como procurador-geral. Se não o fizer, existem outros caminhos no Código de Processo Penal do nosso país para levarmos o relatório à frente. A CPI termina hoje, mas essa história não acaba aqui”, afirmou o vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP). “Vamos exigir que as responsabilidades sejam apuradas”.
Uma reunião com Rodrigo Pacheco (PSD), presidente do Senado Federal, também deve acontecer nesta quarta-feira (27), para entrega de cópia do documento, visto que há propostas legislativas que precisam tramitar.
O Governo da Bahia prorrogou até 9 de novembro o decreto que mantém a capacidade do público até 1.200 pessoas em eventos no estado. A determinação anterior era válida até 19 de outubro. A medida foi publicada na edição desta quarta-feira (27) do Diário Oficial do Estado (DOE).
O texto engloba cerimônias de casamento, eventos urbanos e rurais em logradouros públicos ou privados, circos, parques de exposições, solenidades de formatura, feiras, passeatas e afins, funcionamento de zoológicos, parque de diversões, museus, teatros e afins. Ainda de acordo com o texto, a ocupação de 50% da capacidade do local deve ser respeitada.
O decreto ainda autoriza a presença de crianças e adolescentes nos eventos desportivos coletivos profissionais, desde que estejam acompanhados por pai, mãe ou responsável legal. Além disso, será exigido pelo menos uma dose da vacina contra a Covid-19 para as crianças e adolescentes que já estejam aptos a tomar o imunizante.
O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 26/21, do Poder Executivo, abre crédito especial de R$ 9,364 bilhões para pagar o programa social Auxílio Brasil (Medida Provisória 1061/21), que substitui o Bolsa Família. Os recursos serão justamente remanejados das despesas primárias do programa anterior. O programa Bolsa Família será extinto no início de novembro, não podendo ser utilizado para pagamento às famílias beneficiárias a partir de sua extinção.
O Auxílio Brasil tem como objetivo promover a cidadania com garantia de renda, visando à superação das vulnerabilidades sociais das famílias, além de estabelecer medidas de incentivo ao empreendedorismo, ao microcrédito e à autonomia das famílias beneficiárias, por meio da inclusão produtiva rural e urbana, com vistas à empregabilidade e à emancipação cidadã.
Os recursos serão distribuídos da seguinte forma:
R$ 9,268 bilhões vão para transferência de renda com benefícios e auxílios para 14,695 milhões de famílias.
R$ 93,4 milhões se destinam ao apoio de municípios por meio do Índice de Gestão Descentralizada do Programa Auxílio Brasil.
R$ 2 milhões serão gastos com gestão e disseminação de informações para o público do programa.
Tramitação
O PLN 26/21 deve ser analisado pela Comissão Mista de Orçamento, antes de seguir para votação do Plenário do Congresso. Com informações da Agência Câmara de Notícias
O autor Gilberto Braga, responsável por grandes sucessos da teledramaturgia brasileira como “Vale Tudo” (1988) e “Celebridade” (2003), teve sua morte confirmada na noite desta terça-feira (26) pelo colunista Ancelmo Gois, do jornal O Globo.
Aos 75 anos, o novelista estava internado no Hospital Copa Star desde a sexta-feira (22) depois de ter tido uma perfuração no esôfago. De acordo com o colunista, Gilberto sofria de Alzheimer. Ao com o G1, o sobrinho do autor, Bernardo Araújo, afirmou que o tio já estava com alguns problemas de saúde e apresentava dificuldades para andar.
“Vinha há alguns anos com vários problemas de saúde e passou por uma cirurgia na coluna, uma no coração e uma hidrocefalia, já vinha apresentando dificuldades para andar. Aí ele acabou indo para o hospital na semana passada. Ele foi internado já bem mal, e lá foi constatada uma infecção generalizada por conta da perfuração no esôfago”.
Gilberto Braga teve mais de 20 novelas exibidas pela Globo, entre elas “Escrava Isaura” (1976), “Dona Xepa” (1977), “Dancin’ Days” (1978), “Vale Tudo” (1988), “Paraíso Tropical” (2007) e “Insensato Coração” (2011).Seu último trabalho na emissora foi com a novela “Babilônia” em 2015.
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) acatou denúncia contra o ex-presidente da Câmara de Vereadores Irecê, Luciano Pereira Silva, por irregularidades nas contratações, por inexigibilidade de licitação, de serviços de assessoria jurídica e contábil no exercício de 2015. O órgão determinou a formulação de representação ao Ministério Público da Bahia (MP-BA), para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa. Luciano Pereira foi multado em R$10 mil pelas irregularidades.
O TCM informou que a denúncia, formulada por vereadores do município de Irecê, indica que o ex-presidente da Câmara firmou, ao longo do ano de 2015, quatro contratos de assessoria jurídica, os quais somam a importância anual de R$270 mil, além de um contrato de contabilidade no valor total de R$144 mil.
De acordo com os denunciantes, os valores superariam, significativamente, os preços praticados no mercado. Eles também destacaram a falta de necessidade da contratação de tais serviços, “tendo em vista a exígua quantidade de demandas judiciais e o pequeno quadro de funcionários da Câmara Municipal de Irecê”.
O conselheiro Fernando Vita, relator do processo, apontou que o gestor não comprovou a singularidade dos objetos, nem a notória especialização das empresas contratadas, o que, de acordo com o relator, torna irregular a contratação desses serviços sem a realização de processo licitatório.
Ainda de acordo com o TCM, em relação à razoabilidade e economicidade das contratações, o ex-presidente alegou que os gastos com serviços contábeis foi menor do que em 2013 – que alcançou o total de R$170.612,20 – e que o valor pago a título de assessoria jurídica observou orientação da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Bahia, fixou os parâmetros para honorários advocatícios, e estabeleceu também valores para a advocacia perante entes públicos, determinando como critério fundamental o índice do Fundo de Participação dos Municípios – FPM.
O Ministério Público de Contas, por meio do procurador Danilo Diamantino Gomes da Silva, se manifestou pela procedência parcial da denúncia, com a correspondente aplicação de multa ao então presidente da Câmara de Vereadores do Município de Irecê, Luciano Pereira da Silva. Recomendou, ainda, a formulação de representação ao MP-BA para apurar a possível prática de atos de improbidade administrativa.
O caminhoneiro bolsonarista Zé Trovão, se entregou nesta terça-feira (26) à policia. Segundo a defesa de Zé optou que, Marcos Antonio Pereira Gomes informou em nota que ele se apresentou de forma espontânea ao delegado Chefe da Polícia Federal em Joinville.
A informação foi confirmada pelo site Antagonista. Em setembro, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, negou o pedido da defesa do caminhoneiro para que fosse revogada a ordem de prisão preventiva. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da defesa do caminhoneiro para que fosse revogada a ordem de prisão preventiva emitida pelo ministro contra ele.
Antes mesmo de ter uma ordem de prisão decretada por Moraes, ele deixou o país e foi para o México, de onde continuou a fazer vídeos incentivando atos antidemocráticos no 7 de Setembro.
Em agosto, ele foi proibido de usar as redes sociais. Mesmo assim, participou de uma transmissão de vídeo feita pelo blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio, na qual continuou incitando a realização de atos contra o STF. A Procuradoria-Geral da República (PGR), então, pediu a prisão dele.
O presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), sancionou, sem vetos, o projeto que flexibiliza a Lei de Improbidade Administrativa, aprovada na Câmara dos Deputados no último dia 6 de outubro. A nova regulamentação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (26).
Entre as alterações, é a exigência de dolo – vontade livre e consciente de alcançar o resultado ilícito tipificado – para que agentes públicos sejam responsabilizados. Danos causados por imprudência ou negligência, por exemplo, não serão mais configurados como improbidade. Caberá aos juízes responsáveis interpretarem se houve ou não intenção em cada caso, o que dificultará a punição por improbidade.
Outra mudança é que só o Ministério Público poderá propor ações de improbidade administrativa. Antes, outros órgãos, como Fazendas Públicas, também podiam propor. A lei também reduz as chances de um político perder o cargo por improbidade administrativa.
De acordo com o novo texto, a perda da função pública “atinge apenas o vínculo de mesma qualidade e natureza que o agente público ou político detinha com o poder público na época do cometimento da infração”, ou seja, quem comete ato de improbidade como prefeito e depois se elege deputado não perderá o novo cargo por conta de irregularidades cometida na função anterior.
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