Os servidores públicos do estado terão os seus salários depositados na conta no dia 28 deste mês, data em que se comemora o Dia do Servidor. A novidade foi anunciada pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT), nesta quinta-feira (17), por meio das suas redes sociais.
“Estarei antecipando o pagamento do salário este mês. Então, no dia 28, nós faremos o pagamento do salário adiantado”, disse o petista.
Os vencimentos mensais serão creditados na conta de 280 mil funcionários estaduais, incluindo aposentados e pensionistas, segundo informou o chefe do Executivo baiano. “Eu quero dizer que tanto os pensionistas, aposentados e os da ativa, todos receberão o adiantamento, estará em conta já no contracheque”, acrescentou.
Além da antecipação, Jerônimo ainda mencionou a premiação concedida anualmente pela Fundação Luís Eduardo Magalhães (Flem). “No dia 24, na Flem [Fundação Luís Eduardo Magalhães], haverá premiação. O resultado tem uma comissão julgadora para os servidores”, afirmou.
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O Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) coordenou o resgate de 400 pássaros que estavam sendo transportados ilegalmente na BR-349, na região de Santa Maria da Vitória, no oeste da Bahia.
A operação, realizada pela Polícia Civil na sexta-feira (11), interceptou um veículo que mantinha os animais em condições de maus-tratos, confinados em apenas 19 gaiolas. Segundo as autoridades, algumas aves foram encontradas mortas devido à superlotação e ao transporte inadequado, destacando a realidade cruel do tráfico de animais silvestres.
Após a apreensão, as aves sobreviventes foram encaminhadas à Unidade Regional Rio Corrente do Inema, onde receberam os cuidados necessários. Durante quatro dias, uma equipe multidisciplinar do Inema, composta por médicos veterinários e outros profissionais, garantiu alimentação e tratamento aos pássaros, que estavam debilitados.
Nas eleições municipais deste ano, 775 municípios brasileiros não elegeram nenhuma mulher para a Câmara Municipal, de acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Isso significa que aproximadamente 1 em cada 7 municípios não contará com representação feminina no Legislativo local. O número, apesar de ainda significativo, diminuiu com relação à última eleição, de 2020, quando 929 cidades ficaram sem nenhuma vereadora.
Neste ano, o Estado de Minas Gerais liderou a eleição de vereadoras, com 1,3 mil mulheres escolhidas nas urnas. Em seguida vem São Paulo, com 1,2 mil. Roraima teve o menor número de representantes, elegendo apenas 40 mulheres para os Legislativos municipais. O Amapá vem logo atrás, com 41 eleitas, segundo o TSE.
O porcentual de mulheres eleitas para as Câmaras Municipais no Brasil teve um avanço tímido nesta eleição. Em 2020, 83,87% das cadeiras foram ocupadas por homens e 16,13% por mulheres. Agora, os homens representam 81,76% dos vereadores, enquanto a participação feminina subiu para 18,24%.
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O Banco do Brasil lançou nesta terça-feira (15) uma nova conta digital destinada a beneficiários de programas sociais de governos tanto municipal, como estadual e federal. O recurso é chamado de Poupança Social e será utilizado para o pagamento de benefícios. A conta pode ser aberta de forma automática pelo órgão responsável do programa social, mas a ativação deve ser feita por meio do aplicativo do BB.
Segundo matéria da Folha de São Paulo, o limite do valor a ser retirado é de R$ 5.000 e são permitidas movimentações como envio e recebimento de Pix, saque, depósito, pagamento de contas e recarga de celular. A conta é similar à da Caixa Econômica Federal, que mantém a poupança social digital com movimentação pelo aplicativo Caixa Tem. A poupança digital do BB ficará bloqueada até que o indivíduo faça o desbloqueio no aplicativo, se identificando, e crie senhas para movimentação online.
Os novos usuários devem se cadastrar com suas senhas de forma digital e aqueles que já possuem conta na instituição terão uma nova variação de poupança aberta —assim, os cartões e senhas existentes poderão ser utilizados normalmente. A Poupança Social contempla programas como de custeio de aluguel, medicamentos, alimentação e material escolar.
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A partir de julho de 2026, o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) passará a ser alfanumérico, contendo letras e números. A Receita Federal publicou nesta quarta-feira (16) instrução normativa que altera o formato dos cadastros de empresas.
Em nota, a Receita esclareceu que a mudança não afetará as empresas atuais, apenas os cadastros futuros. Tanto os números atuais como os dígitos verificadores não serão alterados. Segundo o Fisco, a mudança é necessária para garantir a disponibilidade de números de identificação sem causar impacto na sociedade nem interromper políticas públicas.
O novo número de identificação do CNPJ, informou a Receita, terá 14 posições. As oito primeiras, com letras e números, identificarão a raiz do novo número. As quatro seguintes, também alfanuméricas, representarão a ordem do estabelecimento. Somente as duas últimas posições, que correspondem aos dígitos verificadores, continuarão a ser numéricas.
No caso dos dígitos verificadores, para manter os algarismos nos futuros CNPJ, os valores numéricos e alfanuméricos serão substituídos pelo valor decimal correspondente ao código da tabela ASCII (Código Padrão Americano para Intercâmbio de Informações), usada pela maior parte da indústria de computadores. Do código da tabela ASCII, será subtraído o valor 48. Dessa forma, a letra A equivalerá a 17, B a 18, C a19 e assim por diante.
O ministro Alexandre de Moraes votou a favor da possibilidade de que, a pedido da polícia ou do Ministério Público, a Justiça mande o Google fornecer dados de pessoas que tenham realizado pesquisas específicas no buscador, em determinado período, que possam servir para identificar autores de algum crime. Moraes se posicionou durante julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF).
Está em análise na Corte um recurso do Google contra uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que permitiu à Polícia Civil obter dados de todas as pessoas que, entre os dias 10 e 14 de março de 2018, que pesquisaram por “Marielle Franco”, “agenda vereadora Marielle”, “Casa das Pretas”, “rua dos inválidos 122”. O objetivo era identificar os mandantes ou executores do assassinato e tentar obter trajetos que teriam realizado após o assassinato.
O Google não forneceu todos os dados e recorreu ao STF, cuja decisão terá repercussão geral e valerá para todos os casos semelhantes. O julgamento começou em setembro do ano passado, com o voto da relatora, Rosa Weber, contrário à obtenção, pela Justiça, de dados de pessoas a partir de suas buscas na internet, para investigações criminais. Ela argumentou que a medida implicaria em violação à privacidade de pessoas indeterminadas sem qualquer relação com o crime, e propôs a seguinte tese:
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O Juizado Especial Cível da Região Oceânica de Niterói inocentou a cantora Ivete Sangalo em um processo movido por uma foliã carioca que alegou ter sofrido danos durante a apresentação do Bloco Coruja, em Salvador. As informações foram divulgadas nesta quarta-feira (16) pelo colunista Ancelmo Gois, do jornal O Globo.
Durante o desfile, a foliã e sua esposa ficaram imprensadas entre a corda e o carro de apoio do bloco devido à superlotação de pessoas de outros blocos. Embora tenham sofrido hematomas, o juiz não responsabilizou Ivete pela situação.
A decisão determinou que a empresa Pau D’Arco Produções e Eventos, responsável pelo Bloco Coruja, pague uma indenização de R$ 3 mil à foliã por danos morais. O juiz ressaltou: “Não vislumbro responsabilidade da segunda ré, tendo em vista que é apenas a cantora contratada para se apresentar no evento”, absolvendo Ivete Sangalo da ação judicial.
Sinais com os dedos das mãos evidenciando os números ‘2’ ou ‘3’ que, antes, serviam como composição em uma pose descontraída na Bahia e, sobretudo, em Salvador, ganharam uma roupagem perigosa. Enquanto alguém usa os dois dedos para, por exemplo, fazer o símbolo da ‘paz e amor’ em um gesto, a interpretação está aberta para um apoio ao CV, uma das facções atuantes no estado.
Para quem é roqueiro, por outro lado, o sinal que levanta três dedos, principalmente de forma lateral, pode ser visto como uma saudação para integrantes do BDM. Em um cenário de guerra entre as duas facções no estado, fazer qualquer um dos dois pode levar alguém à morte. Símbolos com dedos, desenhos e listras no cabelo podem ser interpretados como apoio a grupos criminosos.
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O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, na sessão desta terça-feira (15), rejeitou as contas dos municípios de Ilhéus e Juazeiro, referentes aos exercícios de 2020. Além das multas aplicadas, o TCM apresentou representações ao Ministério Público Estadual, para que seja investigada a prática de improbidade administrativa por parte dos gestores.
Sob o comando do prefeito Mário Alexandre Correa, a prefeitura de Ilhéus teve as contas rejeitadas em razão do descumprimento do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, devido à ausência de recursos em caixa para cumprir as despesas inscritas em “restos a pagar”, que apresentava um saldo de R$ 63.908.245,17.
Já em Juazeiro, o prefeito Marcus Paulo Alcântara Bomfim, teve as contas públicas rejeitadas em razão da indisponibilidade financeira em ordem de R$ 26.300.497,31, descumprindo ao disposto no artigo 42 da LRF. E também devido a não apresentação dos processos licitatórios de números CR0052020, no valor de R$ 24.940.931,52, e nº IL010-2020, R$ 130.000,00.
Após aprovação dos votos, os conselheiros relatores imputaram multas aos gestores por meio de Deliberações de Imputação de Débitos nos valores de R$ 4 mil. Cabe recurso à decisão.
Sem “papas na língua”, o senador Jorge Kajuru (PSB/GO), que preside a CPI das Apostas Esportivas, disse não ter dúvida sobre o envolvimento da advogada Deolane Bezerra com o crime organizado. “É fato que ela é advogada do crime organizado e o que chegou até agora não traz nenhuma dúvida do envolvimento dela”, disse o socialista, durante coletiva de imprensa no Senado, nesta terça-feira (15).
A presença de Deolane na CPI, assim como a do jogador Lucas Paquetá foram confirmadas. “O que nós vamos querer saber é até onde foi esse envolvimento, quem mais ela envolveu e com quem ela se relacionou”, disse o senador.
Jorge Kajuru disse ainda não conhecer a advogada, que é influenciadora nas redes sociais. “Vou ser objetivo: nem conheço a Deolane para ser franco com você. Eu não sei inclusive nem a foto dela. Só vieram dizer que ela é muito bonita. Nem a foto dela eu vi e também não quero ver. Eu quero ver ela aqui presente conforme ela prometeu que vai estar presente e não por videoconferência”, declarou.