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O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou a Medida Provisória (MP) que permite a privatização da Eletrobras, empresa pública do setor elétrico. A MP, que é vista como uma vitória da agenda liberal do ministro da Economia, Paulo Guedes, passou com vetos.
Um deles foi o trecho sobre a compra de ações com desconto por funcionários da Eletrobras e suas subsidiárias. Segundo o UOL, outro tópico vetado foi a obrigação do governo recontratar empregados da empresa que forem demitidos sem justa causa nos 12 meses seguintes à privatização. De acordo com o G1, outro veto foi a proibição de extinção de algumas subsidiárias da empresa.
Para o governo, essa privatização pode reduzir a conta de luz em até 7,36%. Já entidades do setor apontam que ela ficará mais cara porque as mudanças previstas geram custo aos consumidores.
Casos confirmados de COVID-19 nas últimas 24h em Brumado.
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👉🏻 Segunda-feira, 12/07: 08 novos casos (+01 óbito)
O Prefeito de Brumado apresentou Projeto de Lei para a Câmara de Vereadores de Brumado, denominado AVANTE BRUMADO que isenta empresas do ramo de transporte no pagamento de 50% do IPVA e no pagamento das taxas de emissão do CRV, vistoria veicular e relacração de placas que agora passam a ser custeadas pela Prefeitura de Brumado.
Ao tomar conhecimento do projeto, o Presidente do DEMOCRATAS, Fabrício Abrantes, em conjunto com o Vereador Rey de Domingão, sugeriu a extensão dos direitos aos deficientes e aos autistas para que a Prefeitura pague as suas taxas veiculares, que se somará a isenção de IPVA que já possuem.
De acordo com a Emenda, o benefício para as pessoas com deficiência e para os autistas atingirá somente (01) um veículo, podendo ser adquirido em Brumado ou outro município e emplacado em nome próprio ou do seu responsável. “Esta emenda ficará para a história de Brumado como o início do efetivo apoio às pessoas com deficiência e aos autistas do nosso município! O nosso desejo é que esta Emenda seja apenas o começo de mais conquistas para esta importante camada da nossa sociedade!”. Afirmou Fabrício.
De acordo do Rey de Domingão, o Projeto e a Emenda que foram aprovados por unanimidade na sessão legislativa de 12/07/2021 “expande os benefícios que seriam concedidos apenas às empresas para as pessoas que têm o direito de serem incluídas na sociedade por meio de efetivas políticas públicas como a que apresentamos por meio da Emenda. As alterações aprovadas garantem, diretamente, o direito das pessoas com deficiência assegurados pela Lei Brasileira de Inclusão”.
A Emenda de autoria do Vereador Rey de Domingão, foi subscrita pelos Vereadores Rubens Araújo, João Vitor Vasconcelos, Lia Teixeira, César Bar, Renato Santos, Amarildo Bonfim, Beto Bonelly, Harley Lopes, Verimar do Sindicato e Wanderley Boca.
Fabrício e Rey de Domingão agradeceram aos subscritores e a todos os Vereadores e Vereadoras pelo voto favorável e aprovação, por unanimidade, da expansão do benefício para as pessoas com deficiência e autistas. O Projeto de Lei segue para sanção do Prefeito Eduardo Vasconcelos.
Policiais prenderam em Vitória da Conquista um homem apontado como o maior fornecedor de drogas do sudoeste baiano. Segundo a Polícia Civil, o acusado é parente de “Dona Maria”, como é conhecida Jasiane Teixeira, considerada a maior traficante do estado. Ela chegou a ser presa em 2020, mas obteve habeas corpus e foi solta do presídio de Juazeiro, no Sertão do São Francisco.
Ainda segundo a polícia, o fornecedor foi interceptado em uma ação conjunta com a Polícia Rodoviária Federal (PRF-BA). Nas investigações, os agentes descobriram que o homem iria a Vitória da Conquista para um encontro com membros do grupo criminoso. Eles planejariam estratégias para distribuição e venda de drogas. O homem estava foragido desde que fugiu do presídio onde estava em 2018.
“Ele fugiu do Sistema Prisional de Pernambuco em janeiro de 2018 e, desde então, estaria usando documentos falsos. Neste sábado, tivemos informações que ele estaria trafegando entre Conquista e Poções em um carro Toyota Corolla, placa QYP 0I81”, disse o delegado Cléber Rocha Andrade.
HISTÓRICO
Em 2008, o acusado foi preso pela 10ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin) de Vitória da Conquista com 15 quilos de pasta base de cocaína. Em 2009, ele fugiu do Presídio Nilton Gonçalves, em Vitória da Conquista. Já em 2010, ele foi capturado em Petrolina (PE), com três quilos de cocaína.
A polícia também informou que o homem comandava a distribuição da droga no sudoeste baiano dentro do presídio. Em 2011, o mesmo foi alvo da Operação Cerco Fechado, realizada pela Polícia Federal.
A Polícia Federal instaurou inquérito para investigar suspeita de prevaricação de Jair Bolsonaro na negociação do governo para a compra da vacina Covaxin. A apuração tem origem nas afirmações do deputado federal Luis Miranda (DEM-DF), que diz ter avisado o presidente sobre irregularidades nas tratativas e as pressões que seu irmão, servidor do Ministério da Saúde, teria sofrido.
A prevaricação é um tipo criminal em que o agente público deixa de agir ou retarda a ação para satisfazer interesses pessoais. No caso do presidente, a apuração vai buscar saber se ele foi de fato informado e se tomou medidas.
A investigação foi solicitada pela PGR após a ministra do STF Rosa Weber cobrar manifestação da Procuradoria sobre a notícia-crime apresentada ao Supremo por três senadores. Na PF, o caso será conduzido pelo Sinq (Serviço de Inquérito) da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado, setor que cuida de apurações que envolvem pessoas com foro.
Apontado como um dos principais nomes para a disputa ao governo da Bahia em 2022, o ex-prefeito de Salvador, ACM Neto, afirmou nesta segunda-feira (12) que deve oficializar uma pré-candidatura ainda em 2021.
“Eu ainda não anunciei oficialmente uma pré-candidatura, tudo acontece no momento certo. Em respeito a pandemia, a preocupação hoje é com a superação da Covid e passar essa fase difícil. Mas eu pretendo ainda em 2021 oficializar uma pré-candidatura, nunca escondi meu sonho de ser governador da Bahia”, disse Neto.
“Meu objetivo caso dê certo, eu vou lutar para que a Bahia tenha o melhor governo do país”, finalizou o presidente do Democratas
Enquanto o governo ainda tenta equacionar o orçamento do programa que sucederá o Bolsa Família, defensores públicos planejam usar uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) para pressionar o Executivo a expandir significativamente a agenda social no país ao pagar uma renda básica a 48 milhões de pessoas a partir de 2022.
A DPU (Defensoria Pública da União) formulou a proposta após o STF aceitar, em abril deste ano, um pedido da instituição para determinar que o governo implemente um programa de renda básica a partir do ano que vem para os brasileiros abaixo da linha da pobreza.
O pedido da DPU e a decisão do STF se basearam em uma lei de 2004 que cria a renda básica e determina que todo brasileiro deve receber o mínimo para despesas com alimentação, educação e saúde.
O texto jamais foi regulamentado e é isso que se tenta corrigir agora. A interpretação é que houve omissão do poder público na regulamentação, sendo que mesmo os programas formulados depois disso -como o Bolsa Família- não garantiram os direitos previstos.
“O Bolsa Família é um benefício bem focalizado para as famílias mais vulneráveis, mas há uma promessa de que o Estado deve prover o mínimo necessário para as pessoas sobreviverem em seu território e o programa não é suficiente para cumprir essa obrigação”, afirma Ed Fuloni, defensor público que integra o comitê da renda básica da DPU.
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O Papa Francisco deu seu conhecido “Buongiorno” (bom dia, em italiano) na missa deste domingo (11) do 10° andar da Policlínica Universitária A. Gemelli, na Itália. O pontífice se recupera de uma cirurgia para tratar de uma diverticulite de cólon realizada no domingo passado (4).
O Papa apareceu na sacada de uma janela para cumprimentar as crianças que também estão sendo tratadas no hospital e reforçar a necessidade de orações e apoio a elas, de acordo com o G1.
O Pontífice disse ter ficado feliz por poder cumprir sua agenda de encontros semanais do Angelus, ainda que do hospital. “Senti profundamente proximidade e o apoio das vossas orações. Obrigado do fundo do meu coração”, disse.
Casos confirmados de COVID-19 nas últimas 24h em Brumado.
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👉🏻 Sábado, 10/07: 04 novos casos (0 óbito)
👉🏻 Domingo, 11/07: 14 novos casos (0 óbito)
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