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O depoimento de supostas “candidatas laranjas” perante o Juiz Eleitoral da 10ª Zona André Luiz Parizio Maia Paiva será realizado nesta quinta-feira, 17 no Fórum Eleitoral, situado na Praça da Independência, no Centro.
Doze ações contra vários partidos de Palmeira dos Índios, entre eles o PRTB, PSD, PSB correm na Justiça Eleitoral pedindo punição em desfavor das agremiações que utilizaram do artifício de candidaturas femininas fictícias para completar a chapa proporcional das eleições de 2020.
Serão ouvidos nessa audiência as rés, as testemunhas e integrantes partidários, Abraão Paulino da Silva, Edlane dos Santos Silva, Jéssica Roberta Freitas dos Santos Duarte, João Emanuel de Barros Lessa Neto, José Flávio Silva Targino, Maria Fabiana Silva Targino, Paulo Sérgio Silva de Lima, entre outras pessoas.
Três dessas ações foram ingressadas pelo Ministério Público Eleitoral que pede além da cassação do mandato de alguns vereadores eleitos, mas a inelegibilidade da direção do partido e de todos os candidatos das agremiações partidárias envolvidas no pleito de 2020.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) ajuizou, pelo menos, 16 ações por fraude à cota de gênero nas eleições de 2020 para vereador(a) no Ceará. Os processos investigam indícios de que partidos apresentaram candidaturas de mulheres apenas para cumprirem a legislação, mas não houve participação efetiva na campanha eleitoral. Os processos estão alterando a composição de 12 Câmaras Municipais no Estado.
Uma das ações ajuizadas pelo MPE é contra a chapa de vereadores do PSD em Croatá (na região da Ibiapaba). O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará confirmou a sentença da primeira instância e cassou os suplentes e um vereador eleito pelo partido ao legislativo municipal.
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O Ministério Público da Bahia (MP-BA) expediu recomendação aos Municípios de Coaraci, Almadina e Itapitanga para que coíbam a realização de festejos juninos nas cidades e proíbam a população de acender fogueiras assim como soltar fogos de artifício. Além disso, os Municípios devem adotar medidas para conscientização da população a respeito das medidas para evitar a propagação do coronavírus. As recomendações foram acatadas pelos Municípios.
“Os fogos de artifício podem agravar ainda mais a necessidade do uso das emergências hospitalares com a intensificação da demanda na unidade de queimados. Já a fumaça das fogueiras pode agravar a situação causada pelo vírus Sars-Cov-2 causador da Covid-19”, destacou o promotor de Justiça Inocêncio de Carvalho Santana, autor das recomendações.
Os Municípios também deverão suspender a concessão de alvará para barracas de venda de fogos, bem como de sua comercialização, e aumentar a fiscalização com o objetivo de evitar aglomerações adotando as medidas legais, na eventualidade, da prática dos crimes previstos nos tipos penais do art. 267 (pandemia), art. 268 (infração de medida sanitária preventiva) e art. 269 (omissão de notificação de doença).
As recomendações também foram expedidas para a Guarda Municipal e para a Polícia Militar de Coaraci, Almadina e Itapitanga.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu nesta terça-feira (15) que vai prorrogar por mais três meses a proibição de corte de energia por inadimplência para os consumidores de baixa renda. A informação foi repassada pelo diretor-geral da Aneel, André Pepitone, durante audiência na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados para tratar da crise hídrica no país.
Em março, a Aneel havia decidido suspender o corte de energia por inadimplência para esta faixa de consumidores até 30 de junho. Com a prorrogação aprovada nesta terça-feira (15), a proibição vai valer até o fim de setembro.
A medida não isenta os consumidores do pagamento pelo serviço de energia elétrica, mas tem como objetivo garantir a continuidade do fornecimento para os que, em razão da pandemia do novo coronavírus (covid-19), não têm condições de pagar a sua conta.
A iniciativa, segundo a Aneel, deve beneficiar aproximadamente 12 milhões de famílias, que estão inscritas no Cadastro Único, com renda mensal menor ou igual a meio salário mínimo por pessoa. Também terão direito ao benefício famílias com portador de doença que precise de aparelho elétrico para o tratamento, com renda de até três salários mínimos, assim como famílias com integrante que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
“Essas ações vêm permitindo resguardar o consumidor de energia elétrica mais carente, sem que haja o comprometimento econômico e financeiro das concessionárias dos serviços de distribuição”, disse Pepitone.Fonte: Com informações da Agência Brasil
Uma nova remessa com mais 2,4 milhões de doses da vacina contra a Covid-19 da Pfizer está prevista para chegar ao Brasil nesta semana. Conforme o G1, as remessas chegarão em três voos que pousarão no Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP).
A primeira entrega terá 530 mil doses e será o 12º lote enviado ao país. A chegada está prevista para esta terça-feira (15), às 20h05. As outras duas entregas acontecem na quarta (16) e quinta (17), com 936 mil doses em cada dia.
O Ministério da Saúde do Brasil contratou 200 milhões de doses da vacina Pfizer/Biontech e recebeu, até agora, 8,3 milhões. Ao final dessa semana, com a chegada desses três novos lotes o total chegará a 10,6 milhões. A farmacêutica americana diz que vai cumprir o cronograma de entrega total até o final de 2021.
Fiscais da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Administração, Tributos e da Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) interditaram, na tarde desta segunda-feira (14), a garagem da empresa de transporte de passageiros Novo Horizonte, em Brumado.
O fato ocorreu, segundo os fiscais, devido ao fato da empresa não dispor de alvará municipal de funcionamento. Embora a empresa tenha assinado recentemente um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o município, comprometendo-se a resolver o impasse, a determinação do documento não foi cumprida.
Para que as atividades sejam retomadas no local, a Novo Horizonte deve cumprir o determinado no TAC e realizar os ajustes necessários no empreendimento existente no município há muitos anos.
A Caixa Econômica Federal anunciou que vai antecipar os pagamentos da terceira parcela do auxílio emergencial. O novo calendário tem início no dia 18 de junho, com os depósitos para os nascidos em janeiro, e vai até o dia 19 de julho para os nascidos em dezembro.
Antes, os pagamentos seriam feitos até o dia 12 de agosto. De acordo com a Caixa, para os beneficiários do Bolsa Família, nada muda. Eles continuam a receber o auxílio emergencial 2021 da mesma forma e nas mesmas datas do benefício regular. Em maio, a Caixa já havia antecipado o pagamento da segunda parcela em cerca de duas semanas.
A Caixa disse ainda que quem recebe o auxílio por meio da conta digital, poderá movimentá-los pelo aplicativo Caixa Tem e na Rede Lotérica. O benefício também poderá ser sacado por meio do Cartão Bolsa Família ou Cartão Cidadão.
Os ex-prefeitos de Porto Seguro e Eunápolis, Cláudia Oliveira e Robério Oliveira, foram conduzidos pela Polícia Federal (PF), na manhã desta terça-feira (15). Casados, os dois foram alvo de mandados que estão sendo cumpridos pela corporação na cidade. Até o momento, a assessoria de comunicação da PF não divulgou detalhes sobre a ação de hoje, mas os dois são alvos da Operação Fraternos, que investiga, entre outras coisas, acusações sobre desvio de recursos públicos.
O Bahia Notícias tentou contato com a base da corporação no município do Extremo Sul baiano e recebeu a confirmação de que há uma operação em curso. Outros detalhes, no entanto, não foram divulgados.
A Fraternos foi deflagrada em novembro de 2017, com o objetivo de desarticular uma suposta organização criminosa criada por prefeitos, que teria fraudado licitações das prefeituras de Eunápolis, Porto Seguro e também de Santa Cruz Cabrália. Na época, as investigações indicavam que Robério, Claudia e o então prefeito de Santa Cruz, Agnelo Santos, todos do PSD, teriam fraudado contratos que somam R$ 200 milhões. Santos é irmão de Claudia,
Com os desdobramentos do caso, eles chegaram a ser afastados das funções públicas. Mas, em 2018, retornaram aos respectivos cargos.
O transporte coletivo intermunicipal rodoviário e hidroviário será suspenso, em toda a Bahia, no período junino. A medida, que tem o objetivo de evitar a disseminação da covid-19, será publicada em decreto no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (15).
O decreto prevê que ficam suspensas, a partir da meia-noite do dia 21 de junho, a circulação e a saída, e, a partir das 9h de 21 de junho, a chegada de qualquer transporte coletivo intermunicipal rodoviário, público e privado, nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de vans. A restrição vale até as 5h de 28 de junho.
A circulação, a saída e a chegada de ferry boats, catamarãs, lanchinhas e balsas também ficam proibidas das 20h do dia 21 de junho até as 5h de 28 de junho, em todo território baiano.
Já desta terça-feira (15) até domingo (20) e de 28 de junho a 4 de julho, a circulação, a saída e a chegada dos transportes serão permitidas desde que a ocupação seja limitada a 70% da capacidade. Não haverá disponibilização de transportes extras.
A fiscalização do decreto é de responsabilidade da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações (Agerba).
Casos confirmados de COVID-19 nas últimas 24h em Brumado.
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