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A Justiça de São Paulo penhorou o valor de R$ 246,6 mil da conta da Igreja Mundial do Poder de Deus, chefiada pelo pastor Valdemiro Santiago. A cobrança ocorre em razão de uma dívida no pagamento do aluguel de um dos seus templos, em São Paulo.
A decisão, da juíza Valéria Longobardi, foi publicada na quinta-feira (27). A Igreja Mundial é uma das maiores igrejas evangélicas do país.
As cobranças dos aluguéis atrasados são dos anos de 2018 e 2019. Apesar disso, a igreja alega que o atraso ocorre devido a pandemia de coronavírus, já que teve que fechar os templos e deixou de arrecadar o dízimo dos fiéis, que é sua maior fonte de renda para o pagamento dos compromissos mensais.
“As pessoas estão impossibilitadas de participar dos cultos. A arrecadação da igreja caiu bastante e estamos tendo dificuldade para o pagamento de aluguéis, algumas igrejas estão até fechando”, afirmou o advogado Felipe Palhares, defensor do pastor.
Segunda a defesa de Valdemiro, ele ““não é o representante legal da instituição, mas as pessoas jurídicas”, já que o pastor não assinou os contratos de aluguéis.
Questionado sobre o fato da ação ter ocorrido antes da pandemia, que foi a justificativa usada pela igreja para a falta do pagamento, Palhares justificou que pode ter ocorrido atraso no parcelamento de acordos. A igreja foi fundada em 1998 pelo Apóstolo Valdemiro Santiago e hoje conta com cerca de 6.000 templos divididos entre Brasil e 27 países no exterior.
No início deste mês, o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública para que o pastor evangélico Valdemiro Santiago e a Igreja Mundial do Poder de Deus paguem pelo menos R$ 300 mil de indenização por danos sociais e morais coletivos.
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O Ministério do Meio Ambiente anunciou nesta sexta-feira (28) que vai suspender as operações de combate ao desmatamento ilegal na Amazônia e de combate às queimadas no Pantanal. A medida passará a valer à meia-noite de segunda-feira (31).
De acordo com informe divulgado no site do pasta, o motivo é o bloqueio de R$ 60 milhões pela Secretaria de Governo e pela Casa Civil. Os recursos equivalem a R$ 20,9 mil do orçamento do Ibama e R$ 39,7 mil em verbas do ICMBio.
“[o bloqueio] vem se somar à redução de outros R$ 120 milhões já previstos como corte do orçamento na área de meio ambiente para o exercício de 2021”, diz o comunicado da pasta.
Com a suspensão das operações, deverão ser desmobilizados 1.346 brigadistas, 86 caminhonetes, 10 caminhões e 4 helicópteros do Ibama que estavam em atuação no combate às queimadas. Já no que diz respeito às operações contra o desmatamento ilegal, 77 fiscais, 48 viaturas e 2 helicópteros do órgão ficarão ociosos.
No âmbito do ICMBio, deixarão de ser usados 324 fiscais, 459 brigadistas e 10 aeronaves Air Tractor.
Os clubes de Brumado enfrentam dificuldades para manter os empregos de seus colabores durante a pandemia. Diferentemente de outros setores, que tiveram flexibilizadas as aberturas, as unidades estão há mais de 05 meses fechadas e com grande inadimplência dos associados, os quais não pagam os serviços justamente por não estarem usufruindo dos benefícios.
Diante da crise, os clubes de Brumado (Clube Social de Brumado e AABB) montaram um protocolo a ser apresentado as autoridades sanitárias do município para que haja a reabertura das unidades. Os presidentes das instituições, André Cardoso e Maxuell Barreto defendem que ambos os locais são com áreas abertas e o uso da piscina poderia ocorrer de forma controlada, já que o cloro utilizado na higienização é eficaz contra o novo Coronavírus.
Além disso, há no protocolo a distribuição das mesas cumprindo o distanciamento recomendo, além de disponibilização de álcool gel e aferição de temperatura antes do acesso dos associados ao clube. A prefeitura municipal irá analisar o protocolo e dará uma resposta aos clubes na próxima semana.
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) negou, por unanimidade, a realização de “livemícios” nas eleições municipais deste ano.
Segundo o portal UOL, a corte analisou nesta sexta-feira (28) uma consulta feita no início do mês pelo PSOL sobre a legalidade de lives eleitorais com artistas. O partido estuda a possibilidade de fazer um evento nesses moldes para a candidatura de Guilherme Boulos e Luiza Erundina à Prefeitura de São Paulo.
O ministro relator, Luis Felipe Salomão, considerou que o modelo é vedado pela legislação. O parecer do MPE (Ministério Público Eleitoral) também entendeu que o formato é semelhante ao dos showmícios, proibido pela legislação.
Há um debate sobre a constitucionalidade da medida que deve ser analisada pelo STF (Supremo Tribunal Federal). No entendimento dos defensores das “livemícios” a lei sancionada pelo então presidente Lula (PT), em 2006, que proíbe showmícios dá margem para realização dos eventos digitais não remunerados.
O presidente do TSE, Luis Roberto Barroso, disse que há um texto legal em vigor e que se manifestará sobre a constitucionalidade de “livemícios” quando o assunto for debatido no Supremo. “Penso que a posição seguida pelo ministro Salomão é a interpretação adequada da lei”, afirmou Barroso, de acordo com o UOL.
Diante do impasse em torno da elaboração do novo programa social do governo, batizado de Renda Brasil, o Palácio do Planalto avalia prorrogar o auxílio emergencial não apenas até dezembro, mas também nos primeiros meses de 2021.
Segundo reportagem do jornal Folha de S. Paulo, técnicos do Ministério da Economia alertam, no entanto, que o governo não tem recursos para fazer esses pagamentos. Travas fiscais, que inviabilizariam essa ideia, também impedem a criação do Renda Brasil sem a extinção de outros programas, como deseja o presidente Jair Bolsonaro.
Na quarta-feira (26), Bolsonaro interditou a proposta do ministro Paulo Guedes (Economia) de extinguir ou revisar programas sociais existentes hoje para ampliar o novo Bolsa Família.
Para compensar o novo programa, que pode ter um custo anual de R$ 20 bilhões acima do Orçamento do Bolsa Família, hoje em R$ 32,5 bilhões, Guedes queria propor a extinção de assistências consideradas por ele ineficientes, como abono salarial, seguro-defeso (pago a pescadores) e Farmácia Popular.
De acordo com a Folha, o ministro argumenta que o abono e o programa Farmácia Popular são mal focalizados, direcionando recursos do governo a famílias de classes média e alta. No caso do seguro-defeso, afirma que milhares de fraudes consomem o caixa do governo.
O presidente, por sua vez, disse não aceitar a criação do programa às custas do fim do abono salarial, que demanda R$ 18 bilhões ao ano e era a principal aposta da equipe econômica para custear o Renda Brasil.
Com o afastamento do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), do cargo pelo ministro Benedito Gonçalves (STJ), o vice-governador Cláudio Castro assume o estado. A informação é da coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo. Castro também é alvo da operação Favorito e Placebo.
O ministro Benedito também autorizou um mandado de busca e apreensão na casa de Castro.
De acordo com a coluna, Cláudio Castro se disse tranquilo a interlocutores porque nunca teve aproximação política com Edmar Santos, o ex-secretário de Saúde de Witzel e delator, e nem cometeu nenhuma irregularidade. O agora governador disse acreditar que tenha sido alvo de algo plantado por Santos.
O governo do Rio de Janeiro passará a ser comandado pelo vice, Claudio Castro, após o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decretar nesta sexta-feira (28) o afastamento imediato do governador Wilson Witzel (PSC) do cargo.
A decisão ocorreu no âmbito das investigações das operações Favorito e Placebo, ambas decretadas em maio deste ano para investigar corrupção na saúde, em meio a pandemia do novo coronavírus, que provoca a Covid-19.
Segundo informações do portal G1, STJ também expediu mandados de prisão contra o Pastor Everaldo, presidente do PSC, e Lucas Tristão, ex-secretário de Desenvolvimento Econômico. Havia ainda mandados de busca e apreensão contra a primeira-dama, Helena Witzel, e no Palácio Guanabara, que é sede do governo.
O governador afastado teria revelado a aliados, recentemente, que temia ser afastado pela corte. Ele é por corrupção na saúde, envolvendo compra de respiradores para tratar pacientes com Covide-19, além de supostas irregularidades em construções e administrações de sete hospitais de campanha.
Witzel também foi citado pelo ex-secretário de Saúde do RJ, Edmar Santos, em delação premiada, que prometeu apresentar provas contra o gestor.
A Caixa inicia nesta sexta-feira (28) o Ciclo 2 de pagamentos das parcelas do Auxílio Emergencial. Os créditos começam pelos beneficiários nascidos em janeiro. Ao todo, cerca de 4 milhões de brasileiros vão receber o benefício e já poderão movimentar os recursos por meio do aplicativo Caixa Tem. Com ele é possível pagar boletos e fazer compras na internet e nas maquininhas em mais de 1 milhão de estabelecimentos comerciais.
Neste ciclo, também foram incluídos os trabalhadores que fizeram o cadastro nas agências dos Correios entre 2 de junho e 8 de julho e aqueles que fizeram a contestação pelo site da Caixa ou pelo aplicativo App Caixa | Auxilio Emergencial de 3 de julho a 16 de agosto e foram considerados elegíveis. Outro grupo é o de beneficiários que tenham recebido a primeira parcela em meses anteriores, mas tenham tido o pagamento reavaliado em agosto.
O calendário de pagamentos do Auxílio Emergencial é organizado em ciclos de crédito em conta Poupança Social Digital e saque em espécie. Os beneficiários recebem a parcela a que têm direito no período de acordo com o mês de nascimento.
Aqueles que tiveram os pagamentos retidos vão receber todas as parcelas a que têm direito de uma só vez, dentro do Ciclo 2, que começa nesta sexta-feira (28) e vai até 27 de outubro.
Já os trabalhadores que optaram por realizar o cadastro nos Correios e aqueles que contestaram vão receber a primeira parcela também nesta sexta-feira (28), dentro do Ciclo 2. As parcelas P2 e P3 serão pagas no Ciclo 3 e as parcelas P4 e P5, no Ciclo 4.
Até o momento, já foram pagos R$ 179 bilhões para 66,9 milhões de pessoas. Foram realizados 254,2 milhões de pagamentos. O site auxilio.caixa.gov.br recebeu 1,66 bilhão de visitas e a central exclusiva 111 registra cerca de 463 milhões de ligações.
O aplicativo Caixa|Auxílio Emergencial teve 115,4 milhões de downloads e o aplicativo Caixa Tem, para movimentação da poupança digital, ultrapassa 215 milhões de downloads.
(077)- 99995-1050 / 99837-3618
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