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A defesa do prefeito Eduardo Lima Vasconcelos pediu um parecer do Ministério Público Estadual alegando que com a pandemia do novo coronavírus Covid-19, o prefeito teria ficado prejudicado em sua defesa, haja vista que o mesmo é idoso.
A defesa de Eduardo, fez declaração que a Câmara de Vereadores estaria indo de encontro ao tratamento dado por diversos órgãos à pandemia, tendo em vista que o Conselho Nacional de Justiça, por meio das suas Resoluções, tem-se inclinado a suspender os prazos processuais e a realização de audiências, atendimentos e demais atos presenciais, o que também foi feito pelo Governo Estadual, que suspendeu, no território baiano, os prazos administrativos, fiscais, disciplinares e sancionatórios durante a vigência do estado de calamidade pública.
Em vista disso, alegou que sua defesa “encontra-se totalmente prejudicada, seja em razão dos autos tramitarem em meio físico, seja pela impossibilidade de acesso aos documentos pertinentes ao seu embasamento”. Pontuou que o fato de o Tribunal de Contas estar com restrições ao atendimento presencial dificultaria o acesso da advogada aos documentos aptos a comprovar a inexistência das infrações político-administrativas a si atribuídas.
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A Petrobras anunciou, nesta quinta-feira (20), reajuste nos preços da gasolina, de 6%, e do diesel, de 5%. Os novos preços valem a partir desta sexta-feira (21) e são referentes ao cobrado nas vendas às distribuidoras. O valor final nos postos para os motoristas agrega outros custos e varia segundo o mercado.
De acordo com o levantamento semanal da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), entre os dias 8 e 15 de agosto, o preço médio da gasolina comum no país foi de R$ 4,234. O diesel S-500 foi de R$ 3,364. O etanol, de R$ 2,769. E o gás de cozinha, de R$ 70,01, para o botijão de 13 kg.
Os preços são referentes ao valor vendido para as distribuidoras a partir das refinarias. O valor final ao motorista dependerá do mercado, já que cada posto tem sua própria política de preços, sobre os quais incidem impostos, custos operacionais e de mão de obra.
“Nossa política de preços para a gasolina e o diesel vendidos às distribuidoras tem como base o preço de paridade de importação, formado pelas cotações internacionais destes produtos mais os custos que importadores teriam, como transporte e taxas portuárias, por exemplo. A paridade é necessária porque o mercado brasileiro de combustíveis é aberto à livre concorrência, dando às distribuidoras a alternativa de importar os produtos”, explica, em nota, a estatal.
Segundo a companhia, a gasolina e o diesel vendidos às distribuidoras são diferentes dos produtos no posto de combustíveis. São os combustíveis tipo A: gasolina antes da sua combinação com o etanol e diesel sem adição de biodiesel. “Os produtos vendidos nas bombas ao consumidor final são formados a partir do tipo A misturados a biocombustíveis”.
A Polícia Federal publicou nesta quinta-feira (20) uma instrução normativa que flexibiliza as regras e procedimentos para posse e porte de arma de fogo no Brasil. Segundo a instituição, a instrução normativa 174 “desburocratiza o processo de armas”.
A instrução possibilitará que magistrados e membros do Ministério Público tenham a aptidão psicológica e a capacidade técnica de manusear armas atestadas pelas próprias instituições, por exemplo.
Além disso, a PF deixará de exigir documentos que já existam em seus sistemas, reduzindo os prazos para novos pedidos de posse e porte. Todo o processo passa a ser eletrônico, diz a instituição.
A instrução também adequa a Polícia Federal a decretos mais recentes sobre o tema. Amplia, por exemplo, o prazo de validade do registro de arma de fogo para 10 anos, mudança promovida por decreto de 2019 do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
A Câmara dos Deputados acompanhou nesta quinta-feira (20), a decisão dos senadores e votou pela derrubada dos vetos do governo ao regime jurídico emergencial e transitório da pandemia. Entre os trechos barrados por Jair Bolsonaro e agora restituídos está o que impede parte dos despejos durante a pandemia, inclusive por falta de pagamento de aluguel.
O presidente da República tem a prerrogativa de vetar trechos ou a íntegra de textos aprovados no Legislativo. O Congresso, porém, pode não aceitar. Para isso, é necessária maioria absoluta dos votos tanto na Câmara quanto no Senado.
Foram 409 votos favoráveis à derrubada do veto e 7 contrários, sem abstenções. A derrubada foi negociada. O governo foca seus esforços em manter o veto à possibilidade de servidores públicos terem aumento até o fim de 2021.
Com a rejeição, serão restituídos ao regime jurídico emergencial os seguintes trechos:
Reuniões presenciais – impede que associações, sociedades e fundações realizem assembleias presenciais até 30 de outubro de 2020;
Contratos – impede a retroatividade dos efeitos da pandemia em contratos; impede que algumas situações (como variação cambial) sejam consideradas “fatos imprevisíveis” nos acertos; impede a retroatividade das consequências jurídicas na execução de contratos;
Consumidores – determina que, no regime emergencial, as normas de proteção ao consumidor não se aplicariam às relações contratuais subordinadas ao Código Civil;
Despejos – impede a concessão de decisões liminares para despejo de inquilinos durante a pandemia até 30 de outubro em diversos casos, inclusive falta de pagamento.
A Bahia confirmou nas últimas 24 horas mais 74 mortes causadas pelo novo coronavírus. Desde o início da pandemia, 4.685 pessoas perderam a vida vítimas de Covid-19. A taxa de letalidade (proporção do número de casos pela quantidade de contaminados) é de 2,1%, abaixo dos 3,2% da média nacional.
Segundo o boletim epidemiológico da Secretaria de Saúde do Estado (Sesab), dos 74 falecimentos registrados na estatística nesta quinta-feira (20), cinco ocerram e 47 este mês. O restante aconteceram de maio para cá e tiveram o diagnóstico confirmado agora.
De quarta-feira (19) para esta quinta, o estado registrou 3.937 casos de Covid-19 (taxa de crescimento de +1,8%) e 3.377 curados (+1,6%). Dos 228.596 casos confirmados desde o início da pandemia, 208.932 já são considerados curados e 14.979 encontram-se ativos.
Apenas quatro dos 417 municípios baianos não tiveram infectado pelo novo coronavírus. Salvador concentra 31,59% dos casos. No interior, os maiores coeficientes de incidência por 100 mil habitantes são Almadina, Dário Meira, Salinas da Margarida, Itapé e Ibirataia.Na Bahia, 18.564 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19.
A taxa de ocupação em UTI adulto no estado encontra-se em 60% – 1179 vagas, 708 delas ocupadas. Na capital, a ocupação na rede SUS é de 53%. São 366 internados e 692 leitos disponíveis.
Os desenvolvedores da vacina russa para a Covid-19 afirmam que a imunização tem duração de pelo menos dois anos. A declaração foi dada por representantes do Instituto Gamaleya, em Moscou, nesta quinta-feira (20).
A vacina russa, batizada de “Sputnik V”, foi registrada há alguns dias pelo governo russo, mas uma série de quetsões foram levantadas sobre ela. Uma vez que o país não publicou estudos que mostrem os resultados dos testes da imunização.
O Instituto Gamaleya ainda anunciou que as distribuição da imunização está prevista para começar na semana que vem. Conforme reportagem do G1, mais de 40 mil pessoas em 45 centros médicos na Rússia serão vacinados como parte dos ensaios de fase 3.
A vacinação em massa tem previsão de começar em outubro no país, e a exportação, em novembro.
A matéria ainda lembra que a Rússia está em conversas com alguns países para os testes e a produção das vacinas, inclusive com o Brasil, segundo os cientistas do instituto. O governo do Paraná firmou uma parceria com o governo russo para desenvolver a vacina, mas nenhum teste clínico foi aprovado pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) até agora, lembra o G1.
Na manhã desta quinta-feira (20), a Coelba esteve na comunidade de Pedra Preta para realizar a extensão da rede de energia elétrica na Rua José Bonifácio. A extensão da rede é um projeto do governo do estado “Luz Para Todos”. São várias famílias que foram beneficiadas com a eletrificação na localidade, após mais de dez anos de espera pelos moradores.
Agora é só aguardar a prefeitura realizar a colocação dos braços de tempo nos postes, que foram colocados em toda extensão da Rua, que finaliza na estrada que liga a Ibar Nordeste.
O prefeito ACM Neto (DEM) endossou, nesta quinta-feira (20), a determinação do governador Rui Costa para que a Polícia Militar atue com mais vigor nas ações contra as “festas paredão” durante a pandemia de Covid-19 na capital baiana.
Nas rede sociais, o petista sugeriu enquadrar como crime contra saúde pública quem organizar ou participar das festas que geram aglomerações em regiões habitacionais da cidade. “Veículo será apreendido e feito o enquadramento dos seus proprietários junto à delegacia como crime. Além dos aspectos das multas de trânsito, das multas de som, será aberto procedimento criminal para essas pessoas”, escreveu o chefe do Executivo estadual.
O prefeito ACM Neto disse concordar em gênero, número e grau com o gesto do governador. “Expressei todo meu pesar pelo que vem acontecendo no Nordeste de Amaralina, com a reincidência permanente desses paredões. Se tratam de pessoas insensíveis. A PM tem um papel imprescindível nesse combate desse tipo de aglomeração criminosa”, disse o gestor municipal.
A prefeitura tem mantido diálogo entre a Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo e a PM para traçar ações contra as festas, que estão proibidas por decreto municipal e estadual.
Em meio à investigação contra o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) apura se a compra de uma franquia da Kopenhagen feita por ele e a movimentação financeira da loja foram usadas para lavar dinheiro. Os promotores seguem a suspeita de que ao menos R$ 2,1 milhões possam ter sido “legalizados” com os negócios.
Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, pelo menos R$ 500 mil teriam sido ocultados na compra da loja, em dezembro de 2014. Além disso, R$ 1,6 milhão foi movimentado na conta da empresa de forma suspeita. A investigação aponta que esse montante teria sido lançado como venda de chocolates em dinheiro vivo para dissimular a origem dos recursos, uma vez que as quebras de sigilo evidenciaram “aportes de recursos em espécie na conta bancária da empresa de forma desproporcional ao seu faturamento”. Por essa lógica, parte do dinheiro seria desviado do suposto esquema de “rachadinha”, em que parte dos salários dos assessores do gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) era recolhido.
O pedido de quebra de sigilo feito pela Promotoria mostra que salários de assessores eram lançados nos registros de comercialização da Bolsotini Chocolates e Café. “Evidentemente, o destino final dos recursos ilícitos não era o empreendimento comercial, mas, sim, dar aparência lícita ao produto do crime de peculato antes do ingresso formal dos valores no patrimônio pessoal do parlamentar”, diz um trecho do documento obtido pela reportagem.
Com a quebra de sigilo da loja, do sócio, Alexandre Ferreira Dias Santini, e do contador, os investigadores suspeitam que Santini tenha sido usado apenas como “laranja” para simular que os custos tenham sido divididos igualmente entre e Flávio, quando, na verdade, o senador e a esposa, Fernanda Antunes Figueira Bolsonaro, teriam arcado com todas as despesas. O casal teria sido ressarcido nos três anos seguintes com distribuições de lucros desproporcionais a Flávio.
O filho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) nega as acusações e diz que todas as operações da loja são legais e fruto de recursos próprios, declarados à Receita Federal. Flávio acusa o MP-RJ de perseguição política.
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