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O decreto n° 20.397, de 13 de abril, publicado nesta quarta-feira (14) no Diário Oficial do Estado, esclarece que festas e shows seguem proibidos na Bahia. As exceções são para eventos científicos e corporativos, como reuniões, limitados a até 50 pessoas, e religiosos, que seguem permitidos para até 25% da capacidade do local.
No Papo Correria desta terça-feira (13), o governador ressaltou que os eventos dos quais o decreto trata são corporativos, como reuniões. “Ninguém está permitindo festa. O termo ‘evento’ se caracteriza, eventualmente, por reuniões de trabalho, conferências, palestras. Não está permitido festa, com número nenhum de pessoas”, explica.
O gestor lembrou ainda que as regiões de Barreiras, Ibotirama, Brumado, Irecê, Santa Maria e Guanambi, totalizando 99 municípios, não podem realizar qualquer tipo de evento, independentemente da quantidade de pessoas.
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Investigadores da Polícia Federal (PF) estiveram nesta terça-feira (13), na cidade de Brumado, visitando obras de reformas das escolas públicas no município. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, a PF investiga uma denúncia feita no Ministério Público Federal (MPF), pelo vereador Reinaldo de Almeida Brito (DEM), o Rey de Domingão, que apresentou uma possível panelinha de empreiteiras favorecidas em licitações da prefeitura de Brumado. (Veja Aqui)
De acordo com a denúncia, uma empresa ganhou uma licitação no município para reforma das escolas, porém a mesma foi cancelada sob a alegação de que as aulas seriam retomadas. No entanto, de acordo com Reinaldo, as aulas não foram retomadas e as reformas estariam sendo realizadas, por outra empresa.
O Parlamentar ainda pontuou que existe um grupo de empreiteiras, denominado G10, que é privilegiado nos processos licitatórios da prefeitura em detrimento das demais empresas. Os agentes federais visitam escolas nas zonas urbana e rural.
De acordo com a Auditoria Pública Cidadã Baiana (Aucib), nos últimos 10 anos, a gestão do prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (PSB), já gastou com reformas de escolas, mais de R$ 40 milhões.
Casos confirmados de COVID-19 nas últimas 24h em Brumado.
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👉🏼 Segunda-feira, 12/04: 68 novos casos (0 óbito)
Terça-feira, 13/04: 40 novos casos (+ 04 óbitos)
Aberta oficialmente nesta terça-feira (13), a CPI da Pandemia vai investigar a gestão federal na crise sanitária da Covid-19 e também a aplicação de recursos da União por parte de estados e municípios. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), leu na tarde desta terça-feira (13) o ato de criação da comissão parlamentar de inquérito, que não tem a composição definida as articulações entre as bancadas apontam para o tucano Tasso Jeiressati (CE) na presidência e o ex-presidente do senado, Renan Calheiros (MDB-AL) na relatoria.
O requerimento da comissão, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirma que a CPI tem o objetivo de “apurar as ações e omissões do governo federal no enfrentamento da pandemia da Covid-19 no Brasil e, em especial, no agravamento da crise sanitária no Amazonas com a ausência de oxigênio para os pacientes internados” nos primeiros meses de 2021. Após a leitura do requerimento e do ato de criação, os líderes partidários têm 10 dias para nomearem os membros do colegiado.
Durante a sessão, Rodrigo Pacheco informou que, além do proposto por Randolfe Rodrigues, a CPI também poderá apurar eventuais irregularidades em estados e municípios, conforme proposta do senador Eduardo Girão (Podemos-CE), desde que “limitado às fiscalização de recursos da União repassados aos demais entes federados para combate da pandemia”.
A mudança determinada pela presidência seguiu orientações de técnicos da Mesa Diretora.O pedido de criação da CPI foi protocolado em 4 de fevereiro. A sua instalação, contudo, foi determinada por liminar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, na última quinta-feira (8). O pleno da Suprema Corte deve julgar o caso nesta quarta-feira (14).
O Consórcio Conectar, liderada pela Frente Nacional de Prefeitos, anunciou nesta terça-feira (13) a negociação da compra de 30 milhões de doses da vacina russa Sputnik V contra a Covid-19. As tratativas estão sendo feitas com o Fundo Soberano Russo (RDIF).
A estimativa do RDIF é que os primeiros lotes já sejam entregues em até três semanas após a assinatura de contrato. Aproximadamente 5 milhões de doses devem ser entregues entre maio e junho, enquanto as 25 milhões de doses restantes até dezembro. O consórcio é formado por mais de 2 mil municípios que representam cerca de dois terços da população do Brasil.
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF),Deu como prazo até o dia 28 de abril para a Anvisa tomar uma decisão sobre a importação temporária do imunizante.
por Rayllanna Lima
A vacinação contra a Covid-19 na Bahia está sendo prejudicada por um erro do Instituto Butantan, segundo informou nesta terça-feira (13) o secretário estadual de Saúde, Fábio Vilas-Boas.
De acordo com ele, o governo estadual identificou que o instituto, responsável pela CoronaVac no Brasil, está enviando lotes com quantidade de doses inferiores ao descrito no rótulo.
“Esse tem sido um problema muito grave. Inicialmente, os frascos vinham sendo envasados com dez a dose doses, na expectativa de que, havendo aspiração de quantidade um pouco maior, não houveses prejuízo para a população. Tem acontecido, por erro do Butantan, de vários frascos virem com menos de dez doses”, explicou Vilas-Boas.
Para tentar minimizar os prejuízos, visto que cerca de 30 cidades baianas receberam doses a menos, o governo de Rui Costa (PT) está articulando um plano reserva.
“Estamos tentando viabilizar para esses municípios que ficaram prejudicados a regulação dos 5% que temos de reserva para esse tipo de situação, de quebra de frasco, de extravio. E cobrando do Ministério [da Saúde] a reposição”, disse o secretário.
Diante da possibilidade da criação da CPI da Covid, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) assumiu pessoalmente nesta segunda-feira (12) articulação política para tentar blindar a gestão federal de uma investigação sobre os equívocos cometidos no combate à pandemia do coronavírus.
Segundo o jornal Folha de S. Paulo, ao longo do dia, o presidente disparou ligações para senadores tanto de partidos de direita como de centro na tentativa de convencê-los a aumentar o escopo da comissão parlamentar, incluindo a investigação a estados e municípios.
Sem sucesso na ofensiva, e com o risco de não vingar tentativa de se criar uma CPI alternativa, o presidente começou a montar uma tropa de choque que defenda a gestão federal e faça um contraponto à oposição na comissão de inquérito.
Conforme assessores palacianos relataram ao jornal paulista, Bolsonaro já conta com o apoio do senador Ciro Nogueira (PI), presidente nacional do PP e um dos principais dirigentes do bloco do centrão, que aderiu no ano passado à base aliada.
O presidente também pretende emplacar na comissão parlamentar outros três nomes que têm defendido a tese da necessidade de se ampliar a investigação para estados e municípios: Eduardo Girão (Podemos-Ceará), Izalci Lucas (PSDB-DF) e Soraya Thronicke (PSL-MS).
A escalação dos integrantes é importante porque, hoje, a tendência é de que o colegiado seja majoritariamente formado por nomes da oposição a Bolsonaro, como dos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Renan Calheiros (MDB-AL).
O governo teme que a investigação sobre a condução do combate ao coronavírus pelo Executivo desgaste ainda mais o presidente, leve a uma queda de popularidade e até mesmo que ele possa responder por crimes.
Apesar de existir a possibilidade de que o STF (Supremo Tribunal Federal) permita na quarta-feira (14) que a CPI só inicie seus trabalhos quando o Senado voltar a realizar reuniões presenciais, a ordem de Bolsonaro é para que o governo se antecipe na estratégia de reação.
Homens armados explodiram uma agência bancária no bairro de Porto Seco Pirajá, em Salvador, na madrugada desta terça-feira (13). A informação é do portal G1 Bahia.
O crime teria acontecido por volta das 3h30, de acordo com testemunhas ouvidas pelo G1. Moradores disseram ter ouvido um barulho muito forte, por causa das explosões. O teto da agência chegou a desabar com o impacto.
Materiais da agência, como panfletos e caixas, ficaram espalhados do lado de fora. Estilhaços de vidro e partes de eletrônicos também acabaram na calçada. A agência ficou destruída e cédulas foram encontradas do lado de dentro.
Equipes do Departamento de Polícia Técnica (DPT) estiveram no local para fazer a perícia. Policiais e o delegado do Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco) também foram à agência, para iniciar as investigações.
Ainda não há detalhes sobre quantas pessoas participaram da ação, mas a polícia suspeita que cerca de dois a três veículos foram usados no crime. Também não há informações se houve dinheiro roubado, nem a possível quantia.
Casos confirmados de COVID-19 nas últimas 24h em Brumado.
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👉🏼 Segunda-feira, 12/04: 68 novos casos (0 óbito)
O Instituto Butantan enviou um lote com 1,5 milhão de doses da Coronavac nesta segunda-feira para o Ministério da Saúde. As vacinas fazem parte das 46 milhões de doses contratadas pelo Plano Nacional de Imunização (PNI), que segundo o Governo de São Paulo, serão entregues até o final de abril. Até o momento foram entregues 39,7 milhões de doses ao PNI, 86,3% do acordo com o Ministério da Saúde As informações são da CNN Brasil.
O Butantan está com a produção de vacinas paralisada há 15 dias por causa da falta de insumos vindos da China. A previsão é de que novos lotes da matéria prima da Coronavac chegue ao Brasil até 20 de abril, 3 mil litros de IFA para o processamento de mais 5 milhões de doses da vacina.
O Butantan trabalha para entregar outras 54 milhões de doses para vacina até o dia 30 de agosto, totalizando 100 milhões de unidades. Atualmente, mais de 80% das vacinas disponíveis no país contra a Covid-19 são do Butantan. Por falta de doses, a Prefeitura de Salvador suspendeu a aplicação da primeira dose nesta segunda-feira (12).
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