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A Câmara Municipal de Salvador e a Prefeitura chegaram a um acordo com dirigentes da APLB/Sindicato sobre duas das três emendas apresentadas pela entidade ao projeto que regulamenta o pagamento da primeira parcela dos precatórios do Fundef aos profissionais do magistério da rede municipal.
A negociação ocorreu durante reunião realizada na tarde desta terça-feira (11), entre representantes da categoria e o prefeito Bruno Reis (União Brasil). O encontro foi articulado pelo presidente da Câmara, Carlos Muniz (PSDB).
Ao final da reunião, a vereadora Aladilce Souza (PCdoB) classificou o entendimento como resultado do diálogo entre o poder público e os trabalhadores. “Vitória da negociação, o que mostra que o diálogo com os trabalhadores é sempre o melhor caminho”.
Uma das emendas acordadas pela prefeitura prevê a inclusão de professores substitutos entre os profissionais habilitados a receber os precatórios do Fundef. Para ter direito ao pagamento, será necessário comprovar o exercício de funções de magistério na rede municipal entre 1998 e 2006.
A segunda emenda aceita pela gestão municipal beneficia cerca de 60 professores de Nível 3 que solicitaram mudança de nível. A alteração prevê efeitos financeiros retroativos à data em que o pedido foi protocolado.
As duas mudanças serão apresentadas como emendas conjuntas ao projeto.
As alterações deverão ser incorporadas ao texto do Projeto de Lei Complementar (PLC) 004/2026 durante reunião conjunta das comissões da Câmara, marcada para as 10h desta quarta-feira (13).
Na ocasião, Aladilce fará a leitura de seu parecer em separado. A previsão é que o projeto seja levado ao plenário da Câmara ainda nesta quarta-feira para votação.
Além de Bruno Reis e de representantes da APLB, participaram da reunião o presidente da Câmara, Carlos Muniz, os líderes das bancadas da oposição e do governo, Randerson Leal (Podemos) e Kiki Bispo (União Brasil), respectivamente, além dos vereadores Hamilton Assis (PSOL) e Marta Rodrigues (PT).
Também estiveram presentes o secretário municipal da Educação, Thiago Dantas, e a vice-prefeita Ana Paula Matos.
A APLB foi representada por Marilena Betros, Elza Melo e outros dirigentes.
Para Aladilce, a negociação entre a categoria e o Executivo antes da chegada do projeto ao plenário pode reduzir conflitos durante a tramitação de matérias de interesse dos servidores.
“Eu acho que é muito saudável que essas conversas possam ser implementadas. É, na prática, a mesa de negociação que nós tanto defendemos. Porque quando os projetos de interesse da categoria chegam na Câmara, já estão acordados”, argumentou Aladilce.
O projeto trata da primeira parcela dos precatórios do Fundef destinada aos profissionais do magistério da rede municipal de Salvador.
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