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Foi apresentado no Senado Federal um projeto de lei que altera as faixas de tributação do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF). A proposta considera o período de emergência em saúde pública devido à pandemia do novo coronavírus.
A proposta do senador Jayme Campos (DEM-MT) isenta da declaração pessoas com renda mensal de até R$ 3 mil. A partir de R$ 3.000,01 até R$ 4.453,78, incidiria alíquota de 7,5%; já na faixa de R$ 4.453,79 a R$ 5.910,29, seria a alíquota de 15%; na faixa de R% 5.910,30 a R$ 7.349,81, incidiria alíquota de 22,5%. A última faixa, a partir de R$ 7.349,82, teria alíquota de 27,5%.
O senador defende que a pandemia do novo coronavírus agravou as condições sociais e econômicas de milhares de brasileiros. Segundo dados da Confederação Nacional da Indústria (CNI), citados pelo parlamentar, 40% dos brasileiros perderam renda mensal; já 77% das famílias reduziram seu consumo por causa da crise sanitária.
De acordo com Campos, atualmente, o teto de isenção é de R$ 1.903. Caso o projeto seja aprovado, quase 8 milhões de contribuintes que hoje pagam imposto de renda passariam a ser isentos.
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