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Um projeto de autoria do deputado Capitão Alden (PSL) proíbe a suspensão do fornecimento de água, energia elétrica, telefone móvel ou fixo e internet pelos próximos 90 dias por motivo de inadimplência. O parlamentar alega impacto econômico causado pela pandemia do novo coronavírus.
“Além de refletir sobre aspectos da saúde pública e da economia, também é preciso pensar medidas para proteger os direitos essenciais dos cidadãos. Fundamenta-se dignidade da pessoa humana”, argumenta o deputado no projeto.
Esse não é o primeiro projeto que trata do assunto na Assembleia Legislativa da Bahia. O deputado Júnior Muniz (PP) apresentou um projeto de indicação ao governador Rui Costa para suspender o corte de energia elétrica, água, telefonia e gás de canalizado que sejam realizados por concessionárias de serviço público.
Em âmbito federal, o deputado José Medeiros (Podemos-MT) pediu que o presidente Jair Bolsonaro determine a mesma suspensão enquanto durar a pandemia.
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