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Uma proposta apresentada na Câmara dos Deputados prorroga até abril deste ano o auxílio emergencial no valor de R$ 600,00. O benefício foi criado pela Lei 13.982/2020, como medida de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus, para atender pessoas em situação de vulnerabilidade.
De acordo com informações da Agência Câmara, o autor do Projeto de Lei 5.650/2020 é o deputado Chiquinho Brazão (Avante-RJ), que defende a manutenção das vantagens sociais e econômicas trazidas pelo auxílio. Entre os impactos do benefício estão a redução do índice de pobreza e continuidade da atividade econômica.
“Caso o auxílio não tivesse sido oferecido desde abril de 2020, o índice de pobreza teria saltado para 36% durante a pandemia. Além da queda de renda da população, o fim do benefício vai afetar a arrecadação de estados e municípios e os pequenos comércios locais”, argumentou.
O auxílio emergencial foi pago desde abril de 2020. As cinco primeiras parcelas foram de R$ 600 e as quatro últimas de R$ 300,00. O benefício foi extinto em 31 de dezembro de 2020, com o fim da vigência do Decreto Legislativo 6/2020, que reconhece a situação de emergência em saúde no país.
No final do ano passado, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prorrogação das medidas sanitárias referentes ao enfrentamento da pandemia, mas não o decreto que reconhece o estado de calamidade pública nem o pagamento do auxílio emergencial.
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