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Na última sexta-feira (24), na Câmara Municipal de Feira de Santana, foi realizada uma Audiência Pública para discutir o precatório do FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), que é o repasse de 60% da verba para os professores, recurso tão cobrado pelos professores da rede municipal de ensino.
Participaram da audiência a vereadora e presidente da Comissão de Saúde da Casa, Eremita Mota (PSDB), o vereador líder do governo, Marcos Lima (PATRI), além do Promotor de Justiça, Audo Rodrigues, a presidente da APLB-Feira, professora Marlede Oliveira, os professores da rede, dentre outros. Marlede avaliou o encontro, cobrou a participação dos demais vereadores em atividades que são realizadas na Câmara Municipal da cidade, e agradeceu o Promotor Audo pela sua presença. Além disso, criticou, ainda, as ausências da secretária Municipal de Educação, Jayana Ribeiro, e do prefeito Municipal, Colbert Martins da Silva Filho.
“A avaliação da audiência é positiva, apesar das presenças de apenas dois vereadores, que foram Eremita Mota e Marcos Lima. Os outros vereadores não estiveram presentes, e aproveito para dizer que eles precisam participar das atividades da Câmara. Infelizmente, a maioria faltou. Apesar disso, foi importante mobilizar a Casa da Cidadania, pois quando as verbas do precatório precisarem ser utilizadas, passarão pela Câmara, como passaram os R$ 21 milhões que o prefeito tirou recentemente. Agradeço a participação e o posicionamento do Dr. Audo Rodrigues, promotor de justiça. Porém, a secretário Municipal de Educação, Jayana Ribeiro, e o prefeito Colbert Filho também não vieram. Por isso, dá para ver quem não quer o diálogo”, disse.
A sindicalista continuou as críticas, mas desta vez, direcionadas exclusivamente à secretária, e relatou um “tiro no pé” cometido por Jayana. “Jayana deu um tiro no pé. Ela devolveu os salários de 121 professores. Ela agora escolhe a quem paga? Isso está divulgado e já está indo para a justiça. Mostrei ao promotor e teremos uma audiência no Ministério Público do Trabalho, pois isso não se faz. Isso não é legítimo. Espero que o prefeito esteja sabendo disso. Mais de 500 pessoas não receberam, mas 121 receberam essa devolução”, completou.
O Promotor Audo comentou sobre como o Ministério Público tem trabalhado em relação ao assunto. “Estamos na esteira de pensamento dos Tribunais de Contas dos Municípios da Bahia, do parecer do Tribunal de Contas da União, do parecer do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e, sobretudo, nas decisões judiciais já expostas de que o precatório e a interpretação da norma legal não impõem que a aplicação de 60% que demanda a lei resulte num rateio de 60% desses precatórios aos professores. Fomos instados a abrir procedimentos de investigação para correta aplicação desses recursos, principalmente verificando se existem escritórios de advocacia sendo beneficiados com parte desses recursos, o que estaria terminantemente proibido por força de decisão judicial”, afirmou.
Durante o seu discurso, Audo Rodrigues pediu para que os professores continuassem lutando, mas “com consciência e ‘pés no chão’”. Ele explicou essa solicitação. “Pedi isso, principalmente, por termos um assunto que tem duas formas de interpretação: uma por parte do município e outra por parte do Ministério Público, que impede essa liberação. Quando peço que lutem pelo direito é porque, quando as partes não chegam a um consenso, o assunto deve ser levado ao poder judiciário. Dentro desse poder, esse assunto já está sendo analisado. Agora, as partes envolvidas devem buscar os meios legais para fazerem valer as suas interpretações.
11 ministros do Supremo Tribunal Federal decidirão. Se eles decidirem que o valor deve ser rateado, será. Se não, os professores deverão entender. Hoje, temos liminares monocráticas que impedem essa divisão entre os professores, inclusive do ministro Dias Toffoli, o presidente do TSE, que suspendeu uma decisão aqui da Bahia, do município de Itapicuru, e também um liminar que não foi concedida pelo ministro Luís Barroso, no sentido de que foi pedida a determinação do rateio e ele negou”, ressaltou.
Por fim, Marlede relatou uma conversa que teve com o líder do governo, acerca de uma possível reunião com o prefeito a fim de continuar discutindo os precatórios do FUNDEF. “O líder do governo disse que pediria uma audiência com o prefeito. Na quarta-feira, ao fi m da tarde, ele me ligou para dizer que o prefeito aceitaria se reunir comigo, mas só se eu fosse sozinha. Acho que ele está mal assessorado. Como ele quer me receber sozinha? Eu quero tratar de assuntos de interesse da categoria. A que ponto chegou o governo de Colbert em Feira”, findou.
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