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Reforma política: Comissão aprova fundo de R$ 3,6 bi, fim da vice e distritão

10 agosto 2017 | 7:30

Foto: Divulgação

A comissão especial que analisa a reforma política na Câmara dos Deputados aprovou no final da noite desta quarta-feira (09) o texto-base do relatório por 25 votos a 8. Segundo informações do jornal Folha de S. Paulo, o texto cria um fundo público de financiamento das campanhas no valor de R$ 3,6 bilhões e extingue o cargos de vice no país. As emendas ao texto do relator, Vicente Cândido (PT-SP), serão votadas nesta quinta-feira (10) e podem alterar todos os pontos apresentados. A primeira emenda foi aprovada por 17 a 15 votos na madrugada desta quinta e aprovou o chamado “distritão” para valer já nas eleições de 2018 e 2020. No modelo do distritão, os mais votados são eleitos e também não há voto em legenda. Um dos objetivos da modalidade é evitar o “efeito Tiririca”, quando deputados muito votados acabam elegendo colegas de partido ou da coligação que tenham obtido poucos votos. O formato, porém, é envolto em algumas polêmicas, como tornar sem efeito a maioria dos votos dados pelos eleitores – os votos dados aos candidatos não eleitos são somados aos que foram excesso aos mais bem votados. No sistema atualmente em vigor, o proporcional, a votação não eleitos e o excedente dos eleitos são destinados a candidatos do mesmo partido ou coligação. Outras características é a concentração de recursos em poucos candidatos, a dificuldade de renovação, e o enfraquecimento das identidades partidárias.