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Saubara: Juiz obriga presidente da Câmara a pôr em votação projetos de prefeita

22 novembro 2019 | 0:09

Uma decisão do juiz José Ayres de Souza Nascimento Júnior ordenou que o presidente da Câmara de Vereadores de Saubara, no Recôncavo, coloque em votação projetos enviados pela prefeita Márcia Mendes Oliveira de Araújo. A medida atende mandado de segurança da gestora.

Márcia Araújo acusou o presidente da Casa, Dinaldo Santana de Oliveira, seu adversário político, de impedir que três projetos enviados por ela fossem à votação. As iniciativas chegaram para apreciação da Câmara nos dias 7 e 9 de maio e 26 de junho.

No entanto, desde então, não foram votadas, ultrapassando prazos legais e regimentais, como afirma o mandado de segurança feito pela gestora. Os projetos pediam a autorização de dois convênios, um com a Colônia de Pescadores Z-16 de Saubara e outra com a Liga Saubarense de Desportos.

O terceiro projeto pedia a autorização de abertura de crédito adicional especial de R$ 8,4 milhões no Orçamento Geral do Município, do exercício financeiro de 2019. A sentença foi deferida nesta terça-feira (19).