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Senado aprova divisão de recursos de leilões de petróleo com estados e municípios

4 setembro 2019 | 0:29

Proposta de emenda à Constituição foi aprovada em dois turnos e seguirá para a Câmara dos Deputados. Foto: Divulgação

Foi aprovada nesta terça-feira (03) pelo Senado Federal a proposta de emenda à Constituição (PEC) que determina que a União divida com estados e municípios parte dos recursos arrecadados de leilões de petróleo.

Agora, a PEC seguirá para apreciação na Câmara dos Deputados. O acordo da chamada “cessão onerosa” foi fechado pela Petrobras com a União em 2010 e permitiu à estatal explorar 5 bilhões de barris de petróleo em campos do pré-sal na Bacia de Santos (SP), sem licitação.

Em troca, a empresa pagou R$ 74,8 bilhões. O governo estima, porém, que a área pode render mais 6 bilhões de barris e fará um megaleilão, marcado para novembro, que pode render R$ 106 bilhões aos cofres públicos.

Segundo informações do portal G1, a PEC define que os recursos devem ser usados em investimentos e em aportes em fundos previdenciários, vedado o pagamento de folha.