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Em petição apresentada nesta segunda-feira (15) ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) pediu a prisão temporária ou preventiva do ministro da Educação, Abraham Weintraub. Moraes é o relator do inquérito 4781, que investiga os atentados contra o STF.
Segundo Randolfe, a participação do ministro em manifestação pró-governo no último domingo (14) reitera a conduta ofensiva às instituições e demonstra “descaso pela democracia, pela diversidade, pelos Poderes Constitucionais”.
O senador alega que o ministro praticou os seguintes crimes: propaganda pública de processos violentos ou ilegais para alteração da ordem política ou social, incitação de animosidade entre as Forças Armadas e as classes sociais, discriminação racial e difamação do STF. Randolfe também alega que a Lei de Segurança Nacional prescreve como criminosa a conduta de fazer propaganda ou incitações para tentativas de lesionar o regime representativo e democrático.
Além destes crimes, o senador afirma que o ministro praticou crimes de responsabilidade, relacionados ao exercício da função pública, por ter atentado contra a Constituição Federal. Em reunião ministerial de 22 de abril, vídeo que veio a público mostrou que o chefe da pasta da Educação fez ameaças a ministros da Suprema Corte.
“As falas reiteradas de um dos principais ministros do Governo de Jair Bolsonaro é inaceitável e anacrônica. Não se pode permitir, de forma alguma, qualquer tipo de ameaça contra a democracia e contra minorias. O Ministro precisa se compor e aceitar que está sob a égide do Estado Democrático de Direito. Não há espaço para ameaças às instituições e à Constituição Federal”, diz o pedido.
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