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SMTT, OAB, MP, CDL, Legislativo e sociedade civil organizada definem mudanças na Zona Azul em Brumado

20 setembro 2019 | 13:03

Na tarde da última quinta-feira (19), em reunião realizada no gabinete do prefeito municipal, em Brumado, foram definidas as mudanças exigidas pela Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), comissão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) — Subseção Brumado, vereadores, sociedade civil organizada e Ministério Público.

Em um encontro que durou cerca de seis horas, foram debatidos alguns aspectos sobre o que podiam ou não serem alterados na Zona Azul, obedecendo alguns critérios no que se refere a Lei e o contrato assinado entre a empresa Zadar e prefeitura, todas as partes saíram satisfeitas com os resultados conquistados.

Segundo informações todos os pontos solicitados pela comissão foram atendidos, o que vai beneficiar não só o comercio em geral, como também toda população brumadense.

Dentre os pontos discutidos, ficou definido algumas alterações na Zona Azul, à exemplo, tolerância de 15 minutos ao estacionar, mas obedecendo a regra de uma vaga por dia. A partir do momento que o condutor estacionar o veículo, ele terá uma tolerância de 15 minutos, mas com uma exceção, essa tolerância será diária, ou seja, ele não poderá ficar mudando de vaga a cada 15 minutos, porque a placa dele será cadastrada no sistema.

Outra mudança definida será na quantidade de horas permitida na vaga, saindo de 2h para 4h. Além disso, as demarcações de carga e descarga serão ampliadas, atendendo uma demanda maior do comércio local.

Por fim, ficaram definidos também os pontos mais discutidos das reivindicações, que são: Os valores das tarifas e a quantidade de vagas no estacionamento rotativo do município.

Ficou decidido que cerca de 18% das vagas serão removidas. Foi acertado que a empresa retire da área central, cerca de 18% das vagas,ou seja, elas não existirão mais, e principalmente na área residencial. Também será extinta a taxa de regularização, que segundo o superintendente da SMTT, não será mais cobrada pela empresa que gerencia a Zona Azul.

A partir do momento que mudar todo processo através de lei e decreto, não será mais cobrado essa taxa de R$ 20 ao condutor”. Já as tarifas cobradas no valor de R$ 2 para carros e R$ 0,60 para motos, sofreram reajustes.

A tarifa que é de R$ 2 passará a ser R$ 1,80, e motos que eram de R$ 0,60, passará a ser R$ 0,50. Então são alterações de ordenamento considerável que envolve certo impacto financeiro, mas mesmo assim a prefeitura e a empresa chegaram à um consenso.

Uma novidade que não estava na pauta de reivindicações será a isenção da tarifa para os portadores de necessidades especiais, segundo informações essa taxa não será cobrada desde que o portador obedeça aos critérios exigidos pelo órgão de trânsito. Após esse passo dado na última reunião, parte do que foi definido precisará passar pela Câmara para ser aprovado e virar Lei, e a outra parte será definida através de decreto.