MENU
Seja Bem-vindo! Hoje é Sábado, 23 de Novembro de 2024
Publicidade:
MENU
No Banner to display
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luiz Fux marcou para esta quarta-feira (14) o julgamento da decisão que suspendeu um habeas corpus concedido por Marco Aurélio ao traficante André de Oliveira Macedo, o André do Rap.
Fux levará a questão ao plenário para que os ministros decidam se mantém a suspensão que ele mesmo assinou. Os ministros também vão analisar o novo artigo 316 do Código de Processo Penal, usado por Marco Aurélio para soltar o traficante. A análise no plenário da Corte é uma tentativa de uniformizar o entendimento sobre a lei que possibilitou a saída de André do Rap da prisão.
Para soltar o traficante, Marco Aurélio usou uma regra, aprovada em 2019 no Pacote Anticrime, que mudou o Código de Processo Penal e determinou que a prisão preventiva deve ser reavaliada pelo juiz a cada 90 dias, sob pena de se tornar ilegal. O assunto pode chegar ao plenário caso o presidente do STF, Luiz Fux, decida levar para apreciação dos colegas o processo do traficante.
(077)- 99995-1050 / 99837-3618
redacao@brumadoverdade.com.br
