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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luiz Fux marcou para esta quarta-feira (14) o julgamento da decisão que suspendeu um habeas corpus concedido por Marco Aurélio ao traficante André de Oliveira Macedo, o André do Rap.
Fux levará a questão ao plenário para que os ministros decidam se mantém a suspensão que ele mesmo assinou. Os ministros também vão analisar o novo artigo 316 do Código de Processo Penal, usado por Marco Aurélio para soltar o traficante. A análise no plenário da Corte é uma tentativa de uniformizar o entendimento sobre a lei que possibilitou a saída de André do Rap da prisão.
Para soltar o traficante, Marco Aurélio usou uma regra, aprovada em 2019 no Pacote Anticrime, que mudou o Código de Processo Penal e determinou que a prisão preventiva deve ser reavaliada pelo juiz a cada 90 dias, sob pena de se tornar ilegal. O assunto pode chegar ao plenário caso o presidente do STF, Luiz Fux, decida levar para apreciação dos colegas o processo do traficante.
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