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STF determina prisão e cumprimento imediato de pena do ex-presidente Fernando Collor

25 abril 2025 | 6:12

A Corte rejeitou os recursos do ex-presidente contra a condenação a 8 anos e 10 meses de prisão em um desdobramento da Lava Jato, Foto: Reprodução

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, determinou na noite desta quinta-feira (24), a prisão do ex-presidente Fernando Collor de Mello. Além da prisão, Moraes pede o início do cumprimento da pena.

O STF rejeitou os recursos do ex-presidente contra a condenação a 8 anos e 10 meses de prisão em um desdobramento da Lava Jato. Na decisão, Moraes pediu para que o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, marque uma sessão no plenário virtual para que os ministros possam confirmar ou derrubar a decisão do magistrado.

A ordem de prisão já está em vigor. “Após a comunicação do cumprimento do mandado de prisão, nos termos do art. 66, X, da Lei de Execução Penal c/c. art. 13 da Resolução 113 do Conselho Nacional de Justiça, o Juízo da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal (VEP/DF) deverá proceder à emissão do ATESTADO DE PENA A CUMPRIR do apenado FERNANDO AFFONSO COLLOR DE MELLO”, diz o despacho de Moraes.

Collor foi condenado a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro em 2023. A sentença foi dada em um caso que envolve, segundo o Ministério Público, o recebimento de R$ 29,9 milhões em propinas por negócios da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras na venda de combustíveis. Os pagamentos foram feitos entre 2010 e 2014. O STF rejeitou os recursos apresentados pelo ex-presidente e manteve a condenação por 6 votos a 4.